As Funções da Eficiência no Processo Civil Brasileiro - Ed. 2018

4. A Aplicação da Eficiência em Suas Três Acepções

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4.A APLICAÇÃO DA EFICIÊNCIA EM SUAS TRÊS ACEPÇÕES

Diante do que foi defendido nos capítulos anteriores, há, pelo menos, três funções diferentes para a eficiência, quais sejam, a principiológica, a de regra e a de metanorma, podendo manifestar-se todas elas pela interpretação do artigo 37, caput, da CRFB, que poderia, por si só, ser suficiente para a defesa da desnecessidade de sua previsão tanto na lei de Processos Administrativos como no CPC/2015, mas se entende que a confirmação na legislação infraconstitucional é importante não só para efetivamente endereçar a eficiência para cada função própria, mas também para dar concretização ao...

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24 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250396364/4-a-aplicacao-da-eficiencia-em-suas-tres-acepcoes-as-funcoes-da-eficiencia-no-processo-civil-brasileiro-ed-2018