Técnica da Interpretação Jurídica - Ed. 2020

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Capítulo 2 - A Interpretação Textual dos Documentos Normativos

Capítulo 2 - A Interpretação Textual dos Documentos Normativos

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“Não pode ao intérprete ser limitada a escolha dos caminhos que devem conduzi-lo ao seu escopo e infinitos são os espirais em que pode penetrar a luz que ele procura”

Santi Romano

2.1. A Interpretação das Normas Jurídicas

As três formas complexas de justificação lógico-dedutiva das decisões judiciais examinadas no capítulo precedente colocaram em evidência, com a nitidez da simbologia da lógica dos predicados, um dado que deveria ser considerado estabelecido e pacífico. A identificação das normas gerais, utilizadas pelos juízes como premissas nas motivações das sentenças, depende – de modo não exclusivo, mas certamente prioritário – de operações que consistem:

(a) em extrair normas explícitas de disposições – em traduzir disposições em normas explícitas, em razão de opções e operações hermenêuticas refletidas em premissas interpretativas do raciocínio justificatório judicial; e/ou

(b) em extrair normas implícitas a partir de outras normas (explícitas e/ou implícitas) hipoteticamente já identificadas, com o auxílio de princípios metodológicos igualmente refletidos no raciocínio justificatório judicial – entre os quais, por exemplo, o princípio da analogia legis e o princípio do raciocínio a contrario em função produtiva 1 .

Todas essas operações – e outras tantas, de que tratarei em breve – são frequentemente invocadas per saturam nos discursos dos juristas, sob a denominação “interpretação das normas jurídicas”.

Exigências de rigor conceitual sugerem, todavia, que se diferencie – no emaranhado das atividades genericamente “interpretativas” realizadas pelos juízes, pelos juristas e pelos outros operadores do direito – entre dois conjuntos de operações: de um lado, as operações de interpretação textual; de outro, as operações heterogêneas que, pelas razões e com as especificações que formularei, podem-se em conjunto denominar, em contraposição às primeiras, de interpretação metatextual.

Ao tratar do tema, assumirei como objeto privilegiado de análise as operações de interpretação textual e metatextual judiciais, colocando particular atenção na sua dimensão discursiva e metodológica.

2.2. Anatomia da Interpretação Textual

A interpretação textual pode ser caracterizada, de forma estipulativa, como a atividade que consiste em determinar o significado de uma disposição, ou seja, o que a disposição “exprime” ou “diz”, extraindo dessa uma ou mais normas explícitas, acreditadas ou acreditáveis como suas interpretações corretas 2 .

“Disposição” refere-se a um qualquer componente elementar de qualquer texto jurídico normativo: um enunciado, previamente isolado pelo intérprete, no seio do discurso das fontes.

“Determinar o significado de uma disposição extraindo normas explícitas” quer dizer – como indicado ao início, em termos talvez mais precisos e em uma perspectiva de rigoroso empirismo – traduzir disposições (enunciados do discurso das fontes) em normas explícitas (em outros enunciados, do discurso dos intérpretes), com pretensão de correção jurídica dos resultados assim alcançados. A imagem da tradução intralinguística – como também veremos a seguir, tratando dos resultados da interpretação textual (§ 2.14) – parece ser, em verdade, uma das mais felizes, sob a perspectiva da sua força explicativa, para quem pretende evidenciar alguns aspectos do fenômeno interpretativo no âmbito de experiência jurídico 3 .

A interpretação textual – é oportuno sublinhar – é uma atividade de natureza prática, caracterizada inevitavelmente por um ou mais momentos de valoração e de decisão, de modo a envolver, segundo os respectivos papéis, a responsabilidade moral e, eventualmente, também profissional-deontológica e/ou jurídica dos intérpretes 4 . E isso seja no caso da interpretação textual judicial: na qual um juiz determina as premissas normativas (acreditadas ou acreditáveis como) corretas do seu raciocínio, em relação a uma quaestio iuris qualquer proposta pelas partes ou considerada de ofício. Seja no caso da interpretação doutrinária: com a qual os juristas elaboram e propõem interpretações (apresentadas como) corretas das disposições normativas, com finalidade de exposição dogmática para uso didático e/ou direcionamento da praxe forense. Seja, finalmente, no caso da interpretação textual dos advogados (forense), com a qual esses profissionais propõem, em cada caso, as soluções (acreditadas ou acreditáveis como) corretas que se mostram mais de acordo com os interesses dos seus representados.

