Jurimetria- Ed. 2019

Capítulo 4. Origens da Jurimetria

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“Hoje o estudo do Direito ainda é uma atividade de alfarrabistas; mas no futuro ele será dominado pelos estatísticos e economistas.” 1

I. Primórdios

A relação entre Direito e estatística é antiga. A aflição da parte que comparece perante um tribunal e não encontra meios de prever como seu caso será decidido ou do julgador que tenta a partir de um conjunto de provas, entender a verdade de fatos que ele não presenciou acompanha a vida do Direito desde sempre. Superar essa angústia, trazendo ao Direito um maior grau de segurança e previsibilidade, foi uma aspiração nutrida por grandes expoentes dessa matéria. A promulgação de leis para orientar os juízes tem origem na preocupação em dar previsibilidade às decisões judiciais, reduzindo a arbitrariedade e a inconsistência resultantes das diferentes opiniões dos magistrados. 2

Além da edição de leis gerais, diversos mecanismos buscam atribuir maior consistência à ordem jurídica, como, por exemplo, recursos para rediscutir decisões proferidas por maioria (e não unanimidade), como é o caso dos embargos infringentes 3 , a criação de instâncias judiciárias voltadas para rever julgamentos conflitantes com os de casos análogos, como os embargos de divergência, 4 o incidente de uniformização de jurisprudência, 5 o recurso especial por divergência jurisprudencial 6 e a súmula vinculante, 7 ou ainda os recursos contra decisões que violem normas abstratas, seja aquelas relativas à jurisdição (como a reclamação), 8 à lei federal (como o recurso especial por violação de lei federal) ou à Constituição Federal (como o recurso extraordinário). 9

Consistência e previsibilidade sempre foram ideais do Direito, expressos, inclusive, nos princípios da segurança jurídica e da isonomia. Saber de antemão que você receberá o mesmo tratamento que seu semelhante é uma medida do grau de civilidade de uma sociedade. No entanto, por maiores que tenham sido os esforços teóricos e práticos para sistematizar a ordem jurídica, as incertezas do Direito nunca foram extirpadas. Mesmo com a promulgação de leis e a criação de mecanismos de controle de consistência, o ato de julgar continua ostentando um componente essencialmente humano em que a lei desempenha um papel importante, porém não mais do que a percepção íntima que a pessoa do juiz tem das partes, de seus advogados e dos fatos levados à sua presença.

Quem atua nos tribunais sabe o quão sensível é a dinâmica de julgamento e como o resultado de um processo pode ser afetado por ocorrências aparentemente irrelevantes. Uma pesquisa realizada pela Universidade de Columbia em Nova Iorque e pela Universidade Ben Gurion em Tel Aviv durante dez meses analisou 1.112 decisões proferidas por oito juízes em Israel sobre liberdade condicional. Para classificação das decisões, o dia de cada juiz foi dividido em três períodos com dois intervalos para refeição: um almoço e um lanche. Os resultados indicaram que logo após os intervalos para refeição os juízes concediam aproximadamente 65% dos pedidos, percentual que caía para próximo de zero à medida que o juiz ficava sem comer, voltando aos 65% originais logo após o segundo intervalo. Como os casos eram apreciados na ordem aleatória de chegada dos advogados, sem uma organização por complexidade ou gravidade, a conclusão do estudo é que os réus com pedidos apreciados, logo após o juiz ter se alimentado, tinham uma vantagem sobre os demais. 10

Essa pesquisa, apesar de surpreendente na forma de quantificação do viés, ilustra aquilo que todo advogado experiente sabe. Um julgamento é um evento de alta complexidade, que pode ter seu resultado afetado por mínimos detalhes aparentemente irrelevantes. Uma resposta atravessada, um choro na hora certa, um atraso ou uma gravata extravagante podem alterar o resultado de um julgamento. Essa complexa interação entre fatos, percepções, personalidades e crenças eleva o grau de complexidade do processo e, por consequência, torna, em última análise, incerto o sentido de qualquer decisão judicial.

