Jurisprudência do Cade Comentada - Ed. 2020

Apresentação

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Este livro reúne comentários sobre os julgados do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE a partir da edição da Lei n. 12.529/2011.

A Lei n. 12.529/2011 visa a dar efetividade aos princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, por meio da prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica. Como autoridade administrativa vinculada ao Ministério da Justiça, com sede e foro no Distrito Federal e responsável pela sua aplicação em todo o território nacional, compete ao CADE decidir sobre a existência de infração à ordem econômica, aplicando as penalidades previstas em lei, e apreciar processos administrativos...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
27 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250396098/apresentacao-jurisprudencia-do-cade-comentada-ed-2020