Enquanto atividade prática, a interpretação textual é coisa radicalmente diversa, seja da “interpretação” como verificação dos significados que foram, de fato, extraídos de determinadas disposições, em um dado contexto espaçotemporal, por determinados intérpretes; seja da “interpretação” como previsão a respeito dos significados que serão, presumivelmente, extraídos de determinadas disposições, em um dado contexto espaçotemporal, por determinados intérpretes; seja, finalmente, da “interpretação” como indiferente conjectura sobre os significados que, segundo as técnicas ou regras interpretativas utilizáveis, podem ser extraídos de uma mesma disposição, em um dado contexto espaçotemporal, por determinados intérpretes. Todas elas, por sua vez, são atividades de natureza cognoscitiva: não interpretativas de disposições, mas reconhecedoras de discursos que interpretaram disposições, no caso da verificação; não interpretativas de disposições, mas preditivas do conteúdo de discursos que interpretaram disposições, no caso da previsão; interpretativas de disposições, mas não do mesmo modo da interpretação textual, no caso das atividades de conjectura, assimiláveis muito mais ao teste de um ferramental – embora em todos os casos se fale de “interpretação’, sugerindo uma homogeneidade ao nível das respectivas referências, que, no entanto, não subsiste 5 .

Sob a perspectiva da estrutura, a interpretação textual poder ser caracterizada, esquematicamente, como uma atividade composta, que se articula em dois conjuntos correlatos de operações 6 .

Um primeiro conjunto é constituído pelas operações de interpretação sintática das disposições.

Um segundo conjunto é constituído das operações, frequentemente bastante complexas, de interpretação semântico-pragmática das disposições.

A partir de um ponto de vista psicológico (in mente interpretis), as operações de interpretação sintática das disposições podem mostrar-se, ao menos em alguns aspectos, não separáveis das operações de análise sintática dos artigos normativos dos quais as disposições são partes. O mesmo vale para as relações entre a interpretação semântico-pragmática e a interpretação sintática das disposições. Se, portanto, a seguir tratarei dessas questões separadamente (§§ 2.2.1 e 2.2.2), isso se deve somente à exigência expositiva de delinear uma anatomia rudimentar da interpretação textual.

Uma última consideração preliminar. A interpretação textual, enquanto interpretação em função prática, é tipicamente acompanhada da formulação de razões (indicadas como boas razões) com a função de defender a correção dos significados que em cada caso são extraídos das (atribuídos às) disposições. Tratarei da argumentação interpretativa, que constitui o tema central desse capítulo, nos §§ 2.5 e seguintes.

2.2.1. Interpretação sintática das disposições

O discurso das fontes apresenta-se ao intérprete como um conjunto desmesurado de documentos normativos (constituições, leis, decretos-leis, decretos-legislativos etc.). Estes são escritos formados por segmentos autônomos de discurso, tipicamente separados, de um ponto de vista das formas de redação: por uma numeração progressiva e por vezes também por uma titulação (a assim chamada rubrica), no caso dos artigos; por uma mudança de linha e por vezes também por uma numeração progressiva, no caso das alíneas 7 .

A análise sintática dos artigos normativos é a atividade por meio da qual o intérprete, partindo das alíneas de um artigo, identifica as disposições das quais, em uma fase (logicamente) diferente e sucessiva de sua atividade, extrairá uma ou mais normas explícitas. Uma alínea é, realmente, um fragmento graficamente autônomo do discurso das fontes, que pode conter – e frequentemente contém – mais de uma disposição.

A interpretação sintática das disposições é a atividade por meio da qual o intérprete:

(a) identifica a função gramatical dos signos linguísticos utilizados nas disposições, realizando, ainda que de modo provisório, a sua categorização na forma das chamadas partes da frase (artigo, nome, adjetivo, verbo, advérbio, preposição etc.);

(b) identifica a função lógica dos signos linguísticos utilizados nas disposições, procedendo, ainda que de modo provisório, à sua categorização na forma de análise lógica da frase (sujeito, predicado, complemento, atributo, aposto etc.);

(c) estabelece, por fim, last but not least, qual é a estrutura sintática das disposições – se é, por exemplo, um enunciado simples ou complexo, paratático ou hipotático etc.

Esta última operação, como veremos em seguida, tem reflexos imediatos sobre a interpretação de uma disposição. De fato, dela dependem:

– de um lado, a identificação – ainda que de modo provisório, ou como se costuma dizer, prima facie – de um tipo particular de normas explícitas, a que chamarei normas sintaticamente explícitas, para diferenciá-las das normas explícitas sans phrase, cuja identificação depende, por sua vez, também de outros fatores além da sintaxe dos enunciados normativos, genericamente chamados, no léxico da filosofia linguística contemporânea, de fatores semântico-pragmáticos (dos quais cuidarei no § 2.2.2);

– de outro, e paralelamente, a identificação de eventuais equivocidades sintáticas da disposição e, portanto, de problemas interpretativos sintáticos, que o intérprete deverá resolver em sede de interpretação semântico-pragmática, ocasião em que deverá determinar o significado da disposição em seu conjunto.

