Jurimetria- Ed. 2019

Prefácio

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A Filosofia do Direito nasce no século XX. Claro, filósofos refletem sobre a justiça e o Direito desde sempre (Aristóteles, Kant, Bentham, Hegel). Mas enquanto filósofos filosofam, não há ainda propriamente filosofia do Direito. Este conhecimento especializado surge quando juristas passam a fazer filosofia.

A primeira reflexão a que se dedicou a filosofia do Direito criou o que poderíamos identificar como uma trajetória, bastante nítida, destinada a refletir sobre o estatuto do conhecimento jurídico. Inserida tardiamente no positivismo, a filosofia do Direito construiu-se na discussão das premissas para o reconhecimento da sua natureza científica. O conhecimento jurídico expressou, assim, o mesmo “complexo de inferioridade” nutrido pelas ciências sociais, invejosas das extraordinárias conquistas alcançadas pela matemática e ciências naturais.

A trajetória que marca o nascimento da filosofia do Direito expressa-se por uma epistemologia normativa. Em seu início e no fim, está Kelsen: os cortes metodológicos da teoria pura do Direito inauguram-na e a hermenêutica kelseniana inadvertidamente a esgota. É normativa a epistemologia característica desta trajetória fundante da filosofia do Direito porque delimita as condições a partir das quais o conhecimento jurídico poderia ser classificado como científico.

Entre os filósofos do Direito insertos na trajetória cientificista, cabe referência ao dinamarquês Alf Ross. Expoente do realismo escandinavo, formulou a interessante noção de graus de validade da norma jurídica. Ao aproximar validade de eficácia da norma, apartou-se do binômio validade/invalidade. A norma será tanto mais válida quanto maior eficácia lhe derem as decisões dos juízes. Inválida, assim, não é a norma incompatível com outra posterior ou de maior hierarquia; é a ineficaz, por não ser generalizadamente aplicada pelos juízes.

No plano da epistemologia …

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23 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250395997/prefacio-jurimetria-ed-2019