O Devido Processo Legal Coletivo - Ed.2020

2. Uma Tipologia dos Litígios Coletivos

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2.1. Proposta para um conceito sociologicamente orientado de direitos transindividuais

No Brasil, as discussões originárias acerca da titularidade dos direitos de grupo, transindividuais, metaindividuais, ou como quer que se prefira denominá-los, foram abandonadas, ainda que fossem originalmente reputadas relevantes, em favor de uma abordagem pragmática, que garantisse tutela desses direitos, independentemente da exata delimitação de seu conceito. Aceitou-se que os direitos são de todos, da sociedade ou do grupo, sem que se tenha percebido que tais categorias demandam uma explicação quanto a sua abrangência. É preciso definir quem são todos, o que se entende por grupo ou por sociedade. A tautologia fundante da tutela coletiva brasileira é a de que os direitos transindividuais são de todos e, ao mesmo tempo, de ninguém.

Em 1988, pela primeira vez, uma Constituição brasileira afirmou a existência de direitos coletivos. O Capítulo I, do Título II, da Constituição foi chamado “Dos direitos individuais e coletivos”. O segmento equivalente na Constituição de 1967 se intitulava “Dos direitos e garantias individuais” (Capítulo IV do Título II), mesma definição utilizada pela Constituição de 1946 (Capítulo II do Título IV). Os autores nacionais viram nisso uma grande revolução. Basta citar, por todos, Gregório Assagra de Almeida, que sustenta que essa denominação constitucional expressa uma nova summa divisio no direito brasileiro, substituindo a tradicional classificação dos direitos em públicos ou privados por individuais ou coletivos. 1

É verdade, todavia, que o próprio Constituinte não deixou no texto muitas evidências sobre o que estava chamando de “direitos coletivos”. No Capítulo I do Título II, a palavra “coletivo”, ou alguma derivação, somente é utilizada em mais três oportunidades, nenhuma delas para atribuir a um determinado direito a condição de coletivo. Nenhum dos direitos elencados nesse capítulo é expressamente caracterizado como coletivo, do mesmo modo que nenhum deles é caracterizado expressamente como individual. A Constituição garante, por exemplo, a liberdade, a igualdade e a segurança, sem as definir como liberdade individual ou liberdade coletiva, igualdade individual ou igualdade coletiva, segurança individual ou segurança coletiva. 2 Na sequência do texto constitucional, há muitas referências a direitos coletivos nos dispositivos que tratam da questão trabalhista, reflexo da tradição dessa matéria, em que o tratamento coletivo das questões é adotado desde a edição da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT), senão mesmo antes. 3 Todavia, fora da esfera trabalhista, a Constituição só voltará a fazer referência a interesses (não mais direitos) coletivos, no art. 129, ao afirmar como função institucional do Ministério Público a promoção do “inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”.

Essa é, de fato, a única pista deixada na Constituição sobre o que seriam os “direitos coletivos”, que batizaram o Capítulo I do Título II, e isso supondo que o uso equívoco das expressões “direitos” e “interesses” seja irrelevante. Esse uso equívoco foi consagrado pelo Código de Defesa do Consumidor, dois anos depois, com a intenção confessa de seus autores 4 de evitar que direitos pudessem ficar sem tutela em razão do debate acerca de sua natureza. Independentemente da relevância da questão, 5 seja em âmbito teórico ou prático, o CDC a eliminou e, desde então, a doutrina que se dedica ao tema apenas ressalta que não há diferença entre direitos e interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos. Ainda que pudesse ser importante na Itália, país que exerce considerável influência sobre os estudiosos do processo civil brasileiro, essa é uma distinção que nasceu irrelevante no Brasil. 6

A questão da titularidade dos direitos coletivos passa a ser vista, com o CDC, como um entrave ligado à “estreiteza da concepção tradicional do direito subjetivo, marcada profundamente pelo liberalismo individualista”. 7 Esse argumento generalizou concepções tautológicas, do tipo das que afirmam que os direitos de grupo são os pertencentes “a um só tempo, a toda uma coletividade e a cada um dos membros dessa coletividade”, 8 o que, conforme se percebe, é uma paráfrase do conceito de Waldemar Mariz de Oliveira Júnior, expresso ainda em 1984. Mesmo mais recentemente, autores que escreveram especificamente na tentativa de definir a titularidade desses direitos, não lograram êxito em avançar mais do que se fez na década de 1980. 9

