Jurimetria- Ed. 2019

Capítulo 5. Conceito de Jurimetria

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“Para indicar como seria possível uma boa reforma da magistratura seria preciso ter um conhecimento de que não disponho, isto é, saber o número de processos em cada vara, lugar de cada vara e de cada tribunal, número de juízes dos tribunais, qual o horário que fazem e a distribuição dos feitos. É um assunto que deve ser estudado a fundo. Não é possível recorrer à improvisação para fazer a reforma.” 1

I. Definição de Jurimetria

A definição de uma nova área do conhecimento é problemática. As dificuldades decorrem da acomodação sob o mesmo teto conceitual de um conjunto nem sempre homogêneo de experimentos, metodologias e resultados testemunhados pela primeira vez. Esta dificuldade é incrementada ainda mais quando essa área de conhecimento faz uso de metodologias diversas e referencia conceitos de mais de uma disciplina. Os debates em torno do conceito de econometria são um exemplo de que a busca de uma definição de disciplinas aplicadas padecem de dificuldades semelhantes. Peter Kennedy, econometrista, explica as dificuldades enfrentadas na definição do seu campo de pesquisas, a econometria. A dificuldade decorre do fato dos econometristas usarem chapéus diferentes. Segundo Kennedy, os econometristas são economistas capazes de usar métodos estatísticos para testar suas teorias; são também matemáticos capazes de formular teorias em uma linguagem passível de ser testada estatisticamente, são também contadores capazes de recolher e armazenar dados econômicos; e são estatísticos capazes de estimar relações e prever eventos econômicos. 2

Transpostas para o universo jurídico, as dificuldades são as mesmas. A Jurimetria tem três pilares operacionais: jurídico, estatístico e computacional. O jurimetrista ideal seria, portanto, um bacharel em Direito capaz de especular sobre o funcionamento da ordem jurídica e familiarizado com conceitos de Direito processual e material; um estatístico capaz de discutir o planejamento de uma pesquisa e conceber testes para suas hipóteses de trabalho; e um cientista da computação capaz de operar programas para minerar e coletar dados. É claro que a reunião dessas especialidades em uma só pessoa é atualmente rara. Não existem, no Brasil e na maior parte do mundo, cursos capazes de fornecer aos interessados essas três formações e por isso a prática da Jurimetria vem sendo desenvolvida em um ambiente laboratorial em que bacharéis, estatísticos e cientistas da computação unem esforços na resolução de problemas.

Essa questão de como certos problemas são abordados nos cursos de Direito é também fundamental para a compreensão da Jurimetria. Quando aprendemos Direito nas faculdades, estudamos essencialmente os códigos. Partindo de uma premissa mecanicista, o Direito é apresentado aos estudantes como sinônimo de lei, e a atividade do juiz é descrita como a de simples aplicação destes comandos gerais, predeterminados no ordenamento, aos casos concretos. O juiz é, na expressão francófila, a boca da lei (“la bouche de la lois”). O estudo do plano concreto do Direito, especialmente os precedentes jurisprudenciais, torna-se secundário na medida em que, ao conhecer a lei, o estudante já saberia o que o juiz deve fazer. E caso o juiz não cumpra a lei, sua decisão não passa de um erro judiciário, indigno do estudo acadêmico.

A Jurimetria propõe um giro epistemológico, análogo àquele proposto pelos realistas, deslocando o centro de interesse da pesquisa do plano abstrato para o plano concreto. O conceito norteador deste giro é que o Direito efetivo, aquele capaz de afetar a relação entre sujeitos, corresponde às sentenças, acórdãos, contratos e demais ordens jurídicas produzidas no plano concreto. A lei é uma declaração de intenções do legislador, que muitas vezes se mostra plurívoca, contraditória e lacunosa. Para a jurimetria, é no plano concreto que o Direito se revela, sendo a lei apenas um dos fatores – ao lado dos valores pessoais, religião, empatia, experiência pessoal de vida e outros tantos –, capaz de influenciar o processo de concretização das normas do Direito. Por tal razão, o Direito não pode ser reduzido a um conjunto de normas editado por autoridades competentes e deve ser visto, sim, como um aparato de solução de conflitos, no qual a lei desempenha um papel importante, porém não suficiente. 3

Ao tomar o plano concreto como referência principal, a Jurimetria exige a adoção de uma nova metodologia. O plano abstrato do Direito é composto de normas singulares que têm a pretensão de resolver sozinhas um universo de casos ao qual seu sentido remete. Já o plano concreto é composto por milhares de normas, como sentenças, acórdãos ou contratos, voltadas para a resolução de conflitos específicos. A análise do sentido de uma norma abstrata pode ser feita através das diversas metodologias com as quais estamos tradicionalmente habituados a lidar nas faculdades. Podemos interpretar o seu sentido sob um ponto de vista histórico, averiguando o contexto social no momento de sua promulgação; sistemático, investigando a relação que a norma tem com os demais comandos abstratos do ordenamento; gramatical, remetendo ao sentido semântico puro encontrado nos dicionários; ou autêntico, pesquisando os propósitos do autor da norma quando a elaborou. Para citar apenas alguns. O estudo tradicional do Direito tem por objetivo elaborar cardápios de sentidos possíveis para as normas, construir definições e tipologias gerais para seus elementos e empreender um esforço taxonômico de classificação.

