Litigation 4.0 - Ed. 2021

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14. Algoritmos no Controle: Transparência e Resolução de Disputas

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Autores:

ISABELLA FONSECA ALVES

Mestre em Direito Processual pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC MINAS, Professora de Direito Processual Civil na Pós-graduação e na Graduação da PUC MINAS e UNIESP, membra do Instituto Brasileiro de Direito Processual, Membra da ACADEPRO, autora do Livro “A Cooperação Processual no Código de Processo Civil”, coordenadora e uma das autoras do livro Inteligência Artificial e Processo, Organizadora do 1º Seminário de Inteligência Artificial e Processo de MG, advogada.

MARCÍLIO HENRIQUE GUEDES DRUMMOND

Advogado. Especialista em Design de Serviços e Produtos pelo MIT – Massachusetts Institute of Technology. É um dos líderes do Legal Hackers no Brasil. É um dos primeiros Legal Growth Hackers da América Latina. Especialista do ecossistema de startups na América Latina. Professor de inovação no direito em países da América Latina (principalmente Brasil, Uruguai, Argentina, Chile e Colômbia). CEO e Professor da Edtech “Advogado de Startups Academy”. Mestrando em Direito das Relações Internacionais (Universid de la Empresa, Uruguai). Membro da Comissão de Direito para Startups da OAB/MG. Membro Convidado da Comissão de Inovação da OAB Santos/SP. Membro do Global Legal Blockchain Consortium. Membro do M.O.V.E.M. (Movimento para a Nova Economia Mineira). Coordenador Nacional em Direito das Startups na LawTalks. Professor de Pós-Graduação na Verbo Jurídico. Mentor de diversos programas de criação e aceleração de Startups. É Co-Founder do Silicon Drinkabout capítulo Belo Horizonte/MG. Professor, Palestrante e autor sobre temas de direito, tecnologia, futurismo, Inovação e empreendedorismo. Já participou, como autor, coautor ou coordenador, de 8 obras dedicadas à inovação, empreendedorismo, tecnologia, direito, mercado e futurismo. Sócio e investidor em startups e empresas offline. Arquiteto Jurídico, com base em Python e Lawtex. Foi um dos primeiros Heads de Inovação de escritório de advocacia na América Latina (Marcelo Tostes Advogados).

I.Introdução

A sociedade coleta mais dados do que nunca e a tendência, com o surgimento da computação quântica, é termos ainda mais informações. 1 A abundância de dados disponíveis e o custo decrescente da capacidade de computação levam à digitalização e automação da tomada de decisões dos setores público e privado.

As áreas de aplicação no governo abrangem desde gerenciamento de tráfego, orçamento do setor público, monitoramento de segurança de alimentos até segurança cibernética. 2

Por sua vez, o setor privado também adotou o algoritmo 3 , com uso desde aplicativos do comércio eletrônico à logística. 4 Há ainda alguns algoritmos usados tanto no setor público quanto no privado, como sistemas de criação de perfis de pessoas. 5

Há também os algoritmos que o público em geral se utiliza, que incluem o algoritmo de ranqueamento de páginas do Google – que nos fornece resultados de pesquisa relevantes –, o algoritmo semanal de recomendação de músicas do Spotify, bem como modelos dinâmicos de preços que tentam melhorar o valor que pagamos por bens e serviços.

O rápido desenvolvimento e a disseminação da ciência de dados estabeleceram grandes expectativas, com o desenvolvimento de modelos preditivos altamente precisos, que em geral servem para identificar padrões e mostrar o que pode acontecer de acordo com os dados analisados. 6

A verdade é que esses algoritmos têm um potencial considerável para solucionar alguns dos problemas mais importantes da nossa sociedade, como migração em massa e mudanças climáticas, por exemplo. 7

É nesse contexto que as decisões que afetam a vida de milhões de pessoas são cada vez mais sustentadas por evidências criadas com algoritmos. Em alguns casos, esses algoritmos podem ter mais peso do que os tomadores de decisão humanos ou substituir completamente a tomada de decisão humana. Do ponto de vista organizacional, big data e ciência de dados são percebidas como técnicas que podem ajudar a reduzir custos e reduzir a burocracia, com isso permitindo que as organizações tomem decisões mais eficazes. 8

O contexto do Direito segue igualmente influenciado pelos algoritmos. Os serviços jurídicos estão entrando em um período de grandes mudanças causadas por novas tecnologias, muitas delas implementadas em startups jurídicas (Law Techs), utilizando-se sobretudo das inovações da Indústria 4.0, como inteligência artificial (AI), Internet das Coisas (IoT) e Blockchain. 9

E uma área que já está passando por grandes inovações é a de resolução de disputas. Nesse contexto temos as ADR (Alternative Dispute Resolution) que são os meios alternativos de resolução de conflitos ora do Poder Estatal, também denominados de “meios alternativos de resolução de controvérsias” (MASCs) ou ainda “meios extrajudiciais de resolução de controvérsias” (MESCs). 10

Do ponto de vista tecnológico relacionado aos “meios alternativos de resolução de controvérsias” ressalta-se especialmente a resolução de disputas on-line, no inglês Online Dispute Resolution (ODR).

As ODR podem ser divididas em (a) Consumer ODR – utiliza tecnologia para facilitar a resolução de disputas entre as partes do comércio eletrônico, normalmente fornecedores e consumidores on-line; (b) ODR judicial – descobre qualquer meio de resolver disputas ‘comuns’ onde há uma audiência (usando tecnologia), mas fora das salas do Poder Judiciário, como casos de divórcio ou danos pessoais; e (c) o ODR corporativo – o uso da tecnologia para gerenciar a resolução de quaisquer disputas contratuais que possam surgir de grandes projetos de parceiros múltiplos ou transações financeiras. 11

Assim, neste cenário, nos aprofundaremos no mundo dos algoritmos – que, de forma simples, é um passo a passo de comandos computacionais criados para se alcançar um resultado específico. Discutiremos o crescimento da tomada de decisão algorítmica na sociedade, a influência disso no direito em geral – e especificamente na resolução de conflitos, os principais tipos de resolução de disputas online, juntamente com parâmetros para responsabilidade e transparência algorítmica.

II.O desenvolvimento da tomada de decisão algorítmica e a contestabilidade necessária das premissas utilizadas

Para que se possa entender como os algoritmos foram alçados a uma condição de decisores de disputas, é importante avaliar o caminho do crescimento da tomada de decisão algorítmica. Além disso, é importante abordar a contestabilidade das premissas decisórias utilizadas.

A sociedade é cada vez mais impulsionada por sistemas inteligentes e pelo processamento automático de grandes quantidades de dados. A mediação da vida por meio da computação significa que previsões, classificações e decisões podem ser feitas sobre as pessoas, com base em modelos algorítmicos …

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jusbrasil.com.br
12 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250396314/14-algoritmos-no-controle-transparencia-e-resolucao-de-disputas-litigation-40-ed-2021