Direito Ambiental Brasileiro - Ed. 2019

Meio Ambiente Urbano

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Daniela Campos Libório 1

“Nas sociedades ocidentais do fim do século, o

desejo de cidade é contrariado pelo desejo de

natureza. A cidade perdeu definitivamente

seus atrativos? Não creio. Mas os urbanos do

século XXI, decidirão eles viver, como desejam,

numa cidade não-poluída e, portanto,

abandonar seu automóvel nas portas da

cidade ou nos estacionamentos? Na Idade

Média, a cidade possuía uma beleza viva, mas

estou convencido de que ela está prestes a

conceber novos encantos que irão renovar sua

sedução.” (Por amor às cidades – Jacques Le

Goff, p. 153)

1.Considerações introdutórias

Este é o grande desafio de todos nós: tornar a vida coletiva saudável, possível de realizar sonhos e expectativas de cada um. Mas o que se tem visto é que os imensos aglomerados em que as cidades se tornaram é uma demonstração de desorientação e confusão generalizada. Há uma enorme dificuldade em se estabelecer ações prioritárias, em sequenciar valores e assumir responsabilidades. A vida de todo ser humano no planeta depende do que acontece nas cidades. O ritmo e a eficiência das cidades afetam o ritmo e a realização de cada um, mesmo que não habite em área urbana. Portanto, é possível afirmar que a gestão urbana é finalidade para uns e instrumento para outros. Uma parte depende da gestão urbana para viver, outros para viver melhor. O assunto já é tratado como problema de ordem global e a ONU possui setor especializado para debater o tema e fomentar ações que resgatem o equilíbrio das áreas urbanas e seus habitantes 2 .

Para o Direito, é uma provocação a uma reflexão permanente. O Direito contemporâneo encontra seu espaço dentro da realização e da realidade social. A partir desses focos, novas teorias jurídicas têm sido estruturadas, umas mais, outras menos aceitas. O fato é que urge uma revisão estrutural do Direito. Isso porque as urgências sociais têm demonstrado que o sistema jurídico aplicado, atualmente, é ineficiente e insuficiente diante da realidade posta. Seria reducionismo indicar um fator como responsável pela “inadequação contemporânea” do Direito.

No que tange à gestão urbana, normas de cunho urbanístico, que versam sobre estruturação e ordenação das cidades, existem há mais de 2000 anos. Com preocupações estéticas, de segurança e higiene, tais normas pouco evoluíram quanto ao debate encontrando seu espaço apenas diante de decisões estratégicas dos governantes. A população que ora habitava tais espaços era considerada em razão de sua utilidade perante o sistema (como na estrutura feudal). Entretanto, apenas no Estado pós-industrial é que emergiu uma problemática diferenciada à questão ordenadora. O intenso e rápido deslocamento da população do campo para as áreas urbanas inaugurou um fenômeno social irreversível: a urbanização do planeta (o Brasil tornou-se urbano na década de 60 e o mundo em 2009) 3 .

O adensamento populacional sobre uma mesma área provoca, por si só, desafios de toda ordem (ambientais, sociais, políticos). Quando agravado por intensa desigualdade sócio econômica faz emergir o melhor e o pior de nossa humanidade, pois a cidade tem sido o cenário da alma humana. Portanto, há que se separar, nem que seja pela busca à eficiência (o que não é pouco!) os objetos a serem trabalhados na ciência jurídica de forma a se delinear sistemas mínimos que garantam um caminho (procedimento) às soluções possíveis e desejáveis.

A situação das cidades (amplo senso) envolve questões de direitos humanos, direito previdenciário, economia (e mercado informal), direito processual (garantia do processo legal para população com baixo grau de instrução), questões de gênero (as mulheres são majoritariamente as chefes nas famílias de baixíssima renda), problemas de infância e juventude (vitimizadas e criminalizadas, cidadãos …

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24 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250396200/meio-ambiente-urbano-direito-ambiental-brasileiro-ed-2019