Litigation 4.0 - Ed. 2021

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5. A Utilização do Design Jurídico Como Ferramenta de Acesso à Justiça

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Autores:

ANA LUIZA MARQUES

Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Membro do grupo de pesquisa PROC: Processualismo Constitucional Democrático e Reformas Processuais. Membro do grupo de estudos em Direito, Inovação e Tecnologia da Universidade Federal de Minas Gerais (DTI/UFMG). Advogada. ana@cron.adv.br

ISADORA WERNECK

Mestranda em Direito, Mídia, Tecnologia e Telecomunicações pela Queen Mary University of London, com bolsa de estudos do Governo Britânico (Chevening Scholarship). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com período de graduação-sanduíche como pesquisadora convidada na Universidade de Hamburgo, Alemanha. isadoratwerneck@gmail.com

1.Breves considerações sobre o design jurídico (legal design)

Em um contexto de acelerado desenvolvimento tecnológico, em especial, das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC’s), e de inserção destas ferramentas no âmbito do direito, discussões sobre o design jurídico (legal design) têm ganhado força na doutrina. Para a adequada compreensão do tema, faz-se necessária uma breve digressão por alguns conceitos-chave, entre eles design, design thinking e design jurídico (legal design).

Em sua acepção mais ampla, o termo “design” significa agir para melhorar uma situação, a partir de um pensamento inovador e criativo 1 . Trata-se, portanto, de uma “prática localizada no plano sociomaterial”, no sentido de um comportamento rotinizado, “formado de configurações dinâmicas de mentes, corpos, objetos, discursos, conhecimento, estruturas/processos e ação” 2 . Nesse contexto, o design pode ser percebido desde os primórdios da humanidade, com a atividade de manufatura de ferramentas, por exemplo, e se manifesta, na atualidade, em todos os bens e serviços, desenvolvidos a partir da necessidade humana, abrangendo as mais diversas áreas, como, o design gráfico, o design de produtos, o design de moda, o design de interiores, entre outros.

Os profissionais da área (designers) reúnem uma série de habilidades e forma de pensamento orientada para a busca de soluções inovadoras e criativas para os mais distintos problemas, e, por esta razão, “têm aprendido ao longo de várias décadas [a] estabelecer correspondência entre as necessidades humanas com os recursos técnicos disponíveis considerando as restrições práticas dos negócios”. Paralelamente, mediante a integração desejável “do ponto de vista humano ao tecnológico e economicamente viável, os designers têm conseguido criar os produtos que usufruímos hoje” 3 .

A aplicação dos postulados do design a outras áreas do conhecimento, como a administração pública, a gestão de empresas, a comunicação e a educação 4 , ensejou a formulação do conceito de design thinking 5 , que é um “processo de pensamento crítico e criativo, que permite organizar as informações e ideias, tomar decisões, aprimorar situações e adquirir conhecimento” 6 . É, em outras palavras, um “agir fora da caixa” que tem sido apontado como caminho de excelência a ser observado nos serviços públicos, conforme relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) 7 .

Saliente-se, contudo, que não se trata de uma orientação puramente estética, mas de uma abordagem estratégica, prática e criativa 8 que visa a resolução de problemas de forma funcional, a partir da identificação das necessidades dos usuários ou destinatários, para melhoria da experiência individual 9 .

Apesar de ser uma forma de pensamento inovadora e criativa, não dotada de uma metodologia una de aproximação, três grandes ferramentas podem ser identificadas como forma de abordagem de um problema, da perspectiva do design thinking:

a imersão, ideação e prototipação. A imersão se caracteriza pela aproximação ao contexto do problema (...). Esse é o ponto de empatia. É pensar no cliente/usuário/destinatário e na sua necessidade e descobrir os problemas que podem ser resolvidos. A ideação trata-se das soluções propostas para o problema, almejando a sua efetividade. Já a prototipação é a aplicação dessas soluções para análise pelo cliente/usuário final/destinatário, que fornecerá críticas construtivas para ser possível melhorar ainda mais a ideia proposta. Caso seja necessário, outros protótipos de soluções devem ser criados até que a melhor seja alcançada. 10

O design thinking aplicado à área do direito dá origem ao denominado design jurídico (legal design) 11 que, em linhas gerais, pode ser definido como uma área de estudo interdisciplinar, caracterizada pela utilização de métodos do design centrados nos seres humanos 12 , com o intuito de melhorar a comunicação jurídica e a própria vivência do direito.

Assim, tem-se que, diferentemente do que pode ser percebido em outros âmbitos de confluência do design – que visam a emoção, o lucro ou o consumo, por exemplo –, o design jurídico é orientado pela razão e busca uma maior compreensão para todos os envolvidos na atividade jurisdicional, sejam advogados, julgadores ou partes litigantes, em consonância com os pressupostos do devido processo constitucional.

Figura 1 - Significado de design, designthinking e design jurídico, a partir da plataforma Canva 13

Fonte: elaborada pelas autoras.

Ressalte-se que, malgrado se trate de conceito relativamente recente, o design é aplicado ao direito, de forma intuitiva ou intencional, há muito tempo 14 , manifestando-se, por exemplo, na arquitetura das cortes 15 e no layout dos sites dos tribunais. O que normalmente se aponta como …

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jusbrasil.com.br
12 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250396303/5-a-utilizacao-do-design-juridico-como-ferramenta-de-acesso-a-justica-litigation-40-ed-2021