Jurisprudência do Cade Comentada - Ed. 2020

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11. O Papel dos Mavericks na Concorrência: Uma Análise Sob a Ótica do Ac Alesat/Ipiranga - Parte I - Atos de Concentração

11. O Papel dos Mavericks na Concorrência: Uma Análise Sob a Ótica do Ac Alesat/Ipiranga - Parte I - Atos de Concentração

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Ricardo Lara Gaillard 1

Marília Cruz Avila 2

Victor Cavalcanti Couto 3

1.Introdução

O presente artigo tem por objetivo analisar o papel das empresas mavericks na concorrência e o impacto em atos de concentração julgados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”).

Tal análise será empreendida, principalmente, por meio da operação de tentativa de aquisição da Alesat Combustíveis S.A. (“Alesat”) pela Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. (“Ipiranga”), na qual o tema permeou a análise concorrencial (Ato de Concentração 08700.006444/2016-49 4 ), implicando, entre outros fatores, uma decisão de reprovação

Como é sabido, a operação consistiu na proposta de aquisição, pela Ipiranga, da totalidade das ações do capital social da Alesat, controladora da Ale Combustíveis S.A. (“Ale”), Alecred Promotora de Negócios de Crédito Ltda. (“Alecred”) e Alesat Comercial Importações e Exportações Ltda. (“Alesat Comercial”). Como resultado da operação, a Ipiranga passaria a deter a totalidade do capital social e do controle do Grupo Ale.

A Ipiranga é empresa atuante na distribuição de combustíveis líquidos, Gás Natural Veicular (“GNV”), óleo combustível, querosene, agente redutor líquido automotivo (“ARLA”) e lubrificantes em todo o Brasil, e o Grupo Ultra, do qual faz parte, é franqueador de lojas da marca “am/pm”, além de troca de lubrificantes (“Jet Oil”), e outros serviços complementares.

A Alesat, por sua vez, atua nos segmentos de (i) compra, armazenagem, venda e distribuição de combustíveis líquidos, derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, gás natural veicular e querosene iluminante; (ii) distribuição de lubrificantes; e (iii) comercialização de produtos derivados de petróleo.

2.O conceito de empresa maverick

De acordo com o Guia de Concentração Horizontal do CADE 5 , empresas mavericks são aquelas que apresentam um nível de rivalidade disruptivo, com baixo custo de produção e uma baixa precificação que força os preços do mercado para baixo ou que se caracterizam por sua inventividade e estimulam a permanente inovação no segmento em que atuam. Desse modo, a presença de empresas com estas características no mercado pode disciplinar os preços de concorrentes maiores.

O CADE pode considerar que o AC que envolva uma empresa com uma estratégia de liderança de custos, de inovação ou de nicho, por exemplo, pode diminuir a concorrência atual ou potencial do segmento, diminuir a rivalidade e desestimular a inovação no mercado em …

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2 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250396111/11-o-papel-dos-mavericks-na-concorrencia-uma-analise-sob-a-otica-do-ac-alesat-ipiranga-parte-i-atos-de-concentracao-jurisprudencia-do-cade-comentada-ed-2020