O pensamento jurídico se valeu, ao longo de seu desenvolvimento, das expressões “grupo”, “coletividade”, “classe” e “sociedade”, na tentativa de explicar a titularidade dos direitos transindividuais, sem, entretanto, conceituar esses termos, 10 ou fazendo-o a partir de seu significado ordinário em língua portuguesa. 11 Essa não parece ser uma opção correta. É certo que o exercício de conceituação formal dos direitos transindividuais e de sua titularidade não é essencial para a estruturação de um sistema que pretenda tutelá-los, como demonstra a experiência norte-americana após 1966. 12 Entretanto, caso se opte por fazê-lo, utilizando expressões que provêm de outra ciência, a Sociologia, é preciso recorrer ao sentido científico dessas expressões, e não ao dicionário.

Assim, a primeira tarefa a que se propõe o presente trabalho é a reconstrução do conceito de direitos transindividuais, com ênfase em sua titularidade, a partir de um marco teórico sociológico. O objetivo dessa proposta não é apenas obter um conceito mais acurado, mas extrair da conceituação consequências específicas para a discussão que se seguirá, especialmente para delimitar as prerrogativas desse titular do direito, seja ele quem for, no curso do processo coletivo.

2.2. Conceito de sociedade

O primeiro problema com o qual se defrontará o jurista que pretenda atribuir à “sociedade” a titularidade dos direitos transindividuais é o de que os próprios sociólogos, após séculos de debate, ainda não a conseguiram definir. 13 Conforme anota Raymond Boudon, 14 as tradições sociológicas, tanto clássicas quanto contemporâneas, são múltiplas e variadas, procurando explicar a sociedade sob pontos de vista bastante diferentes. O autor reporta que todas as tentativas de unificar a Sociologia sob uma única perspectiva podem ser consideradas falhas. Fica claro, assim, que qualquer jurista que pretenda atribuir à “sociedade” a titularidade de direitos deverá esclarecer qual, entre as múltiplas versões desse conceito, adota para tanto.

O conceito de sociedade é, na expressão de Bauman, 15 performativo, pois cria a entidade que nomeia. Cada sociólogo, ao longo dos mais de duzentos anos com os quais conta a disciplina, criou sua própria sociedade. O nascimento da Sociologia como ciência é atribuído a Auguste Comte, que cunhou o termo no contexto do surgimento do positivismo científico, focando sua investigação na busca de leis que regeriam o fenômeno social, permitindo o desenvolvimento da ordem. 16 Comte rejeita a concepção contratualista da sociedade, afirmando a inexistência do homem e sustentando a importância apenas da humanidade, uma vez que o desenvolvimento do indivíduo depende da sociedade. 17 A sociedade transcende, portanto, em larga medida, a simples agregação de pessoas, sendo uma realidade independente delas. 18 Assim como Comte, Durkheim separa os fatos sociais dos indivíduos, em busca do caráter positivo da ciência social. Apenas um fato social, objetivamente considerado, pode explicar outro fato social, não as inclinações do indivíduo. 19

Entretanto, essas teorias, que consideram a sociedade ou o grupo como algo diferenciado de seus indivíduos, não representam a totalidade do pensamento sociológico clássico sobre o tema. Ainda no século XIX, autores como Gabriel Tarde propuseram concepções da sociedade mais atentas ao papel do indivíduo. Tarde afirma: “o que é a sociedade? Poderíamos defini-la de nosso ponto de vista: a possessão recíproca, sob formas extremamente variadas, de todos por cada um”. 20 Para o autor francês, qualquer associação é uma sociedade, qualquer fenômeno ou fato social praticado por uma de bilhões de pessoas, essencialmente egoístas e essencialmente diferentes. 21 Elementos singulares (mônadas, na expressão de Tarde) se ligam a outros elementos singulares para formar uma sociedade. 22 O principal erro de Durkheim, para Tarde, é não perceber que a sociedade não é a causa, mas a consequência dos atos das pessoas que as compõem, sendo incabível distinguir as leis sociais dos agentes que atuam segundo tais leis. Na concepção de Tarde, não há leis sociais que sejam distintas das mônadas que constituem a sociedade. 23 Marco António Antunes resume a polêmica entre Tarde e Durkheim: 24