Na mente dos intérpretes, como também em seus discursos (raciocínios) interpretativos, a dimensão sintática e a dimensão semântico-pragmática das disposições tendem fatalmente a confundir-se. Todavia, em termos de um exame analítico, ainda que rudimentar, as duas dimensões podem ser diferenciadas – e mostra-se bastante oportuno que isso seja feito, por razões explicativas.

A. Uma tipologia (rudimentar) das disposições

Em termos meramente exemplificativos, a análise sintática de uma alínea de um artigo normativo e a interpretação sintática de cada uma das disposições que o compõem podem levar aos seguintes resultados.

(1) Identificação de uma disposição simples. A alínea consiste em um só enunciado, sintaticamente simples: em uma frase simples ou, nessa perspectiva, em uma disposição simples. Por exemplo:

“A liberdade pessoal é inviolável” (art. 13, c.1, Cost. 8 );

“O domicílio é inviolável” (art. 14, c.1, Cost.);

“A responsabilidade penal é pessoal” (art. 27, c.1, Cost.);

“A ação é imprescritível” (art. 248, c. 2, c.c. 9 ) 10 .

(2) Identificação de uma disposição hipotática simples. A alínea consiste em um enunciado complexo, de estrutura hipotática, formado por uma proposição principal e por uma ou mais proposições subordinadas, não coordenadas entre si (disposição hipotática simples). Por exemplo:

“Podem ser eleitos como deputados todos os eleitores que no dia das eleições tenham completado vinte e cinco anos de idade” (art. 56, c.3, Cost.);

“Nenhum ato do Presidente da República é valido se não for confirmado pelos ministros proponentes, que assumem a sua responsabilidade” (art. 89, c.1, Cost.);

“As funções administrativas são atribuídas aos Municípios, salvo que, para assegurar o seu exercício unitário, sejam conferidas a Províncias, Cidades metrópole, Regiões e Estado, com base nos princípios da subsidiariedade, diferenciação e adequação” (art. 118, c.1, Cost.).

(3) Identificação de uma disposição hipotática composta. A alínea consiste em um enunciado complexo, de estrutura hipotática, formado por uma proposição principal e por uma ou mais proposições subordinadas, coordenadas entre si (disposição hipotática composta). Por exemplo:

“A soberania pertence ao povo, que a exercita nas formas e nos limites da Constituição” (art. 1, c. 2, Cost.);

“Todos os cidadãos podem dirigir petições às Câmaras para requerer provimentos legislativos ou expor necessidades comuns” (art. 50, Cost.);

“Quando a ação é proposta contra pessoas pré-mortas ou menores ou de outro modo incapazes, observam-se as disposições do capítulo precedente” (art. 248, c.3, c.c.);

(4) Identificação de uma disposição paratática. A alínea consiste, nesse caso, em um enunciado complexo, de estrutura paratática, formado por duas ou mais proposições independentes, cada uma das quais podendo ser, por sua vez, simples ou complexa (disposição paratática). Por exemplo:

“As penas não podem consistir em tratamentos contrários ao sentimento de humanidade e devem tender à reeducação do condenado” (art. 27, c.3, Cost.);

“A República prescreve as normas gerais sobre a educação e institui escolas estatais para todas as ordens e graus” (art. 33, c.2, Cost.);

“A ação para contestar a paternidade cumpre a quem, conforme a certidão de nascimento do filho, seja identificado como pai ou a qualquer um que tenha interesse” (art. 248, c.1, c.c.);

“As Regiões e as Províncias autônomas de Trento e de Bolzano, nas matérias de sua competência, participam das decisões direcionadas à formação dos atos normativos comunitários e contribuem para a atuação e para a execução dos acordos internacionais e dos atos da União Europeia, relativamente às normas de procedimento estabelecidas pela lei do Estado, que disciplina as modalidades de exercício do poder substitutivo em caso de inadimplemento” (art. 117, c.7, Cost.);

(5) Identificação de uma pluralidade de disposições heterogêneas. A alínea consiste, por fim, em uma pluralidade de enunciados, simples e/ou complexos, entre si justapostos. Por exemplo:

“O processo penal é regulado pelo princípio do contraditório na formação da prova. A culpa do acusado não pode ser provada por declarações feitas por quem, por livre escolha, voluntariamente sempre se escusou do interrogatório do acusado ou do seu defensor” (art. 111, c.4, Cost.).

B. Estruturas sintáticas e interpretação

(1) Interpretação das disposições simples. Nos casos do primeiro tipo – disposições simples –, a alínea é composta de uma só disposição sintaticamente não idônea a exprimir duas ou mais normas de maneira cumulativa.

