Técnica da Interpretação Jurídica - Ed. 2020

Capítulo 4 - Antinomias

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«Contrarium autem aliquid in hoc codice positum

nullum sibi locum vindicabit nec invenitur, si quis

suptili animo diversitatis rationes excutiet»

Codex Iustinianus

4.1.Antinomias e sentenças judiciais

Neste capítulo, analogamente ao que se tentou fazer no capítulo precedente acerca das lacunas, proponho-me a delinear um compêndio das noções que possam ser úteis, em sede de análise argumentativa das sentenças (mas o discurso vale, como de costume, também para os escritos doutrinários), com a finalidade de realizar uma identificação metodologicamente informada e uma conceituação rigorosa das situações nas quais os juízes, no seu discurso, enfrentam e resolvem problemas atinentes a “antinomias”, ou “conflitos...

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jusbrasil.com.br
27 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250396035/capitulo-4-antinomias-tecnica-da-interpretacao-juridica-ed-2020