Direito Ambiental Brasileiro - Ed. 2019

Meio Ambiente Cultural

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Inês Virgínia Prado Soares 1

“Eu quero uma casa no campo

Onde eu possa compor muitos rocks rurais

E tenha somente a certeza

Dos amigos do peito e nada mais

[...]"

(Casa no Campo, José Rodrigues Trindade/Luiz Otavio de Melo Carvalho)

Introdução

Este capítulo tem por finalidade apresentar um aparato teórico para compreensão da proteção jurídica dos bens culturais sob a perspectiva ambiental no ordenamento brasileiro. O texto tem como pressuposto, e também como norte, a pergunta sobre o lugar (ou a casa) do patrimônio cultural no grande território do meio ambiente. A pergunta-pressuposto é um convite para pensarmos se já chegou o momento do meio ambiente cultural “ter uma casa para chamar de sua” ou se a hospitalidade e o acolhimento generoso do direito ambiental são suficientes para lhe garantir o merecido destaque no mundo jurídico.

Afinal, será que ter dúvida sobre “onde mora o meio ambiente cultural” seria um prejuízo para sua proteção ou exatamente o contrário? Será que o “mobiliário” e estruturas que atendem às exigências dos elementos ecológicos do meio ambiente do trabalho ou do meio ambiente artificial na casa ambiental também atenderiam às necessidades dos bens culturais?

Organizei o texto em quatro tópicos:O percurso normativo do patrimônio cultural no século XX; O encontro nada fortuito do patrimônio cultural com o patrimônio natural; O meio ambiente como macrobem e sua tutela no ordenamento jurídico brasileiro; Porque todos querem um lugarzinho para chamar de seu: princípios específicos para tutela dos bens culturais.

Começo apresentando, dentro de um contexto cronológico, a evolução da tutela jurídica do patrimônio cultural no século XX, especialmente na última metade. Desde esse primeiro tópico, abordo a concepção atual de patrimônio cultural prevista na Constituição de 1988. As análises darão suporte ao desenvolvimento e à compreensão do tópico seguinte, que trata da convergência dos campos da cultura e da ecologia.

No O encontro nada fortuito do patrimônio cultural com o patrimônio natural, aponto a efervescência da junção dos elementos da cultura e da natureza em normas internacionais e locais. Nesse momento do texto, já é possível entender como e por que o uso do termo meio ambiente se consolidou, no plano jurídico, em um conjunto harmonioso de bens ecológicos/naturais e culturais (materiais e imateriais) merecedores de tutela, posto que essenciais para a dignidade do ser humano e para uma vida com qualidade.

No terceiro ponto do texto, refiro-me ao tratamento jurídico do meio ambiente como macrobem, inclusive no plano constitucional, no qual a tutela ambiental está atrelada à manutenção da sadia qualidade de vida, para a presente e para as futuras gerações (art. 225). Tratei os conceitos de meio ambiente cultural, desenvolvimento sustentável e socioambientalismo com a finalidade de realçar as especificidades dos bens culturais essenciais ao direito de viver dignamente e com qualidade. Para isso, tomei por base o art. 216 da Constituição, que oferece os subsídios centrais para a tutela do patrimônio cultural.

No último item, trouxe os pontos centrais para compreensão da tutela dos bens culturais ambientais a partir de um sistema principiológico específico, com a destinação de uma “casa só do meio ambiente cultural”, uma moradia que contemple as peculiaridades desses bens que nem sempre se assemelham com as demandas protetivas dos bens ecológicos ou das outras categorias de bens culturais.

Embora os anos de pesquisa me permitam imaginar lugares para o meio ambiente cultural chamar de seu, não tenho uma resposta clara, única e definitiva para a pergunta-título do capítulo. Por isso, compartilho com vocês, leitoras e leitores, subsídios que me auxiliam a compreender a tutela do bem ambiental cultural no sistema de justiça brasileiro.

Oxalá surjam muitos textos com pistas sobre a localização do meio ambiente cultural! Alguns destes, com detalhes sobre seus quintais e jardins!

1. O percurso normativo do patrimônio cultural no século XX

O tratamento constitucional do patrimônio cultural ocorre no início do século XX, com realce para as Constituições Mexicana de 1917, Soviética de 1918 e Alemã de 1919. A da Alemanha teve influência sobre as Cartas produzidas entres as duas grandes Guerras Mundiais 2 , inclusive na Constituição brasileira de 1934.

No plano infraconstitucional europeu, podem-se mencionar o Decreto de 26 de maio de 1911 e o Decreto 20.985, de 7 de março de 1932, de Portugal 3 . E, também: a Lei 185, de 12.06.1902, da Itália; a Lei sobre os Monumentos Históricos, de 31.12.1913, da França; e o Decreto-lei de 09.08.1926, da Espanha 4 .

A Constituição brasileira de 1934 abordou a defesa global do patrimônio histórico, reconhecendo sua titularidade pública 5 e contemplou os direitos sociais que passaram a integrar a base teórica e positiva do Estado Social brasileiro 6 . Em seu art. 10, III, atribuía à União e aos Estados a competência para proteger as belezas naturais e os monumentos de valor histórico ou artístico, cabendo ao Poder Público impedir a evasão de obras de arte. No art. 148, atribuiu à União, aos Estados e aos Municípios o dever de proteger os objetos de interesse histórico e o patrimônio artístico do país.

