Direito Ambiental Brasileiro - Ed. 2019

A Biodiversidade do Brasil e o Direito

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Vladimir Garcia Magalhães 1

(in memoriam)

1.Introdução

A evolução da sociedade humana, notadamente com a primeira e segunda Revolução Industrial, provocou grandes impactos nos ecossistemas que constituem o meio ambiente, pelo grande aumento ao longo dos anos do uso dos recursos naturais existentes nestes ecossistemas e pela emissão de resíduos industriais, domésticos, além de outras atividades humanas, como a atividade agrária que converteu gigantescas áreas de florestas e demais formas de vegetação natural em áreas de cultivo e criação de animais.

A percepção destes impactos somente foi possível devido à evolução histórica da ciência, notadamente na área da Biologia e, dentro desta, na área da Ecologia, ciência muito recente do séc. XX e que se desenvolveu mais a partir do final dos anos sessenta.

Uma das consequências do desenvolvimento da Biologia em geral, e da Ecologia em particular, foi a percepção da existência de grande variedade da vida no planeta e a importância da manutenção desta variedade para a manutenção do equilíbrio mínimo nos ecossistemas e para a vida humana. Isso resultou no desenvolvimento do conceito de Biodiversidade.

Por outro lado, a percepção desta importância da biodiversidade para a humanidade resultou na percepção da necessidade de uma gestão pelos Estados adequada, ou seja, que protegesse esta biodiversidade. O mais importante instrumento para os Estados gerirem o meio ambiente em seus territórios são as normas jurídicas nacionais.

Além disso, o conhecimento proporcionado pela Ecologia de que todos os ecossistemas do planeta estão interligados e são interdependentes resultou na compreensão pelos cientistas, e muitos políticos dos diversos países, da necessidade de se gerir em conjunto o meio ambiente do planeta, inclusive das áreas internacionais onde nenhum país tem soberania, e assim gerir também os mais expressivos problemas ambientais existentes que afetam mais de um país ou mesmo todos os países, como o aquecimento global.

Esta gestão mundial do meio ambiente da Terra somente poderia se dar pela cooperação entre os países. Ocorre que esta cooperação se efetiva melhor através de acordos internacionais em que os países podem assumir obrigações em relação ao meio ambiente.

Assim, em decorrência desses fatos, surge uma nova área do Direito: o Direito Ambiental, que abrange o direito nacional dos países e o direito ambiental internacional.

Este capítulo vai analisar criticamente a relação entre o Direito e a Biodiversidade, abrangendo o Direito Ambiental brasileiro e o Direito Ambiental Internacional.

Isso é necessário para os operadores do Direito terem uma melhor compreensão das normas que têm por objeto, direta ou indiretamente, a biodiversidade.

É também necessário para que os profissionais do Estado brasileiro ou empresas que atuam com a gestão ambiental e, consequentemente, com a biodiversidade possam entender corretamente a legislação ambiental brasileira que trata direta ou indiretamente da biodiversidade, podendo assim atuar de modo a dar maior e melhor efetividade para essa legislação.

Inicialmente, será conceituada a biodiversidade e demonstrada sua importância para os ecossistemas e seres humanos, depois serão analisados os acordos internacionais que tratam da biodiversidade e, finalmente, será analisada a legislação ambiental brasileira que tutela a biodiversidade.

2.Conceito de biodiversidade

2.1.Conceitos biológicos

O termo “biodiversidade” é relativamente novo. Tornou-se conhecido a partir de um livro organizado em 1988 pelo ecólogo Edward O. Wilson, da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos. O conceito de biodiversidade de Wilson procura integrar toda a variedade existente de organismos vivos, nos mais diferentes níveis.

Existem dois conceitos diferentes de biodiversidade: um quantitativo, criado por Andy Dobson da Universidade de Princeton (EUA), que se refere à soma total de organismos em um espaço geográfico sem se referir a espécies, e um qualitativo, criado por Edward O. Wilson, que se refere à diversidade desses organismos. …

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24 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250396195/a-biodiversidade-do-brasil-e-o-direito-direito-ambiental-brasileiro-ed-2019