Jurisprudência do Cade Comentada - Ed. 2020

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12. Análise de Aquisição da Votorantim Siderurgia Pela Arcelormittal: Ato de Concentração 08700.002165/2017-97 - Parte I - Atos de Concentração

12. Análise de Aquisição da Votorantim Siderurgia Pela Arcelormittal: Ato de Concentração 08700.002165/2017-97 - Parte I - Atos de Concentração

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Silvia Fagá de Almeida 1

Fernando Malateuax Sakon 2

Gabriel Takahashi 3

1.Introdução

O presente artigo vai abordar a análise da aquisição da Votorantim Siderurgia (VS) pela ArcelorMittal (AM) – AC 08700.002165/2017-97 4 , operação envolvendo o mercado de aços longos no Brasil que foi notificada ao CADE sob o rito ordinário em 08 de abril de 2017. O caso foi declarado complexo pela Superintendência-Geral do CADE (SG) e o Departamento de Estudos Econômicos do CADE (DEE) foi engajado com vistas a complementar a instrução do caso. 5 Essa operação se destaca por ser mais um AC complexo que envolveu instrução longa e minuciosa, incluindo diferentes ferramentas quantitativas, e que foi aprovada pela maioria do Tribunal com remédios estruturais e comportamentais, contrapondo a recomendação de reprovação da SG.

Os principais problemas concorrenciais identificados pela SG foram (i) elevadas barreiras à entrada; (ii) ausência de rivalidade; (iii) aumento de probabilidade de poder coordenado e (iv) poder de compra. As eficiências decorrentes da operação não foram consideradas suficientes para afastar os potenciais problemas concorrenciais e durante o período de análise na Superintendência não se vislumbraram remédios capazes de afastar tais preocupações. Por isso, a recomendação ao Tribunal foi pela reprovação.

Sobre a primeira questão concorrencial, o Guia de concentração horizontal do CADE 6 considera que para uma entrada ser efetiva ela deve ser provável, suficiente e tempestiva. No caso em análise, a autoridade avaliou cada mercado relevante e considerou que em decorrência das características do mercado siderúrgico no Brasil, com elevada ociosidade e baixa perspectiva de crescimento, a entrada seria improvável em praticamente todos os mercados investigados, com exceção do caso de trefilados ( CA-60, telas eletrosoldadas e treliças). Além disso, a análise da SG concluiu que, para a maioria dos mercados analisados, a entrada não seria suficiente nem tempestiva 7 .

Em relação ao segundo ponto, de ausência de rivalidade, a análise da SG 8 e os testes realizados pelo DEE 9 ensejaram preocupação sobre uma possível acomodação dos concorrentes, tendo em vista o cenário de consolidação do mercado com dois players relevantes: AM e Gerdau. Na análise, a SG não considerou as importações ou entradas de novos players como elementos disciplinadores de um hipotético exercício de poder de mercado. Conforme será analisado na seção seguinte, a substitutibilidade entre produtos do lado da oferta não foi considerada como um elemento capaz de aumentar a rivalidade.

A SG e o DEE entenderam ainda que a operação implicava aumento da probabilidade de coordenação devido a fatores como o elevado número de interações, maturidade do setor, rivalidade insuficiente e baixa probabilidade de entrada. Assim, não foram vislumbrados elementos capazes de afastar as preocupações dessa natureza. A SG …

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7 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250396112/12-analise-de-aquisicao-da-votorantim-siderurgia-pela-arcelormittal-ato-de-concentracao-08700002165-2017-97-parte-i-atos-de-concentracao