Nos dispositivos da Constituição de 1934 e seguintes (de 1937, 1946 e de 1967 ou na EC 1/1969), apesar da menção à tutela de belezas naturais, ainda não há qualquer previsão a um direito fundamental ao acesso e à fruição dos bens ecológicos ou culturais, ao menos na dimensão que estes adquirem no Estado Democrático de Direito, como bens coletivos ou de interesse social/coletivo. Porém, todas as Cartas brasileiras antes de 1988 tratam da obrigação de proteção do patrimônio cultural (bens materiais, geralmente ligados ao patrimônio histórico) e dos recursos naturais pelo Poder Público, o que já gerava para os indivíduos e para a coletividade um direito subjetivo (que, a partir de 1965, podia ser exercido, por exemplo, via Ação Popular de 1965).

A previsão de tutela dos elementos intangíveis do patrimônio cultural também não está na Constituição de 1934, nem nas Cartas seguintes até a de 1988. Mas esse assunto também era presente desde a década de 1920, sendo tema de reflexão no meio intelectual e político nas discussões para elaboração do Decreto-lei 25/37, também conhecido como Lei do Tombamento.

As discussões que antecederam a edição do Decreto-lei 25/37 estavam sob influência do movimento modernista, em uma conjuntura sociocultural que buscava a valorização da identidade brasileira. A esse cenário, somaram-se a repercussão da crise econômica mundial na arena interna e a própria mudança socioeconômica, com o fortalecimento da elite industrial e comercial, que marcava nova fase do capitalismo em nosso País 7 .

Foi nesse contexto que Mário de Andrade aceitou o convite para redigir um anteprojeto de lei para a proteção do patrimônio cultural brasileiro (que se transformou, com os ajustes, no Decreto-lei 25/37). Naquele tempo, sua concepção de patrimônio já abarcava os bens culturais imateriais: as várias formas de expressão e manifestação do povo brasileiro; os elementos da identidade brasileira, mesmo que sem suporte físico (bens intangíveis em sentido estrito); as artes “não eruditas”, entre outros 8 .

Como em 1937 ainda não se falava em direito ambiental e em bens merecedores de tutela por integrarem o meio ambiente, o Decreto-lei 25/37 inova ao equiparar o meio ambiente natural ao “conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico” (art. 1º, caput). Essa previsão do art. 1º, § 2º, permitiria que os bens ambientais constituíssem o patrimônio histórico e artístico nacional:

§ 2º Equiparam-se aos bens a que se refere o presente artigo e são também sujeitos a tombamento os monumentos naturais, bem como os sítios e paisagens que importe conservar e proteger pela feição notável com que tenham sido dotados pelo natureza ou agenciados pelo indústria humana.

Além da edição da Lei de Tombamento no Brasil, foi promulgado também o Decreto-lei 4.146, de 1942, que protegia o patrimônio paleontológico do Brasil, indicando que os depósitos fossilíferos eram de propriedade da União e que a extração de fósseis dependia de autorização prévia. O tratamento de bens da natureza – como o patrimônio paleontológico, na seara cultural e museológica – é indicativo da percepção estatal da ligação entre bens ecológicos e culturais, desde a perspectiva do patrimônio cultural, já que a justificativa para a proteção dos fósseis é suma importância para compreensão da trajetória humana na terra.

No plano internacional, entre as décadas de 1930 a 1950, os movimentos políticos, sociais e econômicos nas diversas regiões do mundo e o surgimento de novos atores no quadro mundial trouxeram abordagens mais abrangentes de cultura e conduziram à busca de instrumentos efetivos para a salvaguarda dos recursos naturais e culturais essenciais para manutenção da qualidade de vida.

Podem-se mencionar, como exemplo dessa consolidação no âmbito normativo, três “Cartas de Atenas” que apresentam princípios válidos hoje na defesa dos bens culturais: a de 1931, produzida pelo Escritório Internacional dos Museus (Sociedade das Nações, órgão antecessor da Unesco); a de 1933, originária do Congresso Internacional de Arquitetura Moderna – CIAM; e a de 1937, originária da quarta edição do Congresso Internacional de Arquitetura Moderna - IV CIAM. Não cabe neste texto abordar o teor dessas Cartas, mas vale citar a menção do saudoso mestre José Eduardo Rodrigues sobre a noção já existente do princípio da precaução quando realça que a Carta de Atenas de 1931 “elenca, entre seus princípios gerais, item I, a necessidade de se evitar reconstituições integrais de monumentos, pela manutenção regular e permanente dos bens culturais, numa verdadeira antecipação do princípio da precaução hoje consagrado no Direito Ambiental Internacional” 9 .

Apesar da previsão aos direitos culturais na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, que daria margem à abertura para incorporação de outros direitos e bens culturais 10 (especialmente, os bens imateriais: formas de expressão, modos de fazer e viver), a proteção naquele momento era voltada ao patrimônio cultural mais palpável/cotidiano, com a valorização de edificações e outros bens materiais que poderiam servir de referência para entender o passado e viver o presente. Foi um período marcado pela consolidação de alguns princípios e diretrizes para a tratativa do patrimônio cultural, até hoje balizadores das políticas públicas e da atuação para proteção dos bens culturais (e também para os ecológicos, embora nesse tempo ainda não existisse a menção ao direito ambiental).

Uma das primeiras respostas normativas da comunidade internacional no pós-Segunda Guerra, foi a Convenção de Haia, de 1954 11 , destinada especificamente à proteção de bens culturais em caso de conflito armado. Em 1970, a Unesco publicou a Convenção relativa às Medidas a Serem Adotadas para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e Transferência de Propriedades Ilícitas dos Bens Culturais 12 com a nítida concepção de que a retirada de bens culturais materiais do seio da comunidade, causaria prejuízo também ao exercício dos direitos culturais e à formação ou consolidação dos bens …

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jusbrasil.com.br
24 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250396201/meio-ambiente-cultural-direito-ambiental-brasileiro-ed-2019