Diante da impossibilidade de se extirpar a incerteza do Direito, restava então tentar controlá-la. Blaise Pascal ainda vivia quando alguns intelectos de primeiro nível perceberam que o novo ferramental teórico da estatística poderia ser utilizado para modelar decisões judiciais. Esses intelectos foram poucos, porém valorosos. Gottfried Wilhelm Leibniz, filósofo alemão do século XVII, formou-se em Direito no ano de 1655 com uma tese denominada De Conditionibus, na qual estudou o que ele denominava Direito condicionado, definido como os eventos futuros e incertos aos quais está subordinada uma obrigação. 11

Segundo Leibniz, o Direito condicionado ocuparia o espaço intermediário entre o jus nullum (Direito inexistente) e jus purum (Direito garantido). A vinculação a um evento futuro aleatório atribui uma natureza probabilística à condição, cuja chance de ocorrência pode ser mesurada entre zero e um. 12 Leibniz não desenvolveu as questões relacionadas ao cálculo de probabilidade condicional ou às aplicações desses conceitos em casos jurídicos concretos, porém cabe a ele o mérito de associar pela primeira vez a probabilidade a um estado epistêmico de dúvida sobre um evento (e não a frequências de resultados) e de aplicá-la a problemas não relacionados aos jogos de azar.

Outro exemplo notório é o da família Bernoulli, especialmente os matemáticos Jacob e Nicholas. Jacob Bernoulli, matemático suíço (1654-1705), é o autor de Ars Conjectandi, obra fundamental da teoria da probabilidade, na qual é definida pela primeira vez a lei dos grandes números. 13 Escrito entre 1684 e 1689, este trabalho, publicado pela primeira vez apenas em 1713, aborda diversos tópicos relacionados à probabilidade e à análise combinatória, como a permutação, o arranjo e a combinação, sendo considerado o trabalho seminal em ambas as áreas. O título Ars Conjectandi (Arte da Conjectura) 14 é uma alusão à obra Ars Cogitandi (Arte do Raciocínio), 15 guia de racionalidade exata e principal manual de lógica apofântica da época. 16 A arte do raciocínio era a dedução lógica aplicável às afirmações sobre as quais assumimos ter certeza, enquanto a arte da cogitação se aplicaria às afirmações sobre as quais ostentamos algum grau de dúvida.

Nicholas Bernoulli era sobrinho de Jacob. Estudou Direito em Basel e defendeu uma tese de doutorado, na qual procurou explorar as possíveis aplicações da Ars Conjectandi, de seu tio, no universo jurídico. O título da tese é uma declaração de propósitos: De usu artis conjectandi in juri, ou (em uma tradução livre) do uso da arte da conjectura no Direito. Nessa obra, Nicholas exercita diversos aspectos da relação entre Direito e probabilidade, afirmando, por exemplo, que o valor de contratos relativos a eventos incertos pode ser calculado com base na frequência desses eventos. Bernoulli é o primeiro a realizar pesquisas de frequência em decisões judiciais e a sugerir a utilização de tabelas de expectativa de vida para determinar a data presumida da morte. 17

A explicação de Jacob Bernoulli a respeito do que significa conjecturar a respeito do comportamento humano é importante por vincular, pela primeira vez, a probabilidade a uma teoria da decisão, associando esse conjunto de métodos a um instrumento de orientação para a tomada de decisão não só em jogos de azar, mas em qualquer ambiente no qual haja incerteza. Para Jacob, a essência da sabedoria do filósofo e do estadista não está no domínio de um arsenal de conceitos metafísicos ou humanistas, mas sim no conhecimento da probabilidade. 18

Esses trabalhos seminais, no entanto, não promoveram uma linha sustentável de pesquisa no Direito. Os estudos jurídicos que se seguiram permaneceram ligados a uma postura teorética e dogmática voltada para a interpretação de normas abstratas e para discussões de essência axiológica. As sementes da abordagem estatística no estudo do Direito hibernaram por mais de duzentos anos, até que a união do espírito pragmático de um país em rápido desenvolvimento econômico com um sistema consuetudinário de case law permitiu a …

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23 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250396002/capitulo-4-origens-da-jurimetria-jurimetria-ed-2019