Lgpd na Saúde - Ed. 2021

Apresentação

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Obras coletivas são sempre desafiadoras. Coordenar assuntos, prazos, sobreposições eventuais de temas, lacunas deixadas pelas abordagens empreendidas é tarefa que se mostra bastante delicada. Mas os resultados são invariavelmente exitosos. Visões contrapostas, investidas originais, riqueza na exposição de detalhes.

A área da Saúde e os desafios que ela gera para o Direito já há muito estava merecendo atenção, sobretudo ante as dúvidas que a entrada em vigor, em 15 de agosto de 2020, da Lei Geral de Proteção de Dados ( LGPD), Lei nº 13.709/2018, despertou e continua a despertar. O longo – e pouco usual – hiato entre sua promulgação e a entrada efetiva da lei em vigor visaram dotar agentes econômicos e sociais, públicos e privados, do tempo necessário para colocar em evidência e execução programas eficazes e boas práticas aptas a resguardar e proteger os dados pessoais pertencentes aos cidadãos e que tenham sido ou venham a ser legitimamente coletados em operações as mais variadas, sejam estas de cunho econômico ou não.

Dados de saúde representam a extensão da personalidade do indivíduo, extremamente importantes na privacidade, na construção de sua identidade, além de se mostrarem fundamentais para a fruição de certos direitos de cidadania. Nesse sentido, tanto o …

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jusbrasil.com.br
25 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250396542/apresentacao-lgpd-na-saude-ed-2021