Apresentação - Jurimetria- Ed. 2019

O movimento empírico no Direito está avançando rapidamente. Todas as grandes Escolas dos EUA querem contratar juristas e acadêmicos empíricos. A Conferência de Estudos Empíricos Jurídicos tem tido cada vez mais audiência. A Revista de Estudos Jurídicos Empíricos está prosperando, bem como seus competidores. Cada vez mais, o melhor da Academia Jurídica é publicado em revistas especializadas e muito deste trabalho é empírico. E como toda mudança de referência, o surgimento do empirismo jurídico (leia-se: quantitativo) tem mais de uma causa. A tecnologia certamente não é a mais importante. Algumas técnicas estatísticas que indiscutivelmente são convenientes às questões de pesquisa jurídica requerem computação poderosa: análise bayesiana, modelos de equação estrutural e bootstrapping são exemplos. Mais importante: a quase ubíqua disponibilidade de computadores faz possível compilar bases de dados enormes que se originam diretamente do sistema judiciário. Alguns países têm deslocado a troca de documentos no julgamento para interação computadorizada. Então o material bruto do trabalho empírico já estará disponível num formulário eletrônico. Ainda melhor se esse material bruto não estiver apenas em imagens de texto, mas já codificado e pronto para análise. O Brasil está na vanguarda desse desenvolvimento. Possui base de dados de amplitude e profundidade únicas, sem precedentes. E Marcelo Guedes Nunes está na vanguarda da análise, gerando esses conjuntos de dados, fazendo com que estejam disponíveis para a comunidade jurídica e explorando-os para aumentar nosso conhecimento sobre o que é o Direito. Todos entenderiam se Marcelo Guedes Nunes tivesse escrito um livro que exaltasse as realizações técnicas do seu país e o papel que a Associação Brasileira de Jurimetria – da qual ele é presidente – exerce. Tal livro também poderia ser uma oportunidade de vangloriar suas habilidades técnicas ou surpreender a comunidade jurídica no Brasil e exterior com o incrível poder de dados brasileiro. Ele sabiamente optou por não fazer isso. Afinal, o Direito não é (apenas) outra Ciência Social. Para o Direito, sofisticação não é um valor per se, nem elegância, ou a surpreendente capacidade de resolver um problema estatístico aparentemente intratável. O Direito governa a vida das pessoas. Uma boa produção acadêmica não perde o contato com esse propósito final de qualquer raciocínio jurídico. Como a definição fundamentalmente diferente do objetivo da pesquisa afeta o uso de técnicas quantitativas da pesquisa jurídica? Esta pergunta tanto motiva quanto organiza o livro. Este começa com uma pergunta perturbadora da teoria jurídica: em primeiro lugar, a abordagem estatística para questões jurídicas é inapropriada? Cavando fundo na filosofia jurídica e contrastando-a com epistemologia (não jurídica), Marcelo Guedes Nunes nos dá uma resposta surpreendente. Quando teóricos do Direito começaram a organizar um argumento em torno do conceito “científico” de causalidade, a ciência natural já tinha se tornado cética. Ele reporta as muitas razões por que alguém poderia questionar o determinismo da mãe natureza e explica por que um modelo probabilístico pode parecer atraente. Agora, se física e biologia já se afastam de modelos determinísticos, não deveriam os interessados na realidade social adotar a mesma postura a fortiori? Indiscutivelmente, a interação de atores humanos acrescenta tantos outros níveis de complexidade que nesse campo parece ainda menos plausível assumir a existência de certezas ou “leis naturais”. Contra esse pano de fundo, Marcelo Guedes Nunes define o âmbito adequado do conhecimento empírico em Direito. Ele faz seus leitores entenderem a natureza aparentemente paradoxal do empreendimento. Nós não queríamos “nos tornar científicos” no intuito de atribuir mais confiança aos nossos julgamentos? E agora vocês vêm me dizer que todas as declarações quantitativas são, na melhor das hipóteses, provavelmente verdade?! Ou, mais precisamente, que a probabilidade de uma afirmação ser falsa é suficientemente pequena a ponto de podermos assumi-la como verdadeira, sendo o “suficientemente pequena” aqui uma questão de convenção. Por que um advogado estaria disposto a adotar uma metodologia tão fraca? Marcelo Guedes Nunes dá duas respostas: (1) em primeiro lugar, porque o mundo (social) de interesse do Direito não é determinista, (2) e ainda que algum fenômeno de interesse realmente fosse determinista, o Direito não teria acesso direto a isso. Ele precisa realizar inferências a partir das observações que é capaz de fazer. O livro fornece, assim, um serviço altamente valioso para a comunidade jurídica. Ele não apenas introduz juristas à natureza, ao poder e às limitações de análises empíricas quantitativas. O livro também faz advogados entenderem o que a análise quantitativa pode realmente lhes dar: nenhuma extinção mágica da insegurança jurídica, mas uma maneira muito mais controlada de lidar com essa incerteza, de reduzi-la até o limite do possível e de quantificar o risco remanescente de falibilidade. Por tal razão, o livro não deve ser lido apenas por acadêmicos do Direito, interessados em entender melhor esse movimento empírico. O livro também não deve ser lido apenas por advogados tradicionais, interessados em entender melhor o que eles têm a ganhar com análise quantitativa. O livro deve ser lido por todos os operadores do Direito, interessados em uma análise lúcida a respeito da natureza da tomada de decisão jurídica. Christoph Engel Diretor Executivo do Instituto Max Planck, Setor de Humanidades

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.