Lgpd na Saúde - Ed. 2021

20. Startups de Saúde: Aspectos Específicos da Responsabilidade Pelo Tratamento e Proteção de Dados Sensíveis - Parte III - Temas Contemporâneos: Desafios e Perspectivas

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Autores:

Teresa Gutierrez

Lucas Magalhães

Lucas Bonafé

1.A transformação digital da saúde e o desafio da privacidade

Não há qualquer dúvida de que vivemos uma verdadeira revolução decorrente da utilização de dados pessoais e da produção indiscriminada de dados, especialmente os chamados dados pessoais. Produzimos dados das formas mais mundanas possíveis, tais como um simples deslocamento ou interações próximos a dispositivos eletrônicos, além da já atual intensa comunicação entre máquinas, capazes de gerar ainda mais dados sobre indivíduos 1 .

Toda a sociedade conectada vem sendo organizada justamente em volta de interações realizadas por meio de dados pessoais, o que gerou ainda maiores mudanças em conceitos que antes seriam considerados fundamentais e naturais para os indivíduos, como o tempo e o espaço 2 . Esta realidade que muito rapidamente passou a governar a vida humana de todo o planeta é a chamada “Sociedade da Informação” 3 .

Nessa esteira, a área da saúde se encontra entre os campos que estão liderando o uso inteligente de dados para avanços consideráveis em seu setor. A transformação digital vem sendo incorporada em larga escala na assistência à saúde por meio de tecnologias como a inteligência artificial, a internet das coisas (IoT) e o Big Data 4 .

O uso dessas tecnologias está transformando o setor drasticamente em todo o mundo, e a pandemia causada pelo Coronavírus SARS-CoV-2 se mostrou como uma forte impulsionadora na aderência a tecnologias voltadas à saúde. Uma pesquisa realizada nos Estados Unidos indicou que uma das principais ferramentas de telemedicina utilizadas pelos hospitais daquele país verificou um aumento de 900% no número de visitas 5 . Não por acaso, 85% dos executivos de saúde entendem que a tecnologia será fator indispensável na experiência humana e 70% dos consumidores do mundo todo entendem que a tecnologia será proeminente em suas vidas 6 .

Ao mesmo tempo, os investimentos em inovação não param de crescer. Somente no Brasil, no ano de 2019 foram realizados 24 investimentos em healthtechs que somam 43 milhões de dólares. Trata-se de um aumento de 140% no número de rodadas de investimento e de 406% na soma dos valores investidos, em comparação ao ano de 2018 7 .

Dados de investimentos de Venture Capital e Private Equity do mercado brasileiro no terceiro trimestre de 2020 indicam que os ramos de saúde e farmácia representam 17% do total das empresas-alvo de investimento dessas modalidades, empatando inclusive com o reconhecido setor de serviços financeiros 8 .

Segundo a pesquisa realizada em todo o território nacional, o mercado de healthtechs está inserido em toda a cadeia de saúde, trazendo inovação tanto em áreas reconhecidamente tradicionais, como gestão de saúde, farmacêutica e diagnóstica, como em áreas já sabidamente de “ponta”, como wearebles, IoT, Inteligência Artificial, Maketplaces e telemedicina 9 . Abarcando essas e outras áreas de atuação, a pesquisa notou que quase metade das mais de 400 startups analisadas são voltadas ao mercado corporativo, apresentando soluções para instituições de saúde ou empresas 10 .

As healthtechs surgem no seguimento de saúde como uma alternativa às organizações que, por conta de uma estrutura já consolidada, apresentam dificuldades de reproduzir as mudanças rápidas e dinâmicas que o mercado impõe. Isso, porque as startups surgem já voltadas a apresentar soluções específicas e inovadoras e não estão sujeitas a todas as etapas e processos de negócios inerentes às organizações tradicionais 11 .

A internalização da inovação corporativa por meio de startups é chamada de “Open Innovation”. Esse modelo proporciona um formato participativo, descentralizado e distribuído e parte da premissa de que, no mercado atual, é impossível a qualquer companhia inovar sozinha 12 .

Para que seja aproveitada a janela de oportunidade trazida pelo distanciamento social decorrente da pandemia do novo Coronavírus, juntamente como pungente mercado de inovação das healthtechs, uma série de preocupações deve ser superada. Dentre as mais relevantes, estão as dos usuários finais de serviços de saúde.

Uma das principais é justamente o cuidado e a segurança dos dados pessoais, ativo indispensável …

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20 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250396567/20-startups-de-saude-aspectos-especificos-da-responsabilidade-pelo-tratamento-e-protecao-de-dados-sensiveis-parte-iii-temas-contemporaneos-desafios-e-perspectivas