“No que se refere ao debate entre Tarde e Durkheim, para Durkheim a sociedade é uma unidade colectiva que submete os indivíduos através dos factos sociais. ‘(...) É facto social toda a maneira de fazer, fixada ou não, susceptível de exercer uma coerção exterior; ou ainda que é geral na extensão de uma sociedade dada, tendo ao mesmo tempo uma existência própria [o todo social], independentemente das suas manifestações individuais’ (Durkheim, 1983:14). Logo, não podemos falar de subjectividade nem de intersubjectividade em Durkheim. Para Tarde, a realidade social advém dos indivíduos [subjectividade] e das relações intermentais entre eles [intersubjectividade]. Tarde situa-se na linha de pensamento de autores como Spencer, Quetelet e Condorcet, os quais salientam a continuidade entre o indivíduo e a sociedade (colectivo). Deste modo, os factos sociais não são coisas exteriores coercivas independentes das manifestações individuais (como Durkheim defendia), mas laços sociais formados entre os indivíduos. A sociedade constituía, assim, um conjunto de relações interpsicológicas, em que cada indivíduo exercia uma acção inventiva, imitativa e de oposição. Tarde valoriza, num primeiro grau de importância, as invenções do génio individual. Só secundariamente as invenções surgem como resultado do meio ambiente. T. N. Clark e, mais recentemente, I. Lubek distinguiram bem aquilo que torna as teses de Tarde discordantes em relação àquelas que dominavam na sua época (...). [Tarde] pertence a uma tradição que, colocando o acento na subjectividade, credita as condutas individuais de uma real espontaneidade face aos quadros institucionais e relaciona a existência de valores colectivos à iniciativa e à invenção pessoais”.

Esse grande cisma da Sociologia, que, conforme constata Marco António Antunes, conta com sucessores e herdeiros intelectuais de ambos os lados, demonstra a impossibilidade de se atribuir a titularidade de determinados direitos à “sociedade”, sem que faça um detalhado escrutínio acerca do sentido que se atribui a tal conceito.

Nessa mesma linha de distinção, Anthony Elliott e Bryan Turner se dedicaram à elaboração de uma obra específica sobre o conceito de sociedade. 25 A palavra “sociedade”, conforme demonstram os autores, “não denota qualquer qualidade identificável ou definível através da história da Sociologia. Em verdade, o conceito há muito tem representado (e continua representando) um profundo desafio para fazer o trabalho da Sociologia inteligível”. 26 Sociedade, para Elliott e Turner, é um dos termos mais opacos e desconcertantes, desde a Sociologia clássica até a atualidade, 27 especialmente porque o mundo não é mais o mesmo de quando foram elaboradas as concepções fundantes da Sociologia, com Durkheim, Simmel, Weber e Marx. Há, inclusive, quem proponha que, em um mundo marcado pela globalização e pela revolução nas telecomunicações, não há sentido em buscar uma concepção de sociedade, uma vez que ela se referirá apenas a uma cooperação provisória, feita de arranjos e rearranjos. 28

Definir sociedade, portanto, não é uma tarefa fácil, nem para o sociólogo. Trata-se de uma “categoria zumbi”, na expressão de Ulrich Beck. 29 Na tentativa de reconstruir o conceito, Anthony Elliott e Bryan Turner sustentam que as diversas concepções de sociedade, encontradas no pensamento de variados sociólogos, podem ser classificadas em três grupos, a saber: a) sociedade como estrutura; b) sociedade como solidariedade ou comunidades de cuidado, atenção e consenso; e c) sociedade como processo criativo ou as dimensões imaginárias da comunicação e sociabilidade. 30 Essa matriz teórica pode ser útil para a construção de um novo conceito de direitos coletivos, de modo que é interessante detalhá-la.

2.2.1. A sociedade como estrutura

A sociedade como estrutura é o conjunto de concepções que veem a sociedade como um discurso de ordem social, normas e estrutura, com prioridade para o conjunto em detrimento do indivíduo. É uma linha que surge ainda com a Sociologia clássica, de Durkheim 31 e Marx. Na obra de Weber já é possível encontrar uma discussão mais proeminente sobre o indivíduo, na tentativa de libertar a sociedade de conceitos coletivos. Apesar disso, mesmo em Weber há constantes debates acerca do poder e da autoridade. A preeminência dessa concepção na sociologia clássica decorre do pano de fundo de violência e insegurança que cercava a Europa desde o final do século XVIII, com a Revolução Francesa, até o início do século XX, com as guerras mundiais. A insegurança precipita uma linha de estudos especialmente voltada para a ordem e a coesão social, um dos temas mais presentes na obra de Durkheim. Elliott e Turner assim resumem essa corrente de pensamento: 32

“A sociedade, ou o estado político, ou comunidade, é vista nesse grupo de referências como um elemento supracoletivo, exercendo autoridade legislativa e fazendo pronunciamentos judiciais em nome da humanidade universal. No aspecto mais positivo, a sociedade como estrutura expressa uma inflexão realista, ancorada no contexto social e na segurança, e preocupada sobretudo com a prosperidade econômica ou a ordem social. No aspecto mais negativo, a sociedade como estrutura é conformista, utilitarista, superficial e desapaixonada. A noção de Weber de sociedade como uma jaula de ferro capta esse senso de estandartização e racionalização no seu momento mais pessimista”.

