Litigation 4.0 - Ed. 2021

19. A Contribuição da Inteligência Artificial para a Materialização do Conceito de “Jurisprudência Dominante”. Considerações Sobre o Uso de Qr Code em Processos Judiciais e o Juízo 100% Digital

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Autores:

MARCELO MAZZOLA

Doutorando e Mestre em Direito Processual pela UERJ. Professor de Processo Civil da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Coordenador de Processo Civil da Escola Superior de Advocacia (ESA). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), da Academia Brasileira de Direito Processual (ABDPro) e do Instituto Carioca de Processo Civil (ICPC). Advogado.

NATHALIA RIBEIRO

Mestranda em Direito Processual pela UERJ. Coordenadora Adjunta de Processo Civil da Escola Superior de Advocacia (ESA). Advogada.

Introdução

A tecnologia transforma e ressignifica os padrões. Rompe barreiras, encurta distâncias e promove mudanças sociais. Atualmente é impossível imaginar a sociedade contemporânea sem algumas ferramentas tecnológicas 1 (smartphone, internet, banco online, redes sociais, compras online etc.).

Vivemos a era da “modernidade líquida” 2 .

No plano jurisdicional, os tribunais do país vêm explorando cada vez mais o uso de ferramentas tecnológicas, prestigiando princípios constitucionais e normas fundamentais do processo civil, como o acesso à justiça 3 , a eficiência 4 , a duração razoável do processo 5 , entre outras.

Não é exagero comparar essa virada tecnológica a uma revolução 6 . O processo, que era físico, virou eletrônico 7 ; as publicações no D.O., em sua grande maioria, foram substituídas pelas intimações eletrônicas 8 ; as citações passaram a ser feitas por meio eletrônico, mediante o cadastro das empresas nos sites dos Tribunais 9 ; os oficiais de justiça foram autorizados a usar meios eletrônicos (e-mail e WhatsApp, por exemplo) para cumprir os mandados de citação e intimação 10 , entre tantas outras inovações.

Nada obstante, a integração das plataformas online de solução de conflitos com os sistemas dos tribunais, a criação de softwares jurídicos para predição de resultados (jurimetria 11 ), a utilização de robôs, as decisões por algoritmo 12 , e a dinâmica do plenário virtual 13 são apenas questões instigantes 14 que desafiam (e continuarão a desafiar) os operadores do direito.

Neste artigo, será feito um recorte, pinçando-se três temas específicos: a contribuição da inteligência artificial no desenvolvimento do “sistema” de precedentes delineado pelo CPC/15, o uso de QR Code nos processos judiciais, e os benefícios do Juízo 100% Digital.

1.Contribuição da inteligência artificial no desenvolvimento do “sistema” de precedentes do CPC

Como explica Jordi Nieva Fenoll 15 , embora não haja um consenso sobre a definição de inteligência artificial, essa pressupõe a atuação da máquina imitando o pensamento humano, especialmente na tomada de decisões.

Para Fabiano Hartmann Peixoto e Roberta Zumblick Martins da Silva, “a IA é uma subárea da computação e busca fazer simulações de processos específicos da inteligência humana por intermédio de recursos computacionais” 16 .

Assim, a máquina é capaz de processar a linguagem, compreender o que se expressa e repetir as premissas de uma decisão humana. Essa operação “lógica” é viabilizada pelos chamados algoritmos, que são uma combinação, uma sequência de instruções memorizadas pela máquina em decorrência das próprias escolhas humanas.

Não vamos analisar aqui questões relacionadas ao machine learning, às redes plurais, aos vieses cognitivos, entre outros, que podem eventualmente distorcer a aplicação do algoritmo. A ideia é apenas abordar a interface entre a inteligência artificial e seu uso para nortear a implementação do sistema de precedentes.

Como se sabe, uma das mais profundas e significativas inovações introduzidas pelo CPC/15 foi justamente a adoção de um microssistema de precedentes obrigatórios (art. 927), a fim de garantir integridade, estabilidade e coerência à jurisprudência dos tribunais (art. 926).

Com efeito, essa tentativa de harmonização jurisprudencial 17 vem evoluindo e se fortalecendo há …

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24 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250396321/19-a-contribuicao-da-inteligencia-artificial-para-a-materializacao-do-conceito-de-jurisprudencia-dominante-consideracoes-sobre-o-uso-de-qr-code-em-processos-judiciais-e-o-juizo-100-digital