Uma disposição simples pode revelar-se, por outro lado, sintaticamente equívoca, e assim idônea, de um ponto de vista estritamente sintático, a exprimir duas normas de maneira cumulativa. Pense-se, por exemplo, em disposições da seguinte forma:

“A família fundada sobre o matrimônio protege a República” nas quais cada um dos dois sintagmas nominais pode funcionar, indiferentemente, como sujeito ou como complemento do objeto.

Além disso, não se pode tampouco excluir que, em sede de interpretação semântico-pragmática, entenda-se que uma disposição simples e, por hipótese, sintaticamente unívoca, esteja a exprimir duas ou mais normas. Seja de maneira cumulativa: revelando-se, assim, uma disposição semanticamente complexa. Seja de maneira alternativa: revelando-se, assim, uma disposição semanticamente equívoca.

Em verdade, como ficará claro em breve (§§ 2.5 e ss.), de um ponto de vista semântico-pragmático – ou mais precisamente: de um ponto de vista metodológico, sendo o método jurídico o meio de toda determinação de sentido no campo do direito – todas as disposições podem ser consideradas potencialmente complexas e/ou potencialmente equívocas 11 .

Um exemplo deve, talvez, ajudar a esclarecer o ponto. “O domicílio é inviolável” (art. 14, alínea 1, Cost.) é uma alínea que consiste em uma disposição simples.

Tal disposição não é sintaticamente equívoca e, portanto, é idônea a exprimir uma só norma sintaticamente explícita: a norma isomorfa segundo a qual “O domicílio é inviolável” (sobre essa noção, ver, a seguir, § 2.14).

Em sede de interpretação semântico-pragmática, todavia, a disposição poderia ser entendida, antes de mais nada, como uma disposição semanticamente complexa. Com a qual – poder-se-ia sustentar – os Constituintes quiseram exprimir, de maneira cumulativa, duas ou mais normas, entre as quais, por exemplo:

(N1) “Os agentes das forças de ordem devem abster-se de violar o domicílio dos cidadãos”; assim como

(N2) “Os cidadãos têm direito ao respeito da vida privada que se desenvolve no seu domicílio”; assim como

(N3) “O Parlamento não pode aprovar disposições que permitam a violação do domicílio dos cidadãos por parte de funcionários públicos ou privados”, e assim por diante.

A disposição em exame poderia também ser entendida, porém, como uma disposição semanticamente equívoca. Alguém poderia sustentar, por exemplo, que tal disposição, bem examinada, é idônea para exprimir, alternativamente: seja a norma segundo a qual “O domicílio de quem quer que seja é inviolável”; seja a norma segundo a qual “O domicílio dos cidadãos probos é inviolável”.

(2) Interpretação das disposições hipotáticas simples. Nos casos do segundo tipo – disposições hipotáticas simples –, a alínea é composta, por hipótese, de uma só disposição que, tal como as disposições simples, não é estruturalmente idônea a exprimir duas ou mais normas explícitas conjuntamente.

Em sede de análise sintática, todavia, mesmo uma disposição hipotática simples poderia revelar-se estruturalmente equívoca: podendo ser entendida como apta a exprimir duas ou mais normas de maneira alternativa, em virtude da sua construção. Pense-se, para retomar um exemplo de Alf Ross, em uma disposição com o seguinte teor:

“É punível o incitamento ao delito que tenha sido cometido em um país estrangeiro” 12 .

A frase relativa pode se referir, sintaticamente, tanto ao incitamento do delito quanto ao delito. De modo que tal disposição pode ser entendida como apta a exprimir, de maneira alternativa, duas ou mais normas sintaticamente explícitas:

(N1) “É punível o incitamento, cometido em um país estrangeiro, ao delito”;

ou

(N2) “É punível o incitamento a um delito, delito esse que tenha sido cometido em um país estrangeiro”.

Esse problema poderá ser resolvido – como dito antes – somente em sede de interpretação semântico-pragmática da disposição.

Em tal sede, por outro lado, uma disposição hipotática simples, que por hipótese não seja sintaticamente equívoca, poderia também ser entendida como semanticamente complexa e/ou semanticamente equívoca.

Por exemplo, dada a disposição

“A soberania pertence ao povo, que a exercita nas formas e nos limites da Constituição” (art. 1, c.2, Cost.), pode-se sustentar – de modo bastante razoável – que a sua forma gramatical se afaste da sua forma lógica apropriada, que seria sintaticamente paratática, e à luz da qual a disposição exprimira, cumulativamente, três normas distintas: notadamente, (N1) “A soberania pertence ao povo”, (N2) “O povo exercita a soberania nas formas da Constituição”, (N3) “O povo exercita a soberania nos limites da Constituição” 13 .

