Responsabilidade Civil por Acidente de Consumo na Internet - Ed. 2020

Apresentação à 1.ª Edição

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É com muita honra e prazer que apresento este excelente livro de um autor já consagrado, jurista e professor que tanto admiro, Guilherme Magalhães Martins. Membro do Ministério Público e professor no Rio de Janeiro, em seu primeiro livro pela Editora Forense, em 2003, 1 o autor nos encantou a todos com sua profunda análise sobre a formação dos contratos eletrônicos de consumo. Agora completando seus estudos sobre os desafios propostos pela Internet, apresenta seu livro de doutorado, que mereceu a nota máxima na UERJ sob a orientação segura do grande mestre Gustavo Tepedino, sobre a responsabilidade civil por acidentes de consumo nesta rede mundial.

Livro original e útil, é tão perfeito que deixa ao apresentador apenas a opção de cumprimentar seu autor e seu orientador e afirmar que gostaria de ter tido a honra de escrever um livro assim. E mais, o livro é pleno de qualidades raras nos dias de hoje, de fácil e agradável leitura, fruto de extensa e profunda pesquisa jurisprudencial, com grande riqueza bibliográfica e de direito comparado; traz considerações práticas e sugestões de extrema utilidade no diaadia forense. Livro congruentemente focado na proteção dos consumidores e nos desafios atuais da Internet, é único no mercado editorial brasileiro e será – sem a menor dúvida – o livro definitivo sobre a matéria, ainda mais com o glossário de termos técnicos de informática que oferece ao leitor, que depois desta leitura ficará necessariamente “incluído” nesta sociedade da informação global. Então, ficam aqui registrados – de início e de público – meus sinceros cumprimentos ao autor Guilherme Magalhães Martins, cujo pensamento e sabedoria soube – como afirma Edgar Morin 2 – “ver” as dificuldades deste mundo virtual do ciberespaço 3 e ainda soube “pensar” soluções práticas (veja conclusões!). Os leitores encontraram nesta bela obra as adaptações e sugestões necessárias para a proteção do consumidor em quase todos os casos de dano oriundo deste “mundo novo” do ócio e do negócio, que é a Internet.

Porém, se levei tanto tempo – quase um ano – para escrever esta apresentação não foi apenas pela excelência da obra, trabalho direto, ao mesmo tempo profundo, pedagógico e prático, mas sim por sua completude avassaladora. Como contribuir a este livro que já beira a perfeição?

Peço permissão àqueles que consideram que as apresentações não devem ser nada mais que um resumo do conteúdo do texto. Seguindo os mestres alemães, considero que este resumo deve e pode ser feito pelo próprio autor e que a apresentação ou o prefácio é sempre uma “contribuição” à obra que se lê a seguir. Mesmo que seja um revisitar, um “introduzir” do pensamento do autor, mesmo que seja para concordar ou para discordar com este, sempre deve ser algo além, um algo mais, um presente que o apresentador dá ao autor e a seus leitores. Daí minha dificuldade com este brilhante livro de Guilherme Magalhães Martins: como melhorar o que já está excelente, como contribuir além do que já foi colocado na própria obra e com precisão? É assim que me permito em uma primeira parte apenas introduzir o pensamento do autor, visto sob os olhos das teorias pós-modernas que sigo eu, e em uma segunda, sim, tentar contribuir a completude – ainda maior – desta obra, aportando três reflexões minhas, que considero complementares a do autor.

São três as minhas observações, pois são três os capítulos …

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Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
24 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250396602/apresentacao-a-1-edicao-responsabilidade-civil-por-acidente-de-consumo-na-internet-ed-2020