Jurimetria- Ed. 2019

Capítulo 6. Características da Jurimetria

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“A ciência é feita de fatos como uma casa é feita de tijolos. Mas um amontoado de fatos não é ciência, assim como uma pilha de tijolos não é uma casa.” 1

I. Modelo teórico

Além de conceituar o objeto e a metodologia da Jurimetria, é importante uma explicação adicional a respeito dos objetivos desta nova disciplina, bem como algumas colocações sobre o tipo de abordagem que, acredita-se, viabilizará a sua realização.

Um dos objetivos da Jurimetria é construir um modelo teórico a respeito do funcionamento da ordem jurídica, que depende da formulação de hipóteses de trabalho aptas a serem aferidas através de testes estatísticos. A criação do modelo teórico da Jurimetria, portanto, deve partir de um conjunto de hipóteses sobre os fatores envolvidos tanto na produção de normas jurídicas pelas autoridades como nos efeitos dessas normas no comportamento social das pessoas em geral, e capaz de ser testado empiricamente.

Os projetos de investigação, também empírica, dependem de um modelo teórico a partir do qual serão formuladas as hipóteses a serem testadas. A não formulação desse modelo foi o maior erro de Lee Loevinger e é, ainda hoje, a maior fonte de críticas às abordagens empíricas interdisciplinares. 2 A Jurimetria parte de teorias sobre o funcionamento da ordem jurídica para formular suas hipóteses de trabalho. Na construção destas teorias, são utilizados conceitos próprios da dogmática jurídica, da teoria geral do Direito e da lógica jurídica, para citar alguns exemplos, sem os quais não haveria sequer como delimitar o objeto de estudo e articular conceitos básicos para a formulação de um questionamento.

Por tal razão, apesar de dedutivos ou abdutivos, os conceitos da lógica jurídica e as afirmações da doutrina dogmática não são dispensáveis para a Jurimetria. Muito pelo contrário, constituem uma referência a problemas práticos enfrentados pelos operadores, além de serem um farto e rico material de trabalho para a elaboração de hipóteses a serem testadas.

Ao contrário das vertentes mais radicais do realismo americano, e aproximando-se do realismo escandinavo, a Jurimetria não descarta a lei e a doutrina como fatores de influência da decisão das cortes (influência do ordenamento no coordenamento). O sentido abstrato construído pela doutrina em torno da lei não é encarado como um mito desprovido de qualquer relevância, compondo um grupo de fatores que, apesar de insuficiente para determinar, é capaz de influenciar o comportamento dos juízes. Além disso, a doutrina é um repositório importante de hipóteses de trabalho a partir das quais as pesquisas jurimétricas podem ser planejadas. Não há, portanto, uma contraposição, mas uma complementaridade entre o trabalho doutrinário dogmático e a pesquisa jurimétrica. 3

Fixadas essas premissas, podemos afirmar que a Jurimetria busca desenvolver um conjunto de generalizações capaz de explicar e prever o comportamento dos agentes envolvidos na produção e no cumprimento de normas jurídicas, cujo desempenho será positivo na medida em que essas generalizações forem capazes de prever os estados futuros desses comportamentos. A Jurimetria só terá sucesso se for capaz de disseminar um conhecimento que possa, por exemplo, identificar os fatores envolvidos na redução do tempo do processo judicial e auxiliar na criação de um conjunto de normas que efetivamente reduza o prazo de julgamento das ações; ou que possibilite descrever o patamar ótimo de uma pena reclusão capaz de reprimir uma conduta criminosa sem inviabilizar a reintegração social do criminoso, reduzindo os índices de criminalidade e aumentando os de recuperação de presos.

