Técnica da Interpretação Jurídica - Ed. 2020

Capítulo 2 - A Interpretação Textual dos Documentos Normativos

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“Não pode ao intérprete ser limitada a escolha dos caminhos que devem conduzi-lo ao seu escopo e infinitos são os espirais em que pode penetrar a luz que ele procura”

Santi Romano

2.1. A Interpretação das Normas Jurídicas

As três formas complexas de justificação lógico-dedutiva das decisões judiciais examinadas no capítulo precedente colocaram em evidência, com a nitidez da simbologia da lógica dos predicados, um dado que deveria ser considerado estabelecido e pacífico. A identificação das normas gerais, utilizadas pelos juízes como premissas nas motivações das sentenças, depende – de modo não exclusivo, mas certamente prioritário – de operações que...

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27 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250396033/capitulo-2-a-interpretacao-textual-dos-documentos-normativos-tecnica-da-interpretacao-juridica-ed-2020