Jurisprudência do Cade Comentada - Ed. 2020

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5. Ac Hsbc/Bradesco: Principais Destaques e Legado - Parte I - Atos de Concentração

5. Ac Hsbc/Bradesco: Principais Destaques e Legado - Parte I - Atos de Concentração

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Eduardo Caminati Anders 1

Marcio de Carvalho Silveira Bueno 2

Guilherme Teno Castilho Misale 3

1. Introdução

O presente artigo 4 - 5 tem como objetivo traçar uma análise panorâmica à luz de um Ato de Concentração analisado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”), que envolveu duas importantes instituições financeiras com atuação no território brasileiro. Trata-se de operação que versou sobre a aquisição da totalidade do capital social do HSBC Bank Brasil S.A. e HSBC Serviços e Participações Ltda. (“HSBC Brasil”) pelo Banco Bradesco S.A. (“Bradesco”, em conjunto com HSBC Brasil, doravante referidas como “Requerentes”) (“AC HSBC/Bradesco” 6 ou “Operação”). De modo prático, buscaremos iluminar os principais aspectos do AC HSBC/Bradesco, adicionando uma perspectiva útil ao leitor, seja com relação ao histórico do caso, seja com relação àquelas que, em nossa leitura, são as suas principais contribuições para a prática do controle de concentrações no ordenamento brasileiro.

O AC HSBC/Bradesco tramitou perante o CADE sob o procedimento ordinário de análise, 7 tendo sido aprovado com restrições pelo Tribunal Administrativo do CADE (“Tribunal”) em 14 de junho de 2016, após uma análise que totalizou pouco mais de 210 dias desde a sua notificação. 8 Ao longo de sua análise, o CADE 9 realizou uma instrução meticulosa, diligenciando junto ao mercado para testar premissas, cenários e informações, para além de constante interação com as Requerentes para solicitar dados e elucidar questionamentos. Em face das preocupações detectadas pelo CADE, a aprovação da Operação restou condicionada à adoção de determinados remédios comportamentais estabelecidos por meio de Acordo em Controle de Concentração (“ACC”), cuja negociação se iniciou desde quando o caso se encontrava na Superintendência-Geral do CADE (“SG/CADE”).

Diante desse brevíssimo pano de fundo, na seção seguinte, ainda que sob um escopo objetivo, vamos nos debruçar mais detidamente sobre alguns importantes aspectos abordados pelo CADE no âmbito da análise do AC HSBC/Bradesco, buscando, ao final, apontar as suas principais sinalizações e possíveis tendências no contexto de operações envolvendo o setor bancário. 10

2.Um olhar objetivo sobre os principais aspectos do AC HSBC/Bradesco

Em primeiro lugar, apresentaremos um singelo panorama factual do caso para, subsequentemente, examinar, sob um recorte delimitado, os principais aspectos da instrução processual à luz dos documentos que subsidiaram a análise da Operação. Para tanto, tomaremos como referência informações públicas, disponíveis, em especial, no Parecer 12/2016 da SG/CADE (“Parecer”), na Nota Técnica 10/2016 do DEE (“Nota Técnica”), no voto do Conselheiro Relator João Paulo de Resende e no voto-vogal da Conselheira Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt. 11

2.1.Breve olhar para o contexto da análise do AC HSBC/Bradesco

De um modo geral, no contexto da análise, podemos argumentar que o CADE explicitou preocupações não restritamente relacionadas às condições e características do AC HSBC/Bradesco, mas foi além, externando uma visão de cautela mais abrangente no tocante às condições estruturais do setor bancário – e sua alegada tendência à concentração –, sublinhando, nesse passo, o histórico de relevantes fusões de instituições financeiras ocorridas desde a década de 1990. Nesse particular, consoante voto da Conselheira Cristiane Alckmin, “de fato, este setor é demasiadamente complexo, problemático e gera comoção nacional”. Na mesma esteira, conforme referência feita pelo Conselheiro Relator em seu voto, verificou-se nesse período uma “intensificação no processo de fusões e aquisições, tanto por instituições estrangeiras como por instituições nacionais, o que aumentou consideravelmente a concentração bancária”. 12

Conforme será evidenciado adiante, o AC HSBC/Bradesco sintetiza um legado de importantes contribuições à vista de uma miríade de questões que foram enfrentadas e desenvolvidas. Como tal, em nossa leitura, é razoável considerá-lo senão um “caso paradigmático” no mercado bancário, como um precedente rico, complexo e desafiador em vista de uma gama de fatores envolvidos, mormente porque aprofundou conceitos e cravou mais objetivamente parâmetros de análise, consolidando cenários para definição de mercado (s) relevante (s). A propósito, atos de concentração ulteriores ao AC HSBC/Bradesco envolvendo o setor bancário seguiram, em linhas gerais, as definições de mercado estabelecidas, ou então remodeladas e aperfeiçoadas, em sede do referido ato de concentração. 13 Destaca-se, adicionalmente, que o AC HSBC/Bradesco preenche um espaço digno de nota entre os precedentes nos quais a autoridade concorrencial brasileira principiou uma análise mais consistente sobre os potenciais efeitos deletérios decorrentes de atos de concentração sob a ótica da probabilidade de exercício de poder coordenado.

A par desse panorama, conforme será pormenorizado adiante, três principais preocupações foram ventiladas na análise da Operação pela SG/CADE, quais sejam: (a) o grau de concentração do mercado e as suas peculiaridades, (b) o spread bancário e a rentabilidade das instituições financeiras e (c) custos de transação.

Quanto à primeira ordem de preocupação, a SG/CADE, além de ressaltar o elevado e contínuo …

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7 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250396104/5-ac-hsbc-bradesco-principais-destaques-e-legado-parte-i-atos-de-concentracao-jurisprudencia-do-cade-comentada-ed-2020