Litigation 4.0 - Ed. 2021

15. A Utilização de Sistemas Preditivos em Operações de Financiamento de Litígios por Terceiros

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Autor:

BERNARDO LATGÉ

Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor convidado dos programas de Pós-graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Fundação Getulio Vargas e Escola Superior de Advocacia Pública. Advogado.

1.Introdução

Nos últimos anos, assistiu-se a um crescente desenvolvimento do mercado de financiamento de processos judiciais e arbitrais por terceiros. A escassez de recursos causada pelas crises econômicas das últimas décadas, ao mesmo tempo em que provocou um aumento de demandas em razão do crescimento da inadimplência, fez com que diversas empresas buscassem alternativas para custear seus litígios. 1

Essas empresas, com efeito, conquanto em regra não possam se valer dos benefícios destinados àqueles mais necessitados 2 , constantemente se veem diante do complexo paradoxo do aumento do número de demandas contrastado com a diminuição de recursos disponíveis em caixa para fazer frente aos custos correlatos 3 .

Assim, a ideia de não ter que afundar recursos em uma empreitada judicial ou arbitral, com todas as incertezas a ela inerentes, e mesmo assim buscar o crédito detido, pareceu muito bem se adequar à realidade econômica dos últimos anos.

Por outro lado, investidores institucionais estão em permanente busca por novos tipos de investimentos, alternativos aos tradicionais, como forma de diversificar seu portfólio e maximizar a rentabilidade de seus recursos.

Essa conjunção de fatores, portanto, fez surgir um mercado de financiamento de demandas judiciais e arbitragens por terceiros, sobretudo voltado para causas de valor econômico relevante. Por meio dessa nova modalidade de investimento, o financiador se propõe a arcar com as despesas do litígio de uma das partes do processo, em troca de uma remuneração contingente ao sucesso na demanda, a qual geralmente é mensurada sob percentual do benefício econômico obtido ou sob um múltiplo do montante investido.

A decisão a respeito do investimento ou não em um determinado processo judicial ou arbitral pelo terceiro financiador, no entanto, perpassa por uma avaliação dos riscos envolvidos na empreitada, seja quanto às perspectivas de sucesso no contencioso, seja no que diz respeito ao tempo estimado para a duração da disputa. Com efeito, é natural que, para investir recursos próprios em processo alheio, a entidade financiadora reserve para si o direito de examinar a qualidade da pretensão da parte financiada.

Nesse contexto, o uso da tecnologia pode despontar como interessante mecanismo à disposição dos investidores, servindo de suporte para a tomada de decisões. Isso porque, ao longo dos últimos anos, sistemas preditivos baseados em algoritmos vêm sendo desenvolvidos, de modo a oferecer provisionamentos cada vez mais certeiros das perspectivas de sucesso de determinados processos.

O presente artigo tem por objetivo apresentar um breve panorama sobre o fenômeno do financiamento de demandas judiciais e arbitrais por terceiros (third-party funding), dando enfoque na possibilidade de utilização de sistemas preditivos no processo de tomada de decisão a respeito do investimento.

2.Third-party funding: aproximação conceitual

A ideia de um terceiro financiar um litígio não é propriamente uma novidade, seja no cenário brasileiro ou internacional. Já há muito, advogados se dispõem a “financiar” demandas de seu cliente em troca de uma parcela (geralmente mensurada em percentual) do benefício econômico em jogo. 4 O fenômeno do financiamento também pode ocorrer através de seguros contra ações cíveis e procedimentos arbitrais, ou até mesmo por meio de um simples mútuo tomado pela parte junto a uma instituição financeira. Contudo, nenhuma dessas formas de financiamento dos custos que envolvem o processo interessam a este trabalho.

O fenômeno que aguça as presentes linhas é o do third-party funding, que consiste no financiamento dos custos de um litígio por um terceiro, em troca de uma remuneração – geralmente uma parcela do benefício econômico da parte ou um múltiplo do montante investido – contingente ao resultado da controvérsia. Deveras, a evolução sobre a forma de financiamento de litígios é um reflexo direto da atual realidade da litigância.

Não é simples a tarefa de buscar uma definição sobre o que seria um third-party funding ou um third-party funder, não havendo propriamente um consenso no âmbito da doutrina. Nesse sentido, Duarte Gorjão Henriques anota que questões atinentes à forma segundo a qual a operação é estruturada, o tipo de financiadores e de financiados, o nível de participação que o terceiro tem no processo, dentre outras, introduzem um nível de complexidade acima do esperado à tarefa. 5

O modelo mais usual que vem se desenvolvendo nos últimos anos segue, basicamente, a seguinte linha: o terceiro procede ao adiantamento das despesas que envolvem o litígio (que podem incluir, inclusive, o pagamento dos honorários dos advogados, despesas com a produção de provas, dentre outros), sem a garantia de que terá um retorno sobre o capital investido. Apenas no caso de sucesso da parte financiada no litígio é que o financiador terá direito a uma parcela do benefício econômico concedido pela sentença, um valor calculado sobre o montante investido, ou, ainda a combinação de ambos. 6

Interessante notar que o financiamento em uma demanda pode ser realizado por entidades distintas e com diversos propósitos. Como mencionado anteriormente, o proveito econômico objeto da disputa pode despertar em advogados o interesse em postergar os seus honorários para o final da causa, condicionando seu recebimento a uma parcela do êxito. Também não é raro encontrar associações, organizações não governamentais e até mesmo pessoas físicas que se predispõem a custear causas com repercussões sociais relevantes, em nome de uma bandeira por eles defendidas.

Embora tais advogados e entidades não possam ser classificadas propriamente como terceiros financiadores – seja porque almejam apenas a remuneração por um trabalho prestado 7 (ainda que de forma …

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25 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250396315/15-a-utilizacao-de-sistemas-preditivos-em-operacoes-de-financiamento-de-litigios-por-terceiros-litigation-40-ed-2021