Responsabilidade Civil por Acidente de Consumo na Internet - Ed. 2020

Nota do Autor à 3.ª Edição

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Recebeu considerável reforço a proteção do direito fundamental à proteção de dados pessoais, cuja autonomia se impõe, na exata medida em que a informação se tornou a substância essencial da composição de uma nova morfologia estruturante da sociedade e da própria dignidade da pessoa humana. Isso implica considerar que os dados pessoais chegam a fazer às vezes da pessoa que representam, enquanto manifestação do corpo eletrônico. E, nesse cenário, o tratamento de tais dados adquire notável relevância, a ponto de se definir a proteção constitucional para as informações e para os dados pessoais. 1

A evolução da chamada sociedade da informação 2 impôs aos Estados um dever, consubstanciado na “promoção de um equilíbrio entre os valores em …

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24 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250396604/nota-do-autor-a-3-edicao-responsabilidade-civil-por-acidente-de-consumo-na-internet-ed-2020