Conceitos Médico-Legais para Indenização do Dano Corporal - Ed. 2018

Introdução

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BREVE GUIA DE LEITURA

Os cinco primeiros capítulos são dedicados aos conceitos operacionais. Os demais, 6 a 9, tratam de aspectos de cunho mais prático.

A matéria está agrupada em quatro partes.

Primeira parte – Conceitos operacionais (Capítulos 1 a 4)

Nela são analisados, nos Capítulos 1 e 2, os conceitos de prejuízo funcional, funcionalidade, deficiência e incapacidade – matéria fundamental para o entendimento das demais partes. O Capítulo 2 aprofunda a análise e avaliação da deficiência. De interesse também para profissionais que atuam na área de apoio e proteção à pessoa com deficiência.

O Capítulo 3 trata as duas espécies de nexo causal: o material e o de responsabilidade.

O Capítulo 4 apresenta estudo comparativo das aplicações dos conceitos operacionais propostos nas diferentes modalidades de indenização.

Segunda parte – Incapacidade para o trabalho (Capítulos 5 e 6)

No Capítulo 5 é formulado o conceito de capacidade de trabalho como bem jurídico fundamental, vinculado à capacidade de ganho e à viabilidade de atuação profissional.

No Capítulo 6 é apresentado o Guia para Avaliação e Classificação da Incapacidade para o Trabalho (GACIT), os critérios para sua utilização e seus fundamentos teóricos e práticos.

Terceira parte – Nexo causal em acidentes e doenças do trabalho (Capítulos 7 e 8)

Esses capítulos dedicam-se ao estudo dos aspectos práticos e dificuldades para o estabelecimento: do nexo causal material no seguro de acidentes do trabalho (Capítulo 7) e do nexo de responsabilidade, na Responsabilidade Civil do empregador (Capítulo 8).

Quarta parte – Indenização pelos seguros privados (Capítulo 9)

As questões centrais deste capítulo são as incongruências conceituais que têm gerado conflitos de entendimento relacionados ao termo invalidez permanente e à falta de critérios e parâmetros adequados para avaliação do prejuízo funcional para efeito de indenização.

O CONTEXTO ATUAL DA INDENIZAÇÃO DO DANO CORPORAL

Para entender o contexto em que foi elaborada esta obra, é útil considerar as significativas mudanças ocorridas ao longo das duas décadas posteriores à publicação do livro do autor Perícia judicial em acidentes e doenças do trabalho, em 1996, e as repercussões que acarretaram a indenização do dano corporal, assim resumidas:

• No terreno conceitual, a edição da Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF, em 2001, veio culminar no processo de alterações conceituais relevantes que mudaram o foco da abordagem da incapacidade, até então essencialmente biopsíquica, estruturada com base no diagnóstico e avaliação da deficiência e da incapacidade, apenas como categorias médicas. A abordagem biopsicossocial introduzida pela CIF, enquadrada pelo conceito de funcionalidade, tornou possível considerar a incapacidade no contexto de vida da pessoa com deficiência, integrando no conceito de incapacidade os diferentes fatores do contexto de vida pessoal e social que facilitam ou dificultam o …

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26 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250396065/introducao-conceitos-medico-legais-para-indenizacao-do-dano-corporal-ed-2018