(3) Interpretação das disposições hipotáticas compostas. Nos casos do terceiro tipo – disposições hipotáticas compostas –, a alínea é composta de uma só disposição, a qual é sintaticamente idônea a exprimir duas ou mais normas explícitas, ao menos conjuntamente 14 .

Por outro lado, fica mantida a ulterior possibilidade de interpretações que apresentem a disposição hipotática composta como semanticamente equívoca ou semanticamente complexa, em relação a cada uma das normas sintaticamente explícitas que, por hipótese, são por ela veiculadas.

(4) Interpretação das disposições paratáticas. Nos casos do quarto tipo – disposições paratáticas –, a alínea é composta de uma só disposição, igualmente idônea a exprimir duas ou mais normas, ao menos conjuntamente. Ainda com relação às disposições paratáticas, por outro lado, deve-se sempre ter presente, ao lado da sua potencialidade sintática, as potencialidades semânticas – de equivocidade e de complexidade semântico-pragmática – mencionadas em várias ocasiões.

Por último, se uma alínea é composta de uma pluralidade de disposições heterogêneas, a interpretação gramatical de cada disposição identificada poderia evidenciar novamente, ao lado da complexidade sintática, tanto uma eventual equivocidade sintática como uma eventual complexidade ou equivocidade semântica.

A interpretação sintática das disposições – que governa, como se viu, a passagem das disposições às normas sintaticamente explícitas, e evidencia a complexidade e/ou equivocidade semântica – representa o marco zero da interpretação textual.

À luz da tradição metodológica ocidental, essa também pode ser considerada, mais precisamente, aquela parte da interpretação literal – ou, inclusive, como se costuma dizer, gramatical – das disposições que é quase sempre praticada de modo irrefletido. E sobre a qual os intérpretes retornam, conscientemente, apenas quando detectam a presença de problemas interpretativos.

2.2.2. Interpretação semântico-pragmática das disposições

A interpretação semântico-pragmática de uma disposição – se analisada com o olhar do filósofo da linguagem – inclui, por sua vez, duas operações interdependentes, mas logicamente distintas, que consistem:

– em determinar o significado das expressões individuais (palavras e locuções) utilizadas nas disposições;

– em determinar o significado global explícito da disposição (o que a disposição exprime ou diz).

O significado global da disposição não depende unicamente, nem necessariamente, do significado linguístico dos seus vocábulos isoladamente considerados, como registrado nos dicionários da respectiva língua natural (e/ou em dicionários especializados), o que significaria simplesmente uma operação de somar em uma espécie de cálculo linguístico.

Depende, pelo contrário, de uma série mais ampla de fatores, entre os quais cabe indicar quatro:

(1) a estrutura da disposição, à luz das pertinentes regras gramaticais, identificada, como se viu, em sede de interpretação sintática – até aqui o princípio composicional e o princípio do contexto de Gottlob Frege e das teorias fregeanas do significado dos enunciados 15 .

(2) o contexto linguístico específico da disposição – na terminologia da linguística textual: o contexto, ou seja, o documento normativo inteiro, ou a parte (considerada pelo intérprete) pertinente do documento, ao qual pertence a disposição a ser interpretada;

(3) o intertexto da disposição, constituído por todos os outros textos, normativos (discurso das fontes) e não normativos (textos dogmático-jurídicos, etnológicos, filosóficos, jurisprudenciais, literários, político-econômicos, médicos, teológicos, históricos etc.), do qual o intérprete considera dever e/ou poder levar em consideração ao interpretar a disposição; assim como

(4) os específicos contextos extralinguísticos da disposição (culturais, institucionais, políticos, sociais, históricos etc.) – ou as específicas “situações” 16 – à luz das quais, segundo o juízo do intérprete, a disposição deve ser, igualmente, interpretada.

Em consideração a isso, a interpretação textual das disposições pode ser caracterizada – na perspectiva da linguística e da filosofia da linguagem contemporânea – como uma atividade que envolve, ao lado de considerações atinentes à sintaxe dos enunciados do discurso das fontes e à semântica dos termos nele contidos (aquilo a que os termos se referem em uma dada língua), também considerações pragmáticas – relativas aos contextos extralinguístico da produção e do uso das próprias disposições –, cuja influência é penetrante e determinante.

Como referi antes, e veremos melhor em breve, tratando de algumas teorias do raciocínio interpretativo (§§ 2.5 e ss.), os diversos fatores anteriormente enumerados (“sintáticos”, “semânticos” e “pragmáticos”: no léxico dos filósofos da linguagem) ganham relevância, na determinação do significado das disposições, por meio de específicos “cânones”, “métodos”, “diretivas”, “regras”, “técnicas” ou “argumentos” interpretativos, cuja utilização e cujo peso relativo dependem, por sua vez, em última instância, da adesão dos intérpretes a ideologias (concepções ético-normativas) concernentes ao direito em geral e/ou a particulares formas de organização juspolítica, bem como a doutrinas da função do juiz-intérprete e do jurista-intérprete 17 .