A partir do momento em que a abordagem central passa a ser o plano concreto, essas metodologias tradicionais se mostram inadequadas. É fácil conceber uma pesquisa sobre a interpretação autêntica, por exemplo, do art. 50 do CC, que trata de desconsideração da personalidade jurídica. No entanto, identificar qual teria sido a intenção de milhares de magistrados que, ao longo dos últimos dez anos, proferiram na Justiça do Trabalho mais de cem mil decisões de desconsideração da personalidade jurídica é uma tarefa muito distinta, que requer, antes de qualquer passo, uma noção ao menos aproximada do que são, quando foram proferidas e onde estão estas cem mil decisões. A metodologia mais apropriada para viabilizar a investigação das centenas de milhares de decisões do plano concreto, permitindo a descrição das características dessas populações e viabilizando inferências sobre possíveis associações e comportamentos futuros, é a estatística.

Além de ser uma ferramenta para descrição e inferência populacional, a estatística agrega, ainda, outras funcionalidades importantes para o mundo jurídico. No que se refere à descrição de populações, a estatística permite o estudo do comportamento coletivo dos sujeitos de Direito (os agentes jurídicos), cujas causas e características, por conta da descontinuidade entre o particular e o geral, não se confundem com aquelas próprias do comportamento de cada indivíduo. Por descontinuidade queremos dizer o seguinte: ainda que a vontade do homem seja livre e que cada pessoa tenha razões íntimas para a tomada de decisões, o comportamento conjunto das pessoas se manifesta através de padrões regulares que respondem a causas coletivas. Por exemplo: não há ato mais íntimo do que o suicídio e é correto assumir que cada suicida possui razões personalíssimas, muitas vezes inconfessáveis, para tirar a própria vida. Apesar disso, as taxas de suicídio são constantes no Brasil (inferior a 6,5 por 100.000 habitantes) e no Japão (superior a 24 por 100.000 habitantes), devido principalmente a causas sociais associadas à idade avançada da população, à maioria masculina e ao alto índice de urbanização. Assim, ao lado das causas particulares capazes de explicar as motivações de cada suicida, existem causas coletivas que podem explicar o suicídio como fato social.

Da mesma forma, uma vez identificadas associações e causalidades, seria possível prever através de modelos probabilísticos as reações coletivas diante de alterações no ambiente social. No exemplo comparativo das taxas de suicídio entre Brasil e Japão, é de se esperar que a crescente tendência ao envelhecimento e a urbanização da população brasileira indiquem também um correspondente aumento na taxa anual de suicídios no país. Por tal razão, a Estatística é a metodologia ideal para descrever o comportamento humano e avaliar como os estímulos gerados através de políticas públicas podem ser administrados de maneira a atingir objetivos socialmente desejados.

Quanto ao controle de incertezas no Direito, a estatística auxilia do seguinte modo: a ordem jurídica produz incertezas e a essência do trabalho dos operadores do Direito é tentar mitigá-las. Os advogados trabalham para prever e controlar o resultado do processo: eles querem vencer. Os juízes trabalham para prever e controlar as consequências da sua decisão: eles querem fazer justiça. Os legisladores trabalham para prever e controlar o resultado de sua política pública: eles querem construir uma sociedade melhor. Todos os atos e decisões dos operadores do Direito são tomados no presente, mas são voltados para o futuro. Por outro lado, a vontade humana pode ser estimulada ou reprimida por meio de sanções positivas e negativas, possibilidade a partir da qual atua o Direito, um arranjo institucional que tem como função aplicar sanções e motivar condutas socialmente desejadas. A possibilidade de sofrer a aplicação de uma pena privativa de liberdade, por exemplo, reprime a vontade do sujeito de praticar um crime, assim como a possibilidade do pagamento com multa estimula o contribuinte a recolher seus tributos em dia.

A relação entre os estímulos criados pelo Direito e as condutas observadas na sociedade é a essência do …

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jusbrasil.com.br
23 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250396003/capitulo-5-conceito-de-jurimetria-jurimetria-ed-2019