As Cortes Supremas Diante da Prova - Ed. 2018

Introdução. As Cortes Supremas Diante da Prova

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Introdução

O presente trabalho tratará do papel a ser desempenhado pelos tribunais brasileiros de vértice, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em conferir unidade ao ordenamento jurídico no que diz respeito às questões que tratam da prova de fatos nos processos jurisdicionais.

Questões relacionadas às provas dos fatos que sejam objeto de prova nos processos em concreto geram, na prática jurídica, altíssimas taxas de insegurança, 1 na medida em que os jurisdicionados sofrem seguidamente de um déficit de cognoscibilidade, confiabilidade e calculabilidade acerca da solução probatória empregável. A despeito disso, seria inviável que as cortes supremas de um sistema em funcionamento em um país com uma população considerável e um razoável acesso à justiça cuidassem de apreciar cada questão relacionada à prova dos fatos em cada processo em concreto, uma vez que a quantidade de trabalho a ser desempenhado tornaria muito difícil que a corte fosse capaz de conferir unidade à interpretação do ordenamento jurídico naquelas matérias de sua competência.

Ademais, o funcionamento das cortes supremas como terceira ou quarta instância não seria praticável em tempo minimamente razoável nem com os recursos financeiros que possivelmente os cidadãos estivessem dispostos a destinar à Administração da Justiça.

O problema, de toda sorte, não é …

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24 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250396468/introducao-as-cortes-supremas-diante-da-prova-as-cortes-supremas-diante-da-prova-ed-2018