Direito Ambiental Brasileiro - Ed. 2019

Introdução Crítica ao Direito Ambiental: Propedêutica, Interdisciplinaridade e Teleologia

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Luciano J. Alvarenga 1

“Se as coisas são inatingíveis… ora!

Não é motivo para não querê-las...

Que tristes os caminhos, se não for a

A mágica presença das estrelas!”

Mário Quintana

1.Introdução

A metáfora que compara a vida à navegação é uma das mais expressivas simbolicamente. Basta recordar que ela aparece em vários livros sapienciais antigos. Conta-se que Yeshua, repreendendo os ventos, acalmou uma tempestade no Mar da Galileia, depois do quê “[...] houve grande bonança”. 2 Para além dos aspectos metafísicos do milagre cristão, não terá sido sem alguma razão sutil que ele ocorreu justamente num barco que se aventurava em águas agitadas e temerosas, tal como representado na tela de Ludolf Backhuysen 3 : ficou a lição de que a fé e a paz restabelecidas a partir do interior do “barco” podem tornar tranquilo o “navegar”...

No Brasil, que tem defronte de si o Atlântico e que guarda em sua cultura o legado português, a metáfora é igualmente rica em significações, a ponto de, mesmo distante do oceano, o escritor Rubem Alves, nascido entre as paragens serranas das Minas Gerais, lembrar que C. Wright Mills serviu-se dela para comparar a civilização contemporânea a uma galera:

Nos porões estão os remadores. Remam com precisão cada vez maior. A cada novo dia recebem remos novos, mais perfeitos. O ritmo das remadas se acelera. Sabem tudo sobre a ciência do remar. A galera navega cada vez mais rápido. Mas, perguntados sobre o porto do destino, respondem os remadores: “O porto não nos interessa. O que interessa é a velocidade com que navegamos”. 4

C. Wright Mills, observa Rubem Alves, usou dessa metáfora para descrever a civilização atual: “[...] multiplicam-se os meios técnicos e científicos a nosso dispor, que fazem com que as mudanças sejam cada vez mais rápidas; mas não temos ideia alguma de ‘para onde’ navegamos”. 5

De fato, o paradigma científico dominante tem isso como traço característico: importa mais o “saber fazer” do que o sentido ético ou, para usar uma expressão apropriada nessa discussão, utópico de cada ação. Nesse contexto, em que a dimensão da técnica (de uma técnica, chame-se a atenção para isso, fragmentária e interventora por concepção) sobrepõe-se às demais, os discursos tendentes a reflexões críticas aprofundadas como contraponto ao niilismo contemporâneo têm, em muitos casos, sua pertinência negada ou diminuída. No que atine a esse esvaziamento de sentido das condutas humanas, Catherine Chalier observa que:

O sentido parece, de hoje em diante, ausentar-se dos discursos e muitos sorriem com condescendência perante o esforço daqueles que, ingênuos e obstinados, não ratificam o veredicto dessa sabedoria desiludida, frequentemente em perigo de naufrágio. O anti-humanismo contemporâneo tem, assim, origem numa inteligibilidade da realidade, desejosa de não se furtar à confrontação com os desastres que entenebrecem o mundo, e impaciente por acabar com tudo o que se parece, segundo ela, com “espiritualismo”. 6

Ao se tratar da “propedêutica” de um ramo do conhecimento qualquer, pretende-se aludir a um conjunto de lições preparatórias; à “[...] parte introdutória de uma ciência ou de um curso que sirva de preparação a outro curso”, diria Nicola Abbagnano. 7 Assim, um grande número de obras dedicadas ao Direito Ambiental traz em suas primeiras páginas, quase sempre, os chamados “conceitos fundamentais” que estruturam e informam esse campo do conhecimento jurídico. Discutem-se, então, tópicos como os conceitos ecológico e jurídico de “meio ambiente”, de “bem ambiental”, seus diferentes aspectos e sua natureza jurídica, a categorização do “meio ambiente ecologicamente equilibrado” como conteúdo de um direito fundamental, o processo histórico de afirmação da proteção jurídica do meio ambiente, entre outros tópicos. Tal discussão é feita levando-se em consideração, principalmente, a necessidade de fornecer subsídios técnicos para os processos de concepção, interpretação e aplicação dos preceitos de direito ambiental positivo. Dessa maneira, após uma resenha acerca dos elementos fundamentais do Direito Ambiental, passa-se ao estudo dos institutos específicos desse campo do conhecimento jurídico.

A par da relevância dessa forma de abordagem, assente nos pilares técnico-conceituais do Direito Ambiental (na dimensão do …

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24 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250396182/introducao-critica-ao-direito-ambiental-propedeutica-interdisciplinaridade-e-teleologia-direito-ambiental-brasileiro-ed-2019