Jurisprudência do Cade Comentada - Ed. 2020

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8. Investigação de Cartel no Mercado de Carga Aérea (2013) - Parte II - Cartéis

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Guilherme Favaro Corvo Ribas 1 - 2

1.Introdução

O presente capítulo tem por objetivo apresentar e discutir os principais aspectos do Processo Administrativo 08012.011027/2006-02, decidido pelo Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, em 28 de agosto de 2013, que tinha por objeto a investigação de cartel (fixação de preço de adicional de combustível) entre companhias aéreas no mercado de transporte aéreo de cargas, com origem no Brasil.

A investigação teve início em 21 de dezembro de 2006, com a celebração de Acordo de Leniência entre a Secretaria de Direito Econômico – SDE, e as empresas Lufthansa Cargo AG e Swiss International Airlines, e seus funcionários Cleverton Vighy, Vitor Manhães, Eduardo Faria e Aluísio Corrêa e Fernando Amaral.

Segundo o relato apresentado à SDE, entre julho de 2003 e outubro de 2005, nove companhias aéreas (Lufthansa Cargo AG, Swiss International Airlines, KLM – Companhia Holandesa de Aviação, Societé Air France; American Airlines Inc., ABSA Aerolíneas Brasileiras …

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2 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250396124/8-investigacao-de-cartel-no-mercado-de-carga-aerea-2013-parte-ii-carteis-jurisprudencia-do-cade-comentada-ed-2020