2.3. Interpretação Textual, Interpretação em Sentido Estrito, Interpretação em Sentido Largo

Ao fazer referência às operações de interpretação textual, recorre-se por vezes – na literatura teórico-geral e dogmática – às locuções “interpretação em sentido largo” ou “interpretação em sentido estrito”.

Com a primeira locução (“interpretação em sentido largo”) – que pode ser considerada um reflexo da virada linguística ocorrida na filosofia jurídica do século Novecentos – designa-se, genericamente, a atividade que consiste em atribuir significado às “normas”, querendo com isso referir os enunciados do discurso das fontes formulados em uma língua natural (isso que chamo “disposições” 18 ).

Com a segunda locução (“interpretação em sentido estrito”) – que reflete modos de pensar profundamente radicados na cultura jurídica ocidental – designa-se, por sua vez, a atividade que consiste em atribuir significado não às disposições em geral, mas às disposições de significado duvidoso, obscuro ou incerto: segundo o modo de ver pelo qual In claris non fit interpretatio, no sentido que o antigo brocardo assumiu no novo regime das organizações jurídicas de direito codificado 19 .

As duas locuções – cuja fortuna, em sede de metajurisprudência descritiva, deve ser apenas registrada – aparecem, todavia, pouco oportunas na perspectiva de uma metajurisprudência analítica reconstrutiva e terapêutica, que intente favorecer a utilização de expressões claras, precisas e que não causem confusões. Pelas seguintes razões:

(1) O sentido da locução “interpretação em sentido largo” é inoportunamente genérico: designa, de fato, como se viu, a atribuição de um significado qualquer às disposições.

Com isso, todavia, tal locução coloca na penumbra um aspecto normalmente havido por essencial – pelo menos, aqui e agora – da interpretação judicial (e doutrinária) dos documentos normativos. Aludo à pretensão – fundada sobre precisos preceitos jurídicos (pense-se nos arts. 111 Cost.; 12 disp. prel. c.c.; 132, 360 e 384 c.p.c, 118 e 143 disp. att. c.p.c., 125, 546, 606, 617 e 619 c.p.p.,173 att. c.p.p.), mas reconhecida também no universo livre da interpretação doutrinária – segundo a qual os resultados da interpretação (de quem faz a interpretação; de quem, por assim dizer, joga o complexo jogo da interpretação jurídica, não se limitando a identificar ou a conjecturar os movimentos de outros) devem ser já não significados quaisquer, mas significados justificados ou, ao menos, justificáveis: em favor dos quais o intérprete deve ter fornecido, ou poder fornecer, razões que sustentem a sua (relativa) correção 20 .

É verdade que em muitos casos, nas suas sentenças, os juízes utilizam os enunciados legislativos no seu (presumido) significado “direto”, “mais imediato” ou “prima facie”, como se costuma dizer, sem formular razões em seu favor – e o mesmo fenômeno pode ser observado nas obras doutrinárias, em que frequentemente se transita sicco pede sobre muitos textos normativos. Também nesses casos, todavia, uma disposição é utilizada no seu – por hipótese, unívoco e determinado – significado prima facie, já que se assume que aquele significado é, naquele contexto particular, juridicamente justificado e justificável: que corresponde, por assim dizer, ao significado juridicamente correto da disposição naquela sua utilização particular 21 .

(2) O sentido da locução “interpretação em sentido estrito” revela-se, por outro lado, inoportunamente limitativo. Designa, realmente, como dizia, a atribuição de significado às disposições de significado dúbio, sugerindo, assim:

(i) que a atividade interpretativa, em relação a disposições claras, seja qualitativamente diversa daquela que se dá em relação a disposições de significado dúbio; ou,

(ii) que, com relação a disposições de significado claro, não exista (não ocorra), propriamente falando, interpretação (ou interpretação em sentido técnico-jurídico), assim como existiria (ocorreria), em vez disso, quanto a disposições de significado dúbio, mas exista (ocorra) somente a simples e imediata compreensão do sentido das disposições.

