Responsabilidade Civil por Acidente de Consumo na Internet - Ed. 2020

Nota do Autor à 1.ª Edição

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Este trabalho busca a adequação da normativa sobre a responsabilidade civil nas relações de consumo aos negócios celebrados por meio eletrônico 1 na Internet, a partir dos danos causados aos consumidores em virtude dos chamados acidentes de consumo, 2 que podem ser definidos como a materialização ou manifestação externa de um defeito causado por um produto ou um serviço, seja pela carência da segurança legitimamente esperada, seja pela deficiência ou falta de informações acerca da sua fruição ou riscos. 3

O foco desta obra restringe-se aos defeitos de segurança e informação, em razão exclusivamente das peculiaridades do próprio meio empregado, ou seja, a Internet, 4 que pode ser definida como uma rede aberta decorrente da conexão de várias redes entre si, perfazendo-se a comunicação por meio de um conjunto de protocolos, denominados Transmission Control Protocol/Internet Protocol (TCP/IP). 5 Ficam excluídos desta pesquisa, portanto, os defeitos decorrentes não do uso da Internet, mas sim do produto ou serviço considerados em si mesmos, nos casos em que o dano e o nexo causal sejam completamente estranhos ao emprego desse meio de comunicação.

Essas relações de consumo podem ocorrer pelos seguintes meios: telefone, rádio, satélites, fibras óticas, ondas eletromagnéticas, raios infravermelhos, telefones celulares ou telefones com imagens, videotexto, microcomputadores, televisão com teclado ou tela de contato, serviços de acesso a e-mails, computadores, pages wireless e outras técnicas semelhantes. 6

Todos esses meios eletrônicos e …

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jusbrasil.com.br
23 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250396606/nota-do-autor-a-1-edicao-responsabilidade-civil-por-acidente-de-consumo-na-internet-ed-2020