Litigation 4.0 - Ed. 2021

6. Resolução de Disputas por “Criptoarbitragem”: Caso Kleros, Um Protocolo para Justiça Descentralizada

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Autor:

ALINE DIAS

Advogada especializada em Resolução de Disputas. Mestre em Processo Civil pela Universidade de São Paulo. Coordenadora do Comitê Brasileiro de Arbitragem – CBAr em São Paulo.

1.A era da descentralização

Alice é uma empreendedora residente na França que deseja divulgar os seus produtos e serviços em um website. Baseada apenas em avaliações de terceiros, Alice faz uso de uma plataforma de freelancers especializados para contratar Bob, um programador residente na Guatemala. Os dois então acordam o preço, o prazo e os demais termos relevantes da avença. Com isso, Bob começa a trabalhar.

Duas semanas depois, Bob entrega o produto à Alice. Alice, porém, não se sente satisfeita. Ela entende que o website possui qualidade consideravelmente menor que a esperada. Bob entende que cumpriu exatamente os termos acordados. Embora frustrada com a situação, Alice evidentemente não pode contratar um advogado para litigar por algumas centenas de dólares contra alguém que está em outro país.

Se as partes tivessem incluído no contrato a previsão de utilização do sistema Kleros 1 , o caso teria um desfecho consideravelmente diferente. Já no curso da negociação, as partes optam por um contrato inteligente (smart contract) 2 , que dispensa a realização de um pagamento direto de Alice para Bob. Assim, ao contratar Bob, Alice faz uso do contrato inteligente para depositar o valor devido, e esse valor apenas será liberado a Bob caso o produto contratado seja satisfatoriamente entregue. Se, porém, houver alguma disputa, ela seria resolvida por “criptoarbitragem”, mediante a formação de um Tribunal da plataforma Kleros.

Nessas condições, basta que Alice aperte o botão “Enviar ao Kleros” e preencha um breve formulário com o relato do ocorrido. Não mais que uma hora depois, Chief, um desenvolvedor de software situado em Nairóbi, está no ônibus a caminho de seu trabalho e recebe um e-mail com o seguinte conteúdo: “Você foi selecionado como jurado em uma disputa de qualidade de website. Baixe a evidência aqui. Você tem três dias para enviar sua decisão.”

E-mails similares são recebidos por Benito e Alexandru, situados respectivamente no Peru e na Romênia. Chief, Benito e Alexandru talvez nunca cheguem a se conhecer, mas reduzem-se a uma característica comum: entre milhares de outros candidatos, os três são especialistas aleatoriamente selecionados pelo Kleros para resolver a disputa de Alice e Bob.

No seu tempo ocioso, cada um dos selecionados (denominados de “jurados” ou, em conjunto, “júri”) analisa o caso, as evidências submetidas pelas partes e profere seu voto. Em dois dias, Alice recebe o seguinte e-mail: “O júri decidiu por Alice. O site não foi entregue de acordo com os termos e condições acordados pelas partes. O smart contract transferiu os fundos para Alice.”

Com isso, o smart contract implementa a instrução do Kleros para transferir o dinheiro depositado de volta à Alice, depois de descontar o valor devido a cada um dos jurados. Os jurados são remunerados e o caso é encerrado.

O caso de Alice e Bob é o maior exemplo divulgado pelos representantes da empresa Kleros para demonstrar a relevância da “criptoarbitragem”. Em maior ou menor escala, são inúmeras as pessoas que passam por situações similares à de Alice e Bob, seja ao deixar de realizar um negócio com pessoas desconhecidas sem a presença de um intermediário de confiança (descentralização), seja ao abandonar a possibilidade de resolução da disputa em função dos custos envolvidos (litigância contida).

O Kleros representa a queda drástica desses custos, a eliminação desse intermediário, o desenvolvimento de novos negócios e, em última análise, a efetivação de uma justiça descentralizada. Conforme Stuart James, Chefe de Comunicações da Kleros, “Kleros can provide the low-cost dispute resolution necessary to allow decentralized freelance platforms to flourish. In doing so, they can offer the same level of security and efficiency their centralized peers do3 .

Apenas para continuar no exemplo de Alice e Bob, vale destacar que, ainda em agosto de 2016, o Brasil já era o sexto país com o maior número de freelancers no mundo 4 . No mesmo ano, o freelancing já correspondia a 35% de toda a força de trabalho dos Estados Unidos da América 5 .

Boa parte desses trabalhos é efetuada on-line, e a tendência é que cada vez mais pessoas possam se conectar para firmar parcerias profissionais em todo o mundo. Quanto mais conexões, mais negócios, mais disputas. Nas palavras de Katsh & Rabinovich-Einy:

As the online/offline boundary vanishes, everyone’s digital life will acquire more and more detail. All of these innovations are relying on increasingly complex systems that are designed to collect and process data; that data will, over time, help us with some problems y solving them before or as they arise. But they will also certainly generate disputes. If we do not figure out how to exercise some control over this dispute generation engine with effective resolution and preventive strategies, we can expect to become, even more than we are now, a disputing generation. 6

Nos mais diversos fóruns, é comum encontrar referências à célebre frase atribuída a Henry Ford: “if I had asked people what they wanted, they would have said faster horses7 . No caso Kleros, essa reflexão nos parece apropriada para que se repense o modelo tradicional de distribuição de justiça – ao invés de não apenas seguir com a estratégia de implementar medidas destinadas a amenizar problemas já existentes no sistema posto. Em outros termos, estamos próximos da lição de Erik Navarro Wolkart, no sentido de que a tecnologia …

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jusbrasil.com.br
25 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250396304/6-resolucao-de-disputas-por-criptoarbitragem-caso-kleros-um-protocolo-para-justica-descentralizada-litigation-40-ed-2021