Técnica da Interpretação Jurídica - Ed. 2020

Apêndice - Formas e Diretivas da Argumentação Jurídica

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Introdução

O escopo deste Apêndice pretende ser, como antecipado na Premissa, o de recolher no espaço de poucas páginas – a (presumível) benefício dos leitores – as principais diretivas e formas da argumentação jurídica analisadas nos capítulos anteriores. Para semelhante fim, servi-me aqui também da simbologia da lógica dos predicados, acompanhando as fórmulas com notas ilustrativas reduzidas ao essencial.

1.Diretivas da Argumentação Analógica (“a Simili ad Simile, a Pari Ratione”)

Ubi eadem ratio, ibi eadem iuris dispositio.

Treat like cases alike.

A.Diretiva do Raciocínio Analógico com Função Criativa

(x) (y) (CRx &...

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27 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250396037/apendice-formas-e-diretivas-da-argumentacao-juridica-tecnica-da-interpretacao-juridica-ed-2020