Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Comentada - Ed. 2019

Art. 37 - Seção I. Do Controlador e do Operador

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CAPÍTULO VI

DOS AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

SEÇÃO I

Do Controlador e do Operador

Art. 37. O controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando baseado no legítimo interesse.

1. Controlador e operador: agentes de tratamento

Antes de adentrar ao que disciplina o artigo 37, convém recordar a definição de controlador e operador, nos termos do artigo da LGPD:

Art. 5º […].

[…]

VI – controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

[…]

VII – operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

[…]

IX – agentes de tratamento: o controlador e o operador;

[…].

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22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250396502/art-37-secao-i-do-controlador-e-do-operador-lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais-comentada-ed-2019