Jurisprudência do Cade Comentada - Ed. 2020

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10. O Caso Essilor/Luxottica: Breves Considerações Sobre Poder de Portfólio na Jurisprudência do Cade - Parte I - Atos de Concentração

10. O Caso Essilor/Luxottica: Breves Considerações Sobre Poder de Portfólio na Jurisprudência do Cade - Parte I - Atos de Concentração

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Mariana Villela 1

Leonardo Maniglia Duarte 2

Gabriela Monteiro 3

1.Introdução

O efeito de portfólio (ou poder de portfólio) ocorre quando são reunidos em um mesmo agente econômico um grupo relevante de produtos ou serviços ou de direitos (marcas, licenças etc.) que, em conjunto, são capazes de impactar a dinâmica competitiva de seus mercados e de mercados relacionados. Embora seja um efeito que pode ocorrer em decorrência de concentrações horizontais ou não horizontais, o incremento de poder portfólio tem sido frequentemente associado, na literatura especializada, a atos de concentração conglomerados 4 .

Conforme a OCDE 5 , ao tratar particularmente de atos de concentração conglomerados, efeitos de portfólio resultantes de uma operação podem ser pró ou anticompetitivos, se as partes envolvidas detiverem poder de mercado e os produtos reunidos puderem ser considerados complementares ou imbuídos de propriedades análogas. Por um lado, quando produtos ou serviços complementares são reunidos sob a mesma cesta, há a possibilidade de serem criadas sinergias que podem beneficiar seus compradores, especialmente ao possibilitar que eles adquiram uma gama de produtos ou serviços de apenas um fornecedor, reduzindo, assim, os seus custos de transação. De outro lado, no entanto, doutrina e jurisprudência especializadas também apontam para uma série de efeitos perniciosos que podem decorrer de portfólios extensos, como o aumento das barreiras à entrada e à rivalidade para os concorrentes com portfólios menores. Como descrito no Guia para análise de atos de concentração horizontal (“Guia H”) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE 6 , “o poder de portfólio pode dificultar a entrada efetiva de novos agentes, a capacidade de rivalizar das concorrentes presentes no mercado e facilitar a prática de condutas lesivas à concorrência”.

A primeira preocupação com o efeito de portfólio decorre do fato de que um portfólio mais amplo também pode aumentar a dificuldade de fornecedores menores competirem com a empresa resultante, pois os clientes podem preferir negociar junto a apenas um único fornecedor, com leque de produtos mais completo, fechando o mercado para outros concorrentes.

Além disso, um amplo portfólio pode ter impactos relevantes sobre os custos de marketing do agente econômico, uma vez que a oferta de vários produtos ou serviços maximiza a exposição de sua marca e faz com que seu esforço de publicidade possa ser mais eficiente (ao divulgar a sua marca, o agente econômico estará automaticamente divulgando também todos os seus produtos).

Uma terceira preocupação deriva da possibilidade de o agente econômico resultante se utilizar de sua ampla gama de produtos, serviços ou direitos para adotar estratégias agressivas com o objetivo de fechar o mercado a concorrentes, excluindo rivais e impedindo a entrada de novos competidores. Entre essas estratégias, por exemplo, pode-se citar a adoção de táticas de alavancagem ou de subsídios cruzados por meio das quais se diminui os preços de um segmento em que se deseja conquistar participação de mercado, e se compensa as perdas decorrentes dessa redução em outros mercados. Outras possíveis práticas comerciais anticompetitivas frequentemente mencionadas pela doutrina especializada são as de tying (venda casada) e de bundling (empacotamento), puro ou misto. De forma geral, essas práticas consistem, respectivamente, no (i) condicionamento da aquisição de um determinado produto à aquisição de um outro produto (tying), ou (ii) na venda de dois produtos apenas conjuntamente em proporções fixas (bundling puro), ou (iii) na adoção de estratégias de comercialização diferenciada (como a partir do oferecimento de descontos condicionados) para incentivar a aquisição conjunta de produtos que, de outro modo, também poderiam ser adquiridos separadamente (bundling misto).

Além desses efeitos não coordenados, aponta-se para potenciais efeitos coordenados decorrentes de poder de portfólio, relacionados à redução do número de concorrentes efetivos ao ponto de uma coordenação tácita se tornar uma possibilidade real 7 , ou, ainda, relacionados à eliminação de concorrência potencial entre as empresas que participam da operação 8 .

As preocupações relacionadas a poder de portfólio foram analisadas pelo CADE no ato de concentração entre a Essilor International (Compagnie Générale D'Optique) S.A. (Essilor) e a Luxottica Group S.P.A. (Luxottica) na indústria ótica 9 .

Com duas fábricas, 26 laboratórios óticos e seis instalações para tratamento de lentes no Brasil, o grupo francês Essilor atuava em todas as fases do desenvolvimento de substratos e lentes oftálmicas, desde o design e da fabricação até a venda desses produtos no comércio atacadista, contando com diversas marcas, muitas delas bastante expressivas (Varilux, Crizal, Transitions, Kodak, Eyezen e Xperio). O grupo Essilor também fabricava e comercializava máquinas oftálmicas de surfaçagem, de tratamento e de montagem, bem como instrumentos optométricos e outros produtos e serviços relacionados. Por fim, no Brasil, o grupo ainda produzia, de forma cativa, armações de óculos de grau, que eram vendidas em seus serviços de varejo on-line de óculos de grau e de sol e de lentes de contato (eÓtica, e-Lens e Glasses4You).

Por sua vez, o grupo italiano Luxottica atuava principalmente na fabricação e distribuição de armações para óculos de grau e de óculos de sol, contando com uma fábrica no Brasil, além de um expressivo portfólio composto por marcas relevantes, como Ray-Ban e Oakley, além de marcas licenciadas como Giorgio Armani, Burberry, Bulgari, Chanel, Coach, Dolce & Gabbana, Michael Kors, Prada, Ralph Lauren, Tiffany & Co., Valentino e Versace. Além disso, no País, o grupo ainda atuava no varejo físico e on-line de óculos de sol e de grau por meio das lojas Sunglass Hut (lojas físicas e on-line), Oakley …

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7 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250396110/10-o-caso-essilor-luxottica-breves-consideracoes-sobre-poder-de-portfolio-na-jurisprudencia-do-cade-parte-i-atos-de-concentracao-jurisprudencia-do-cade-comentada-ed-2020