Esse modo de ver – como dizia, um tempo profundamente enraizado na cultura jurídica, e nada incomum no presente 22 – oferece, todavia, espaço para algumas objeções. Em primeiro lugar, uma disposição é clara, em relação a algum problema a ser resolvido e a algum caso concreto a ser decidido, somente depois de ser interpretada (ou compreendida, ou como se queira dizer). Em segundo lugar, a pretensão, dirigida aos intérpretes, de fornecer significados justificados ou justificáveis vale para todos os casos: e, portanto, também quanto a disposições de significado claro. Nessas situações, pode parecer supérfluo formular, de modo articulado e exaustivo, as razões que justificam a interpretação adotada 23 . Isso, porém, não significa, na verdade, que não tenha ocorrido uma operação interpretativa que transcende a imediata compreensão de um texto normativo, com as correlatas opções – e tomadas de compromisso – hermenêuticas. Nem significa, de qualquer modo, que o intérprete não tenha que justificar, se solicitado, a interpretação a que chegou. Por que, de fato, devemos nos satisfazer com a simples e imediata compreensão de uma disposição (admitido que tal coisa exista)? Por que devemos considerar tal atribuição de significado como dotada, em si, de uma correção evidente e indiscutível, tal como sugerem os defensores desse modo de ver as coisas?

Pelas razões anteriormente expostas, parece, portanto, oportuno – pelo menos, aqui e agora – não utilizar as locuções, opacas e inoportunas, “interpretação em sentido largo” e “interpretação em sentido estrito”, tal como frequentemente entendidas; adotando, em vez disso – em relação à interpretação judicial, doutrinária e forense –, a noção de interpretação textual das disposições normativas, no sentido que antes defini.

2.4. Aspectos da Interpretação Metatextual

Sob a denominação de interpretação metatextual – que corresponde, grosso modo, a “interpretação em sentido larguíssimo”, ou, como se costuma também dizer, a “interpretação jurídica” no sentido mais amplo da expressão – incluirei, como indiquei ao início, uma série de operações heterogêneas, distintas da interpretação textual, mas a ela relacionadas de modo variado. Precisamente:

(1) a qualificação de um objeto como documento normativo (documento do discurso das fontes), que pressupõe alguma doutrina das fontes do direito, bem assim a interpretação das disposições que exprimem as chamadas normas sobre produção jurídica, e é uma atividade de “interpretação” no sentido de “atribuição de valor a um objeto (cultural)” (“X tem o valor de DN no ordenamento OJi”);

(2) a identificação dos artigos pertinentes e, mediante interpretação sintática, das disposições que compõem a base enunciativa: o conjunto de enunciados das quais extrair as normas úteis a disciplinar um caso, mediante interpretação textual 24 ;

(3) a qualificação das disposições, previamente identificadas, sobre a base de categorias teórico-dogmáticas pressupostas, determinando, assim, o seu valor ou o papel institucional: trata-se aqui de estabelecer, por exemplo, se uma certa disposição é uma “simples disposição” normativa (apta para exprimir regras) ou uma “disposição de princípio” (apta para exprimir princípios); uma “disposição de direito comum” ou uma “disposição de direito excepcional” ou “especial”; uma “disposição programática”, “de atuação”, “transitória” etc.;

(4) a qualificação das normas explícitas ou implícitas, previamente identificadas, sobre a base de categorias teórico-dogmáticas pressupostas, determinando, assim, o seu valor ou o papel institucional: trata-se, aqui, de estabelecer, por exemplo, se uma certa norma é uma “simples regra” de conduta ou um “princípio”; uma “norma comum” ou uma “norma excepcional” ou “especial”; uma “norma imperativa” ou uma “norma dispositiva” ou “supletiva”; uma “norma substancial” ou uma “norma formal”; uma “norma programática”, ou uma “norma imediatamente preceptiva”; ou, ainda, uma “norma de atuação”, “transitória”, “de interpretação autêntica”, “definidora”, “de mera definição” etc. 25 ;

(5) a identificação das antinomias, uma operação que, como veremos, pressupõe normalmente uma atividade de interpretação textual mediante a qual as próprias antinomias são “reconhecidas” (ou “constatadas”) por órgãos aplicadores do direito;

(6) a resolução das antinomias previamente identificadas a partir de algum critério ou conjunto de critérios (como os critérios de lex superior, lex posterior etc.) 26 ;

(7) a identificação das lacunas, uma operação que pressupõe, igualmente, a identificação das antinomias, uma atividade interpretativa, por vezes bastante complexa, de “reconhecimento” das próprias lacunas por parte dos órgãos aplicadores do direito 27 ;

(8) a integração das lacunas, a partir de alguma técnica de complementação do direito lacunoso (como o razoamento analógico, o razoamento a contrario, o razoamento a fortiori etc.) 28 ;

(9) a elaboração dos sistemas dogmáticos, mais ou menos amplos, das normas de um instituto, de um subsetor ou de um setor do direito positivo, com base usualmente em um conjunto de normas explícitas previamente identificadas mediante interpretação textual de um conjunto de disposições, e mediante a formulação de propostas concernentes a explicitação das pertinentes normas implícitas, a superação das antinomias, a integração das lacunas e a redução conservadora da base normativa assim identificada 29 ;

