Direito Ambiental Brasileiro - Ed. 2019

Justiça Ambiental

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Ingo Wolfgang Sarlet 1

Tiago Fensterseifer 2

1.Notas introdutórias

O Relatório de Desenvolvimento Humano (2007/2008) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), intitulado Combatendo a mudança climática: solidariedade humana num mundo dividido, revela um quadro preocupante e injusto no horizonte humano, com um mundo cada vez mais dividido entre nações ricas altamente poluidoras e países pobres. Segundo o estudo em questão, não obstante os países pobres contribuírem de forma pouco significativa para o aquecimento global, serão eles que mais sofrerão os resultados imediatos das mudanças climáticas. 3 O mesmo raciocínio, trazido para o âmbito interno dos Estados nacionais, permite concluir que tal quadro de desigualdade e injustiça – de cunho social e ambiental – também se registra entre pessoas pobres e ricas que integram determinada comunidade estatal. No caso do Brasil, que registra um dos maiores índices de concentração de renda do mundo, de modo a reproduzir um quadro de profunda desigualdade e miséria social, o fato de algumas pessoas disporem de alto padrão de consumo – e, portanto, serem grandes poluidoras –, ao passo que outras tantas muito pouco ou nada consomem, também deve ser considerado para aferir sobre quem deve recair o ônus social e ambiental dos danos ocasionados pela degradação ambiental em geral.

A sujeição de indivíduos e grupos sociais aos efeitos negativos da degradação ambiental agrava ainda mais a vulnerabilidade das suas condições existenciais, submetendo-as a um quadro ainda maior de indignidade. As pessoas mais vulneráveis aos efeitos negativos da degradação ambiental são aquelas mais pobres, as quais possuem uma condição de vida precária em termos de bem-estar, desprovidas do acesso aos seus direitos sociais básicos (moradia adequada e segura, saúde básica, saneamento básico e água potável, educação, alimentação adequada etc.). Ignorar a feição socioambiental que se incorpora hoje aos problemas ecológicos potencializa ainda mais a exclusão e marginalização social (tão alarmantes no contexto brasileiro), já que o desfrute de uma vida saudável e ecologicamente equilibrada constitui-se de premissa ao exercício dos demais direitos fundamentais, sejam eles de matriz liberal sejam eles de natureza social. É com tal cenário socioambiental preocupante, já apontado por Ulrich Beck no tocante à distribuição desigual dos riscos ambientais, conforme abordamos no tópico antecedente, que buscamos alinhavar algumas questões que permeiam tal discussão, a qual se coloca como um desafio para a concepção de justiça ambiental.

2.O caráter “antidemocrático” na distribuição dos riscos ecológicos: a concentração da riqueza “acima” e dos riscos “abaixo”

Na sua Teoria da Sociedade de Risco – e aqui um dos fatores que segue revelando triste presença na atualidade – Beck identifica aspectos de natureza socioambiental que permeiam os riscos ecológicos, o que induz ao reconhecimento, em algumas situações, de um caráter “antidemocrático” ou mesmo “discriminatório” nas relações sociais que caracterizam a sociedade de risco. Nesse sentido, o sociólogo alemão refere que determinados grupos sociais, em razão do seu …

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24 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250396209/justica-ambiental-direito-ambiental-brasileiro-ed-2019