Prefácio - Litigation 4.0

Luis Felipe Salomão Ministro do Superior Tribunal de Justiça O direito de acesso à justiça recebe contornos de verdadeiro paradigma da dignidade da pessoa humana. Como consequência, o papel do Poder Judiciário se eleva, volvendo os olhos para a composição justa e célere das lides, sem olvidar a segurança jurídica. Na clássica lição de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, o conceito de acesso à justiça perpassa pela paridade integral de armas, caracterizada pela real igualdade entre as partes em um processo. Não obstante, as inovações disruptivas, advindas das transformações tecnológicas dos novos tempos, desenham um panorama novo, paisagem sublimada do acesso à justiça como direito fundamental, que demanda à concessão da máxima efetividade possível. Por todo o mundo, fala-se hoje em judicialização da vida: das relações sociais, econômicas e políticas. É um processo iniciado no fim da Segunda Guerra e até hoje sem terminar. É fácil perceber, nas palavras de Díez-Picazo, a proliferação de conflitos de interesses cada vez mais numerosos e complexos, a exigir a atuação efetiva do direito, como ordenador de interesses, no sentido de promover a pacificação social. No Brasil, esse processo aconteceu mais acentuadamente por dois motivos: pela ausência de políticas públicas de soluções alternativas à jurisdição e pela existência de uma Constituição absolutamente exaustiva em direitos, canalizando para o Judiciário a afirmação desses princípios fixados na Carta Magna. Atualmente, há um momento de transição em nosso País com a criação de um microssistema de soluções extrajudiciais de conflito. O ano de 2015 é considerado um marco legal neste tema. Foram editadas a Lei nº 13.129/2015 (Reforma da Lei de Arbitragem), a Lei nº 13.140/2015 ( Lei da Mediacao) e a Lei nº 13.105/2015 ( Código de Processo Civil). Com efeito, a complexidade sociológica contemporânea caminha com o amparo da tecnologia avançada, sem desvirtuar-se, contudo, da criatividade e do empreendedorismo, de modo a intervir nos processos de descobertas científicas e nas aplicações sociais. De fato, em um mundo globalizado, emergem a fluidez e a efemeridade das relações. A modernidade líquida, expressão cunhada pelo sociólogo polonês Zygmunt Bauman para designar o tempo presente, é veloz, dinâmica, caracterizando-se por um mundo repleto de sinais confusos, propenso a mudar com rapidez e de forma imprevisível. Por todos esses motivos, a obra “Litigation 4.0: o futuro da justiça e do processo civil vis-à-vis as novas tecnologias”, é de fundamental relevância. Nela, vários autores, sob a coordenação dos Professores Marco Antonio Rodrigues, Bruno Feigelson e Daniel Becker, abordam, com profundidade, diversos temas ligados à necessária ruptura de paradigmas, tais como: as novas fronteiras do acesso à justiça, a aplicação de modernas tecnologias para a condução do processo judicial eletrônico, a resolução de disputas online e por criptoarbitragem, a utilização de QR Code nas petições judiciais, a inteligência artificial e o uso de algoritmos, o papel do in house counsel na gestão do contencioso, entre outras questões interessantíssimas e de relevância inquestionável nos dias atuais. A presente coletânea de artigos, composta por juristas com ampla visão de futuro, demonstra soluções criativas para a resolução de inúmeros problemas presentes na resolução de conflitos no Brasil, por meio da inserção de novas tecnologias nos processos administrativos e judicial. Busca-se maior celeridade, qualidade e informação aos jurisdicionados, proporcionando, consequentemente, um verdadeiro acesso à justiça. Endosso a relevância de o direito adaptar-se à novel paisagem que se delineia. Sem dúvida, mantendo o equilíbrio na soluções empregadas, somado ao respeito aos direitos humanos, será possível colher os lauréis da solução justa para o conflito de interesses. A presente obra – de consulta obrigatória sobre o tema – representa relevante contribuição para as letras jurídicas e, em especial, notável fonte de estudo e de pesquisa para os estudantes e profissionais do direito. Boa leitura!

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