A noção se aproxima do argumento de Rousseau, segundo o qual existe uma vontade geral distinta da simples agregação das vontades de todos. 33 Tal concepção, tão polêmica e debatida, 34 é refletida no pensamento jurídico corrente, 35 ainda que de modo inconsciente: há uma crença de que é possível entender a vontade do povo a partir da compreensão de uma vontade geral, que vai além da soma das vontades individuais. O problema, como bem observa Cláudio Araújo Reis, é como identificar essa “voz do povo” nas decisões coletivas. 36

A sociedade como estrutura tem uma forte interseção com a teoria do Estado, que é a sua manifestação mais evidente. Para que o Estado efetivamente subordine os indivíduos, é necessário que os cidadãos sejam socializados em algum tipo de identidade cultural, que permita que os conflitos egoístas possam ser superados. Suprime-se a diversidade para criar uma comunidade imaginária de iguais. O Estado representa formas de universalidade que não existem na sociedade civil, em virtude de sua pluralidade. 37 Em sentido similar, Durkheim descreve a sociedade como um todo orgânico, e não como uma agregação de indivíduos, e o Estado como o responsável por prover a orientação geral da sociedade. 38 Os direitos individuais somente podem florescer sob a proteção da autoridade do Estado que, por isso, intrinsecamente representa os interesses dos governados. 39

Em síntese, a sociedade como estrutura é uma visão compatível com o fortalecimento do Estado-nação, ao longo do século XIX. Um Estado forte é necessário para fazer frente ao desafio da urbanização moderna, que exige que pessoas estranhas convivam entre si em grandes cidades, nas quais os vínculos identitários se dissolveram quase completamente. Os direitos relativos à cidadania passam a se vincular à ideologia nacionalista, de forma que a construção da cidadania se confunde com a construção da nação. 40 A manifestação da sociedade como estrutura, na contemporaneidade, para Elliott e Turner, é a política norte-americana de garantia e imposição global do capitalismo e do neoliberalismo, mesmo à custa de guerras e invasões. Essa ideologia vem dando ensejo ao surgimento de normas jurídicas de exceção, que reforçam os poderes do Estado contra o cidadão, em nome da proteção da liberdade e do país. Nesse sentido, citam o Patriotic Act norte-americano, assim como o Anti-Social Behaviour Act inglês. Este, de 2003, tem o objetivo de proibir determinados comportamentos considerados antissociais, nem um pouco estranhos ao contexto jurídico brasileiro, como a vadiagem, a pichação e a mendicância, facilitando o despejo de inquilinos, exigindo que os pais controlem a conduta de seus filhos e autorizando a polícia a dispersar aglomerações de duas ou mais pessoas em qualquer lugar público, se sua presença “ocasiona ou pode ocasionar intimidação, alarme ou assédio à população”. A sociedade como estrutura, portanto, é a sociedade da ordem e do controle. 41

2.2.2. A sociedade como solidariedade

O segundo viés de análise é o da sociedade como solidariedade. Aqui se encontram os autores preocupados com as ideias de comunidade e de solidariedade social, unidos pelo discurso que busca a realização de um ideal de cuidado, afeição e simpatia, capaz de criar uma comunidade de sentimento. Elliott e Turner agregam nesse grupo autores como Ferdinand Tönies, Hegel e Habermas, 42 sugerindo que essa linha de pensamento ganhou força no período posterior à Segunda Guerra Mundial, com as políticas keynesianas que introduziram, no continente europeu, a noção de que o Estado deveria arcar com provisões que permitissem o bem-estar dos cidadãos. A sociedade como solidariedade é uma sticky society, uma sociedade em que se valoriza a lealdade do membro para com o grupo, na qual é difícil entrar – o que implica restrições à migração – e da qual é difícil sair – o abandono é caracterizado, frequentemente, como deslealdade ou, até mesmo, traição. 43 As teorias da sociedade como solidariedade supõem que a afeição natural e o diálogo existentes nas comunidades são a base para a democracia. Os códigos morais são espontaneamente compartilhados entre os diversos grupos de indivíduos.

