Premissa - Técnica da Interpretação Jurídica

«Je donne quelques règles sur l’interprétation des lois. J’ai hésité plus d’une fois dans l’exécution de ce dessein [...] Vous explorez une mer sans rives, me disaient quelques-uns de mes amis; d’autres me représentaient les difficultés sans nombre qu’il y avait à asseoir de bon principes sur cette matière. Moi-même, je me faisais plusieurs objections» M. A. Mailher de Chassat A interpretação constitui o banco de prova do jurista. O cultor do direito que não sabe interpretar não é um jurista: pouco importam os esforços profusos na assimilação das palavras da lei, em internalizar na memória a opinião dos doutores, em fixar na mente as máximas jurisprudenciais até mesmo dos últimos tribunais de província. Normalmente se pensa que a interpretação não pode constituir, propriamente falando, matéria de ensino: porque a interpretação seria arte, sentimento, intelecção intuitiva, visão inspirada pela praxe, fagulha surgida na experiência. Tudo isso pode ser também verdadeiro. Todavia, existe um terreno na interpretação jurídica que recai sobre o domínio ordenador da razão. Trata-se do campo dos conceitos claros e distintos mediante os quais um acervo de fenômenos de denominações elusivas e incertas encontram as suas respectivas explicações rigorosas. Trata-se do campo das técnicas e das formas de argumentação desarticuladas e reconstruídas sobre a mesa do analista, a benefício de todos aqueles que preferem não improvisar. As páginas que seguem são dedicadas a esse aspecto do fenômeno interpretativo. Nestas, proponho-me a delinear um compêndio de técnica da interpretação jurídica: pensado, antes de qualquer coisa, como um guia para os aspirantes a experts em Direito, mas utilizável também – ou pelo menos assim me iludo – como livre de chêvet para juristas e para operadores práticos no Direito já mais experientes. Um aparato metodológico é um conjunto de noções e instrumentos forjados para desenvolver atividades e obter resultados de modo ordenado e consciente. Contudo, ao lado desse uso direto, operativo, um aparato metodológico presta-se igualmente a um uso indireto, crítico. Pode, inclusive, servir, de fato, não apenas a fazer coisas com método mas também a analisar e a valorar os modos com que outros desenvolveram atividades e chegaram a resultados. Um aparato metodológico de técnica da interpretação jurídica não escapa dessa duplicidade de empregos. Por essa razão – e tendo em conta o fato de que uma parte considerável da formação e da atualização profissional do expert em Direito depende do exame cotidiano da jurisprudência – pareceu-me oportuno dar ao compêndio a forma de uma introdução à análise argumentativa das sentenças (e, bem entendido, de qualquer outro provimento jurisdicional ao qual uma análise semelhante convém). Por esse motivo, os três capítulos mais estritamente atinentes à técnica da interpretação jurídica (dedicados, respectivamente, à interpretação textual dos documentos normativos, às lacunas e às antinomias) são precedidos de um primeiro capítulo introdutivo dedicado à noção de análise argumentativa e ao problema da forma – ou estrutura – lógica das sentenças judiciais. Um apêndice encerra, por fim, uma sinopse das principais diretrizes argumentativas e formas de argumentação jurídica examinadas – ou a que se aludiu – nos capítulos anteriores. Riccardo Guastini leu e glosou uma primeira versão de todo o manuscrito, formulando, como de costume, sugestões e críticas pelas quais sou profundamente grato. Agradeço ainda a Luigi Pellecchi, Giovanni Battista Ratti e Vito Velluzzi, que tiveram a bondade de ler e comentar uma versão mais recente, bem como a Mauro Barberis, pelo conforto de uma confiança sem sombras. * * * No fim de 2004, com a distância de poucos meses, faleceram duas caríssimas amigas, Letizia Gianformaggio e Mariangela Ripoli. Dedico a elas estas páginas, recordando a paixão e a perspicácia que as animaram nas suas obras de estudiosas, professoras e partidárias inflexíveis da liberdade moral e jurídica dos indivíduos contra todas as formas de obscurantismo e opressão. * * * Quero exprimir o meu mais vivo agradecimento aos Professores Daniel Mitidiero, Otávio Domit, Rafael Abreu e Vitor de Paula Ramos pela excelente tradução (e, no caso do Professor Mitidiero, também pela revisão geral) e ao Professor Humberto Ávila pela amabilidade de escrever o “Prefácio”. Quero observar, a bem das leitoras e dos leitores, que o texto que lerão não constitui uma simples e seca tradução do original italiano, publicado no já longínquo ano de 2007. De fato, sem alterar o seu programa, introduzi, em cada capítulo, as modificações – inclusive significativas – que me pareceram necessárias para melhorar a clareza da exposição e a sua fruibilidade. Ademais, as referências bibliográficas foram, em diversos pontos, atualizadas.

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.