Jurisprudência do Cade Comentada - Ed. 2020

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4. O Ato de Concentração Entre Suzano e Fibria e a Análise do Poder de Monopsônio no Mercado de Eucalipto - Parte I - Atos de Concentração

4. O Ato de Concentração Entre Suzano e Fibria e a Análise do Poder de Monopsônio no Mercado de Eucalipto - Parte I - Atos de Concentração

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Carlos Ragazzo 1

Isabel Veloso 2

1.Introdução

Em março de 2019 foi protocolada, no CADE e nos órgãos concorrenciais dos EUA, China, Turquia e União Europeia, a notificação da operação de fusão das duas maiores produtoras de celulose do Brasil e competidoras no mercado global: Suzano e Fibria.

A operação significaria a fusão de duas gigantes do setor, com capacidade para produzir 11 milhões de toneladas de celulose de mercado e 1,4 milhão de toneladas de papel por ano. 3 Seriam reunidos 37 mil colaboradores diretos e indiretos e 11 mil unidades fabris, cuja capacidade produtiva seria suficiente para abastecer 90 países e gerar um volume de exportações de R$ 26 bilhões.

A Suzano Papel e Celulose S.A. (Suzano), integrante do Grupo Suzano, atua em 31 países exercendo, basicamente, as atividades de fabricação, comércio, importação e exportação de celulose e outros produtos oriundos de essências florestais, cultivo de florestas de eucalipto, comercialização de madeira e, em menor escala, geração e comercialização de energia elétrica. 4 Já a Fibria Celulose S.A. (Fibria) era controlada pela Votorantim S.A e pelo BNDES Participações S.A. – BNDESPAR, sendo sua atuação voltada para a fabricação, comércio e exploração de celulose, cultivo e exploração de florestas, operação de terminais portuários e geração e comercialização de energia elétrica. 5

A Operação foi aprovada sem restrições no Brasil e em todas as jurisdições que analisaram o caso, com exceção da União Europeia, que aprovou mediante remédio. 6 Esse articulado, portanto, dedica-se a elucidar a metodologia utilizada pelo CADE, dando maior enfoque, no último item do artigo, à análise da possibilidade de exercício de poder de monopsônio, tema menos recorrente nas análises concorrenciais, se comparado à análise de poder de monopólio, mas que foi objeto de investigação pelo CADE no caso concreto, em função das características do mercado.

2.A cadeia de produção da celulose e a verticalização do setor

Em linguagem técnica, a celulose pode ser definida como um polímero de glicose formado por ligações β-1,4. Trata-se de um carboidrato insolúvel e resistente a diversas reações químicas. Por formar um complexo sistema de fibras entrelaçadas, a celulose garante rigidez às paredes celulares das plantas, sendo o seu principal componente. A celulose industrial (pasta de celulose), principal mercado relevante do caso em tela, é obtida por meio de árvores coníferas e folhosas, a exemplo do pinus e eucalipto e, em menor quantidade, de plantas herbáceas como a cana-de-açúcar.

Tendo em vista suas características, a celulose classifica-se como produto commoditizado, negociado em um mercado global. Não à toa, a definição dos preços da celulose se baseia em índices internacionais. No mercado brasileiro e europeu, utiliza-se o índice EU PIX Pulp, editado pela FOEX Indexes Ltd. Os EUA, por sua vez, baseiam suas negociações no RISI Hardwood Price Index, publicado semanalmente. A partir desses parâmetros são aplicados os descontos com base no custo de logística, volume e relacionamento comercial.

Aliás, as maiores demandas pela celulose brasileira não são provenientes do mercado nacional, mas sim, respectivamente, da China, dos Estados Unidos e da Europa. É para o mercado internacional que 90% da produção de celulose brasileira se direciona (IBÁ, 2017).

Naturalmente, o sucesso do Brasil no mercado mundial de celulose não é fruto do acaso, mas sim resultado da abundância do seu principal insumo: as árvores de Pinus e Eucalyptus. Para tal, dois conjuntos de fatores foram determinantes: o primeiro deles é a boa adaptação de espécies florestais exóticas, sobretudo o eucalipto, ao clima brasileiro, somada à farta extensão territorial, disponibilidade de mão de obra e infraestrutura apropriada.

O segundo conjunto de fatores, não menos importante, foram os incentivos regulatórios empreendidos pelo Governo Federal, a partir de 1965, para alavancar a atividade de reflorestamento. São eles: (i) a oferta de incentivos fiscais, como o abatimento de até 50% do imposto de renda, para aplicação em projetos florestais; e (ii) a promulgação do Código Florestal (Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965), revogado pela Lei 12.651, de 2012, que estabeleceu, por meio do art. 21 e parágrafo único, a obrigatoriedade de empresas siderúrgicas, de transporte e outras, à base de carvão vegetal, lenha ou outra matéria-prima florestal, manterem florestas próprias para exploração racional, formar ou participar de empreendimentos que cultivem florestas destinadas ao seu suprimento. 7

Em virtude dos fatores acima mencionados (além, naturalmente, de questões estratégicas), Suzano e Fibria alcançaram alto grau de verticalização na produção de celulose e, consequentemente, grande sucesso no mercado …

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7 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250396103/4-o-ato-de-concentracao-entre-suzano-e-fibria-e-a-analise-do-poder-de-monopsonio-no-mercado-de-eucalipto-parte-i-atos-de-concentracao