(10) a qualificação dos casos concretos segundo as normas elevadas a premissas normativas das decisões judiciais, ou subsunção (individual) – uma operação por vezes também denominada interpretação em concreto, ou interpretação orientada aos fatos: mas impropriamente, já que a subsunção – como se viu tratando das estruturas lógicas dos raciocínios judiciais (cap. I, §§ 1.5—1.6) – é uma operação de atribuição de sentido ou valor a um objeto (a inclusão de um indivíduo em uma classe) que pressupõe, ou a interpretação textual (“em abstrato” e “em concreto”) de uma disposição, ou a prévia identificação da norma implícita do caso (e a interpretação “orientada a o caso” de seus termos descritivos).

Das operações precedentes, aquela do ponto (9), elaboração de sistemas dogmáticos, diz respeito manifestamente, e especificamente, aos juristas (interpretação metatextual doutrinária), e não aos juízes (interpretação metatextual judicial). Pode acontecer, por outro lado, que, em sede de decisão jurisdicional, a solução de uma quaestio iuris dependa de operações de microssistemática judicial: i.e., da construção, por parte do juiz, de algum microssistema normativo 30 . Isso pode ser verificado, por exemplo, na presença de lacunas complexas, do que certas lacunas técnicas (ou intra legem) constituem casos paradigmáticos (como veremos no cap. III), ou na presença de uma pluralidade de princípios concorrentes que impõem alguma “redução a sistema” (como veremos no cap. IV).

As operações elencadas são operações de interpretação metatextual – como o leitor e a leitora terão percebido – no seguinte sentido: aparentemente, se também transcendem a estreita interpretação textual de disposições individuais, trata-se de atividades que são a ela preordenadas (como no caso das operações indicadas nos pontos (1), (2) e (3)), ou a pressupõem, são por ela condicionadas, ou a condicionam – como ocorre, de modo variado, no caso das restantes operações da lista.

2.5. Cinco Modelos Metodológicos para a Análise dos Raciocínios Interpretativos

Ao caracterizar a interpretação textual (§ 2.2.), fiz referência a operações que consistem em fornecer (boas) razões em favor do significado proposto para uma certa disposição. Também as operações de interpretação metatextual antes enumeradas são igualmente – ao menos em grande parte – operações para as quais se espera que o operador, e notadamente o juiz, ofereça (boas) razões, destinadas a fazer crer a correção dos seus resultados.

Na cultura jurídica ocidental, as (boas) razões que podem ser – e são de fato – adotadas no âmbito de atividades de interpretação textual ou metatextual são razões retóricas: pertencem ao campo do raciocínio prático e persuasivo (não demonstrativo, não vinculante, a partir de premissas opináveis) e são tipicamente constituídas por coisas que se costuma chamar de “argumentos interpretativos” 31 .

A análise dos discursos interpretativos – e, em particular: dos raciocínios interpretativos judiciais –, se quiser colocar-se em um nível não puramente superficial e atécnico, deve, portanto, incluir (ao menos) a identificação dos argumentos utilizados, como passo preliminar à valoração da correção técnica e, se for o caso, da plausibilidade axiológica da sua utilização.

Na teoria analítica da interpretação jurídica, registram-se, todavia, modos bastante diversos de configurar os ingredientes dos raciocínios justificatórios judiciais (e doutrinários). De modo que parece possível distinguir, como antes referi (cap. I, § 1.5.2, in fine), ao menos cinco diferentes modelos de raciocínio hermenêutico.

Esses modelos, deve-se advertir, devem ser entendidos como modelos não psicológicos, mas metodológicos: como modelos, descritivos ou prescritivos, atinentes aos instrumentos que comparecem – ou podem ou devem comparecer – nos discursos interpretativos, que têm tipicamente a forma de raciocínio, formulados em documentos como provimentos judiciais e escritos doutrinários 32 .

Trata-se, em particular:

(1) do modelo argumentativo simples;

(2) do modelo argumentativo estruturado (modelo dualista da identificação-concretização);

(3) do modelo das diretivas interpretativas;

(4) do modelo das regras interpretativas; e, por fim,

(5) do modelo dos códigos interpretativos 33 .

2.6. O Modelo Argumentativo Simples

O modelo argumentativo simples encontra em alguns escritos de Giovanni Tarello uma das suas elaborações exemplares – tão exemplar a ponto de ser recebida por Chaïm Perelman, o principal inspirador do renascimento dos estudos retóricos (a assim chamada “nova retórica”) na segunda metade do Novecentos, no ensaio por ele …

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2 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250396033/capitulo-2-a-interpretacao-textual-dos-documentos-normativos-tecnica-da-interpretacao-juridica-ed-2020