Técnica da Interpretação Jurídica - Ed. 2020

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Capítulo 1 - A Estrutura Lógica das Sentenças Judiciais

Capítulo 1 - A Estrutura Lógica das Sentenças Judiciais

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“o progresso realizado mediante as correntes realistas constituiu sobretudo na eliminação de falsos problemas, isto é, de uma falsa concepção das relações entre lógica e direito, que derivava, em parte, de uma falsa ideia a respeito das operações realizadas para a elaboração de regras jurídicas e para a solução dos conflitos sociais”

N. Bobbio

«Logic cannot tell us how to improve our argumentative abilities. It can only show whether and how our conclusions are grounded on the premises used in our arguments»

C. E. Alchourrón

1.1. A Análise Argumentativa das Sentenças

Entre as diferentes formas de análise das sentenças, a análise (que chamarei de) “argumentativa” caracteriza-se como aquela voltada a identificar – e a apresentar de modo claro e preciso – dois aspectos do conteúdo desses provimentos jurisdicionais 1 . Um primeiro aspecto é constituído pela sua respectiva estrutura lógica, mais precisamente da estrutura – ou articulação – do raciocínio que tem por conclusão a decisão judicial final: o assim chamado decisum ou decisão judicial sans phrase. Um segundo aspecto é constituído pelas suas formas de argumentação interpretativa: pelos argumentos de interpretação textual e metatextual (esclarecerei mais tarde esses termos) adotados pelo juiz para identificar ou justificar as premissas normativas – as normas, as máximas judiciais, os princípios, as rationes decidendi – aplicadas para decidir o caso concreto 2 .

A análise argumentativa – com o sentido e com os limites ora indicados – é uma pesquisa imprescindível para quem pretende valorar a correção jurídica de uma sentença, sob o perfil da correção da motivação. Portanto, constitui – ainda que sob outros nomes ou, mais amiúde, de modo inominado e metodologicamente pouco consciente – uma passagem iniludível no trabalho cotidiano dos operadores do direito. Trata-se de trabalho presente seja na vida do advogado que visa a impugnar uma sentença ou que de qualquer modo pretende experimentar a sua correção, seja na vida do juiz do recurso ou do encarregado da “extração” das máximas jurisprudenciais, seja, por fim, na vida do jurista empenhado no recolhimento das máximas (giurista massimatore) em vista da anotação e da crítica da jurisprudência.

Entre os instrumentos que um operador do direito pode se servir para submeter as sentenças a análises argumentativas profícuas (ou pelo menos não ociosas), parece oportuno incluir ao menos os seguintes:

1. um modelo analítico de motivação correta das sentenças – construído, como veremos, sobre as noções de justificação racional, justificação interna, justificação externa, justificação lógico-dedutiva, justificação normativa e justificação probatória (infra, 1.2 e 1.3);

2. uma tipologia das formas ou estruturas lógicas das sentenças – construída, como veremos, utilizando-se o esquema inferencial do modus ponens e a simbologia da lógica dos predicados (infra, 1.4 a 1.6);

3. uma teoria dos argumentos interpretativos, exposta em conjunto com os oportunos rudimentos de uma teoria da interpretação jurídica (às quais é dedicado praticamente todo o capítulo II);

4. uma teoria das lacunas e uma teoria das antinomias, construída de modo a favorecer (a) uma segura individualização, classificação e valoração dessas situações problemáticas dentro dos provimentos judiciais, bem como (b) a apreciação dos modos empregados pelos juízes para colmatá-las e resolvê-las (às quais são dedicados, respectivamente, os capítulos III e IV);

5. e, por fim, uma sumária análise da disciplina positiva da interpretação das disposições e da integração do direito, incluindo ainda alguns acenos à interpretação constitucional (a qual são respectivamente dedicados alguns parágrafos nos capítulos II e III).

1.2. Motivação Judicial Correta: uma Noção Analítica

Sob quais condições a motivação de uma sentença judicial pode ser considerada juridicamente correta?

As disposições normativas que – nos estados de direito ocidentais contemporâneos – estabelecem os requisitos da motivação das sentenças são normalmente poucas e tímidas. O efeito dessa economia está em confiar uma mais precisa determinação de semelhantes requisitos à doutrina e à cultura jurídica 3 .

Uma contribuição nesse sentido – muito considerável e apreciável, em seu tempo, pela aderência à realidade institucional, rigor conceitual e simplicidade – foi ofertada a partir dos anos setenta dos Novecentos pela chamada “teoria standard” da argumentação jurídica. Trata-se de um conjunto de teorias analíticas do raciocínio jurídico, cuja elaboração se deve principalmente a estudiosos como Jerzy Wróblewski, Robert Alexy, Neil MacCormick, Aleksander Peczenik e Aulis Aarnio 4 .

A noção analítica de motivação judicial correta pode ser entendida antes de qualquer coisa – e aqui está sua aderência à realidade institucional – como o resultado de uma redefinição explicativa e clarificadora (isto é, de uma reconstrução racional) da noção de motivação correta (a) decorrente das disposições vigentes nos estados de direito contemporâneos e (b) radicada, ainda que com oscilações e inquestionáveis margens de indeterminação, na opinião comum da doutrina e da jurisprudência. Cuida-se, ainda, de uma noção simples e rigorosa, que os teóricos analíticos delineiam mediante uma dupla passagem redefinitória, assim articulada.

Uma sentença judicial está corretamente motivada se, e somente se, todas as decisões judiciais (emanações individuais, juízos jurídicos, normas individuais judiciais) nela contidas são racionais ou racionalmente justificadas 5 . De seu turno, uma decisão judicial é racional (racionalmente justificada) se, e somente se, estão satisfeitas três condições – reputadas disjuntivamente necessárias e conjuntamente suficientes.