II. Tabela comparativa

Uma forma elucidativa de definir a Jurimetria é compará-la com as disciplinas dogmáticas a partir das quais as universidades organizam seu currículo e a Ordem dos Advogados do Brasil baseia sua prova de seleção profissional de advogados. As disciplinas tradicionais são definidas aqui como dogmáticas porque: (i) partem de premissas vinculantes – os dogmas legais ( constituição dos códigos e principais leis federais); (ii) tais dogmas não podem ser negados; e (iii) desempenham uma função de decidibilidade, indicando como conflitos concretos devem ser solucionados de acordo com os dogmas. 4

A dogmática apresenta cinco características. Ela é: determinística, uma vez que faz afirmações pretensamente dotadas de certeza; individual, na medida em que toma normas isoladas por objeto (usualmente normas gerais); abstrata, pois seu objeto não é situado no tempo e no espaço; perspectiva, pois usa de métodos que permitem apenas a descrição de estados presentes; e qualitativa, uma vez que atribui ao seu objeto qualidades imensuráveis. Em contrapartida, a Jurimetria se distingue da dogmática por ser: estocástica, uma vez que admite a presença de incerteza nos processos de decisão do Direito; populacional, uma vez que toma por objeto não indivíduos isolados, mas grupos, amostras, subpopulações e populações; concreta, pois situa seu objeto no tempo e no espaço; prospectiva, pois usa de métodos que permitem a formulação de previsões sobre estados futuros; e quantitativa, uma vez que se propõe a mensurar seus objetos, atribuindo-lhes características dotadas de magnitude e multitude.

Para melhor organizar essa distinção, a tabela comparativa abaixo contrapõe as características da Jurimetria àquelas próprias das disciplinas dogmáticas.

Tabela Comparativa

Jurimetria

Dogmática

Estocástica

Determinística

Populacional

Individual

Concreta

Abstrata

Prospectiva

Perspectiva

Quantitativa

Qualitativa

Cada um desses cinco traços definidores será discutido separadamente nos tópicos abaixo.

III. Lidando com a incerteza

Para os adeptos do determinismo científico, o conhecimento a respeito do estado inicial de um sistema e das suas leis de transformação permite prever, com qualquer grau de precisão, todos os seus estados futuros. A previsibilidade está baseada na existência de relações de causalidade – se A é, então B será -, de tal forma que, ocorrendo a causa A, o pesquisador terá certeza da ocorrência do efeito B.

A dogmática jurídica também opera afirmações munidas de certeza a partir de um estado inicial. O estado inicial é um sistema consistente de normas gerais e abstratas cujo conhecimento permite deduzir uma única consequência jurídica para cada fato. Com a diferença de que a relação entre um fato e a sua consequência jurídica não é de natureza causal, mas é de imputação entre antecedente e consequente situada no mundo do dever-ser. Assim, por exemplo, a ciência jurídica não afirma que, se alguém comete um crime (A), então o criminoso será necessariamente preso (B). Ela apenas atesta que, de acordo com as normas vigentes, o criminoso deve ser preso: se A é, então B deve ser.

Para que haja certeza de que B é o consequente jurídico de A, o ordenamento deve indicar de forma unívoca esta relação, e não pode deixar dúvidas quanto à existência de outros consequentes para a mesma conduta A. Daí a afirmação de que o ordenamento jurídico estaria organizado na forma de um sistema consistente, desprovido de antinomias e lacunas e capacitado para atribuir, antecipadamente, a cada possível conduta social um único consequente jurídico.

É fácil perceber que o problema da antecipação das consequências jurídicas de um fato está diretamente ligado à aspiração social por segurança jurídica. Havendo determinação, existiria também a possibilidade de absoluta segurança jurídica, na medida em que todo o conteúdo normativo do Direito estaria previamente estabelecido na norma geral e a aplicação seria um ato de mera revelação desse conteúdo, infensa a subjetivismos, perturbações políticas e ao acaso. 5

A Jurimetria refuta a visão “predeterminista” do Direito e oferece como alternativa uma visão estocástica. A visão estocástica entende que, para sistemas de maior complexidade, com fatores numerosos e mecanismos de interação complexos, a predeterminação exata dos estados futuros fica inviabilizada. Este é, sem dúvida, o caso dos fatos sociais em geral e, em especial, dos fatos jurídicos. A infinidade de fatores que interagem no funcionamento da ordem jurídica impede a formulação de modelos capazes de prever com exatidão quais normas serão produzidas no futuro e quais consequências jurídicas serão atribuídas a cada comportamento.

Essa indeterminação advém, em parte, da própria estrutura do Direito, especialmente da plurivocidade das normas gerais e da atuação política do Poder Judiciário. As normas gerais, …

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24 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250396004/capitulo-6-caracteristicas-da-jurimetria-jurimetria-ed-2019