Prefácio - Direito Ambiental Brasileiro

Os Profs. Talden Farias e Terence Trennepohl honraram-me com o convite para prefaciar o livro Direito ambiental brasileiro, ora publicado pela conhecida e meritória Editora Revista dos Tribunais, de São Paulo. Agradeço, sensibilizado, essa deferência, mesclando dois sentimentos que nem sempre andam juntos: honra e gratidão. Honra, por me ver à frente de estudiosos e experientes cultores do Direito do Ambiente. Gratidão, por terem se lembrado de mim como um dos pioneiros do compromisso jusambientalista no Brasil, sabendo-se que os avanços do Direito do Ambiente, no Brasil, causam admiração e inspiram respeito no mundo ocidental. Sem dúvida, essa imagem do Brasil perante outras nações deve-se a cultores e implementadores do Direito do Ambiente, estudiosos de alto coturno, como os profissionais que assinam os trabalhos reunidos nesta obra. Foi acentuado no convite a mim dirigido: o intuito desta edição coletiva é “inovar a doutrina jurídica e contribuir para profissionais com atuação na área ambiental”. Está muito bem colocada a intenção subjacente nos trabalhos aqui reunidos. Quero agora ressaltar alguns aspectos que me pareceram dignos de nota: inovação e propedêutica. O Direito Ambiental, embora já consolidado entre os ramos do saber jurídico, com certeza pode ser inovado porquanto a realidade cotidiana nos diz que a situação do ambiente à nossa volta e, mais ainda, a situação do ecossistema planetário se alteram significativamente e em ritmo mais acelerado. É preciso estarmos abertos a novos quadros da realidade, assim como a novos encaminhamentos de problemas e soluções. Outro aspecto é o propedêutico: não significa apenas introdutório, mas, um guiar pelas mãos, com carinho pedagógico, alertando para escolhos e mostrando os atalhos do saber e da experiência. Desejo, ainda, enfatizar alguns temas que respondem, em particular, a problemas e necessidades do nosso mundo que se desloca no espaço sideral, carregado de incertezas. Por outro lado, eles falam também de esperanças num novo estilo de vida, esperanças numa sustentabilidade que ainda não contemplou bilhões de seres humanos favelados e em condições de vida infra-humana, sem esquecer os desequilíbrios e males que nós, os descendentes do homo sapiens, infligimos à Casa Comum. Ei-los abaixo. Em primeiro lugar, as mudanças climáticas cujos efeitos, previstos para a próxima década, já se fizeram sentir em nossos dias. A problemática aguda dos recursos hídricos tende a agudizar-se ainda mais. A perda da biodiversidade é crescente, segundo estudos internacionais. A desertificação avança de maneira preocupante, reduzindo os espaços e as condições para a produção de alimentos. Causas e fenômenos desses – e de outros – desarranjos acham-se entrelaçados sistemicamente. E devemos ter certeza e disposição para reduzir drasticamente, senão liquidá-las, as causas socioeconômicas e culturais que estão às soltas por aí, incentivadas por grupos mais interessados no lucro próprio do que no futuro global. Outro assunto relevante é “o meio ambiente artificial”, que é parte integrante do Patrimônio Ambiental nacional. A concentração de populações no espaço social das cidades é inconteste, assim como a enorme gama de problemas ambientais que surgem com essas aglomerações. A habitação, o trabalho, a mobilidade, o lazer são desafios teimosos para qualquer administração urbana e metropolitana. A paisagem nas cidades é, o mais das vezes, descurada, feiosa, desconfortável, embora nem sempre esse mal-estar chegue à consciência dos cidadãos. No entanto, essa paisagem urbana exerce influência negativa no ânimo e no comportamento dos habitantes. Em geral, as pessoas cuidam do que é bom e belo, assim como agravam a situação do que é feio e malcuidado. Nunca poderemos diminuir a ênfase sobre o meio ambiente urbano de boa qualidade. A zona costeira merece, sim, particular atenção e cuidados particulares. Mangues e oceanos são berços da vida. Nossos ecossistemas costeiros, com seus mangues, estuários e lagoas, estão ameaçados 24 horas por dia. Os atentados contra os oceanos vêm alarmando estudiosos e governos, a própria ONU. As organizações marítimas internacionais apressam-se em intensificar estudos e medidas de proteção em torno de mares e oceanos. O zelo dos nossos estudiosos, como se vê nesta obra, nunca será excessivo. Um terceiro item é o Código Florestal recente, que muito deixou a desejar e mereceu justificadas críticas por suas lacunas e desvios. Para começar, essa lei florestal não tem estrutura de código e merece ampla revisão, revisão ordenada e solidamente científica. Que contribuições poderíamos nós, pensadores do direito e dos ecossistemas, oferecer em favor dos nossos biomas nacionais, tão alvejados e ameaçados? É tarefa hercúlea, não obstante inevitável e urgente. Achei importante levantar essas questões, sabendo de antemão que outras também existem, na mente e nos escritos dos coautores deste livro. É bom que tais preocupações existam e, além disso, levem os autores a novos passos em benefício do meio ambiente em todas as regiões do País, sem esquecer o próprio ecossistema planetário de que somos parte. Em meio a essas considerações marcadas de claros e escuros, mas que suscitam alegrias e esperanças, não podemos deixar de mencionar dois colegas ilustres que nos deixaram antes de verem nascer este livro que eles ajudaram a fecundar. Refiro-me aos saudosos companheiros de ideais e de lutas, recentemente falecidos: doutores e professores José Eduardo Ramos Rodrigues e Vladimir Garcia Magalhães. O primeiro, intelectual multidisciplinar, da Fundação Florestal do Estado de São Paulo, esteve diuturnamente atento ao nosso patrimônio ambiental nacional, principalmente no que dizia respeito aos seus tesouros culturais. Vladimir Garcia Magalhães somou, em sua vida, os saberes científicos da Biologia e do Direito, em prol da causa comum. Creio que posso representar todos os coautores deste livro num preito de amizade, respeito e gratidão. Que sua herança intelectual seja fecunda e duradoura! Por fim, minha homenagem cordial a todos os idealizadores, organizadores e coautores deste livro. O meio ambiente estará sempre à espera de novas contribuições em prol de todos os nossos grandes biomas, da consciência ecológica nacional e do frágil ecossistema do planeta Terra. São Paulo, 6 de novembro de 2018 Édis Milaré Advogado e Consultor jurídico. Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Procurador de Justiça aposentado e criador da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Autor do anteprojeto de Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985) e colaborador da redação do art. 225 da Constituição da Republica. Ex-Secretário de Meio Ambiente. Ex-Presidente da Fundação Florestal do Estado de São Paulo. Fundador e Coordenador emérito da Revista de Direito Ambiental e autor dos livros A ação civil pública e a tutela jurisdicional dos interesses difusos (Ed. RT, 1984), A ação civil pública na nova ordem constitucional (Ed. RT, 1990), Legislação ambiental do Brasil (Ed. RT, 1991), Estudo prévio de impacto ambiental (Ed. RT, 1993), Direito penal ambiental (Ed. RT, 2013), Dicionário de direito ambiental (Ed. RT, 2015) e Direito do ambiente (10. ed. Ed. RT, 2015).

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