Em primeiro lugar, a decisão deve ser justificada de um ponto de vista lógico-dedutivo (ou inferencial). Trata-se de uma condição de justificação interna.

Em segundo lugar, a decisão deve ser justificada sob o perfil da correção jurídica das suas premissas. Trata-se de uma condição de justificação externa normativa.

Em terceiro lugar, por fim, a decisão deve ser justificada sob o perfil da correção jurídica das suas premissas fáticas. Trata-se de uma condição de justificação externa probatória.

A primeira condição – condição de justificação lógico-dedutiva, inferencial ou, como normalmente ainda é chamada, interna – estabelece que uma decisão judicial é racionalmente justificada se, e somente se, segue logicamente – é deduzível – das premissas (entre as quais ao menos uma premissa normativa e uma premissa de qualificação individual) explicitadas na sentença – ou nessa pacificamente implícitas, na medida em que se entenda que a sua formulação foi omitida por exigências de economia redacional. Trata-se, pois, de uma condição de racionalidade formal que espelha o primeiro dos dois princípios sempre associados à ideia ocidental de razão (racionalidade, discurso racional): o princípio da não contradição.

A segunda e a terceira condições – condições de justificação externa, nas suas variantes normativa e probatória – estabelecem, ao invés, que uma decisão judicial é racionalmente justificada se, e somente se, quaisquer das suas premissas (normativas e não normativas: fáticas, interpretativas e de qualificação), das quais se deduz a decisão enquanto norma individual (statuizione individuale), são racionais ou estão racionalmente justificadas 6 . As duas últimas condições atinem, portanto, apenas indiretamente à justificação das decisões judiciais – por essa razão é que são condições externas de racionalidade. Essas constituem, ainda, duas condições voltadas a assegurar a racionalidade substancial das decisões judiciais – as quais espelham, em última instância, o segundo dos dois princípios sempre associados à ideia ocidental de razão (racionalidade, discurso racional): o princípio da razão suficiente (nihil sine ratione).

No âmbito das concepções analíticas da justificação racional das decisões judiciais, importa desde logo, no entanto, distinguir duas posições, as quais podem ser exemplificadas respectivamente por Wróblewski e por Alexy.

Para alguns expoentes da teoria analítica do raciocínio jurídico – notadamente para Jerzy Wróblewski – a noção de decisão racional, bem como as noções conexas de justificação lógico-dedutiva (interna) e justificação normativo-probatória (externa), têm um valor essencialmente explicativo e analítico. Vale dizer: são instrumentos de análise das sentenças e de reconstrução do respectivo conteúdo que visam a melhor evidenciar – a fim de que assim se possa melhor valorar – as premissas, os aparatos argumentativos que asseguram a sua correção e os nexos entre as premissas e as conclusões.

Para outros expoentes da teoria analítica do raciocínio jurídico – notadamente para Robert Alexy – essas noções, ao invés, constituem outros elementos de um modelo cuja função não é apenas analítico-explicativa, mas é também diretiva (normativa). Essas noções pertencem, como veremos em seguida (infra, 1.6 e 2.9), a um modelo ideal de motivação judicial informado pela tese, de caráter ético-normativo, segundo a qual o discurso judicial é – ou melhor: deve ser entendido como – um “caso especial” de discurso prático racional (a assim chamada Sonderfallthese).

Para Wróblewski, que assume um ponto de vista rigorosamente teórico-explicativo e wertfrei (isto é, não comprometido com valores éticos-normativos), as premissas de fato e de direito de uma decisão judicial estão racionalmente justificadas sempre que estejam apoiadas por uma combinação de normas positivas, fragmentos do discurso das fontes, diretivas interpretativas, diretivas probatórias, teses epistemológicas, fragmentos de ideologia da função judicial e juízos de valor ético-políticos que o órgão jurisdicional entenda poder considerar – e apresentar ao exame público – como a combinação mais plausível para qualquer operador na sua cultura e experiência jurídicas: porque espelharia – nas palavras de Wróblewski – a «axiologia aceita» 7 . Nessa linha, a racionalidade das decisões judiciais – sob o perfil da justificação (racional e jurídica) das suas premissas – acaba dependendo, em última instância, da conformidade das premissas a um acervo de valores e de crenças (a uma “axiologia”) – com conteúdo fatalmente contingente e esfumaçado – que se presume compartilhado, ao menos em boa parte e ao menos no nível das teses e dos princípios mais importantes (e últimos), em uma determinada cultura e experiência jurídicas 8 .

Ao invés, para Alexy – o qual, como dissemos, assume um ponto de vista não apenas teórico-explicativo, mas também diretivo – a justificação das premissas de fato e de direito das decisões judiciais é racional se, e somente se, essas premissas foram individualizadas em conformidade às regras do discurso prático racional e às suas respectivas especificações exigidas pelo âmbito jurídico. Essas regras – como vamos ver (infra, 1.6.2 e 2.9) – espelham as mesmas exigências ético-normativas de dois princípios fundamentais do estado de direito constitucional-democrático: o princípio da liberdade individual (como reflexo jurídico do princípio moral da autonomia individual) e o princípio da igualdade (como reflexo jurídico do princípio moral da paritária dignidade social dos indivíduos). O estado de direito constitucional-democrático – opina Alexy – constitui, de seu turno, …

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2 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250396032/capitulo-1-a-estrutura-logica-das-sentencas-judiciais-tecnica-da-interpretacao-juridica-ed-2020