Elliott e Turner imputam a origem da perspectiva da sociedade como solidariedade a Ferdinand Tönnies e seus trabalhos sobre o conceito de comunidade, definida como um grupo social fortemente unido, baseado em uma vizinhança local, com vigorosos sentimentos de pertencimento e ausência de individualismo. 44 Tönnies diferencia a comunidade da sociedade, estabelecendo que a primeira é “a vida de conjunto, íntima, interior e exclusiva”, enquanto a segunda é “o público, é o mundo”. 45 As comunidades, portanto, são mais características da pré-modernidade e de pequenos grupos, marcados por laços de consanguinidade, coabitação territorial, afinidade emocional/espiritual e consenso, enquanto a sociedade é a vida nas metrópoles. Afirma Tönnies: 46

“A teoria da sociedade constrói um círculo de homens que, como na comunidade, convivem pacificamente, mas não estão essencialmente unidos, mas sim essencialmente separados e enquanto na comunidade permanecem unidos apesar de todas as separações, na sociedade permanecem separados apesar de todas as uniões”.

Os conceitos de sociedade e comunidade são, contudo, entrelaçados, havendo padrões ainda que mais restritos de sociabilidade comunitária na sociedade urbana e capitalista, 47 uma vez que a ideia de um grupo social baseado em sentimentos de fraternidade e caridade perpassa boa parte do pensamento cristão, presente na modernidade. 48 O problema da sociedade contemporânea, no diagnóstico de Alasdair MacIntyre, é o fracasso do projeto iluminista, que pretendia substituir parâmetros comunitários, considerados tradicionais e supersticiosos, por um tipo de moralidade secular, que seria acessível racionalmente a qualquer pessoa. 49 Para MacIntyre, esse projeto nunca deveria ter sido empreendido, eis que fadado ao fracasso, dada a inviabilidade de seu pressuposto fundamental, que é o relativismo das virtudes. É essencial que as virtudes sejam definidas a partir do pertencimento a uma comunidade e uma identidade cultural, e não a partir de um modelo abstrato de ser humano, como pretende, por exemplo, a teoria da justiça de Rawls. 50

Essa vertente da sociedade como solidariedade é, na visão de Elliott e Turner, compartilhada por Habermas, especialmente em sua discussão acerca de um projeto de comunidade global. Em The Postnational Constellation, Habermas se preocupa exatamente com as condições de possibilidade do projeto de uma esfera pública pan-europeia, que considere a sociedade civil não baseada em múltiplas identidades territoriais, mas simplesmente europeia, como forma de solidariedade entre estranhos. 51 Afirma Habermas que, se a consciência nacional surgiu de um processo artificial e historicamente determinado, não haveria razão para que esse movimento não pudesse prosseguir para a criação de uma sociedade global e aberta. 52 Ao que parece, o crescimento da xenofobia e do nacionalismo, que têm sua expressão mais evidente no fenômeno do “Brexit”, milita contra a factibilidade dessa proposição.

Outro autor fundamental para a compreensão do conceito de sociedade como solidariedade é Jeffrey Alexander. Em The Public Sphere, o autor defende que é necessária a existência de uma esfera civil na sociedade, como espaço de integração democrática. Ela é composta de valores e instituições particularistas e setoriais – não universais – caracterizados por sentimentos, instituições e relações, que visam a restauração da justiça contra as forças capitalistas contemporâneas. O autor exemplifica essa esfera com as associações civis e movimentos sociais de defesa dos interesses de minorias. 53 Ainda que a esfera pública esteja atualmente fragmentada, Alexander insiste na possibilidade de que o multiculturalismo possa gerar uma esfera pública de caráter amplo, em um processo de celebração da diversidade. O problema, como afirma Roland Robertson, é identificar até que ponto as visões comunitaristas podem efetivamente gerar um critério de análise e uma pauta de comportamentos, ou são apenas uma ilusão nostálgica de uma comunidade que não mais existe, em tempos de globalização. 54 Em síntese, as concepções de sociedade como solidariedade, de acordo com Elliott e Turner: 55

“Enfatizam relações sociais que são intrincadamente interpessoais, dialógicas e baseadas no entendimento mútuo ou consenso. Em termos sociológicos, não há aqui conflito trágico entre o indivíduo e a sociedade, como há na visão de mundo ultrarracionalista, cientificista e totalizante visão da sociedade como estrutura. Ao contrário, os valores da solidariedade estão entrincheirados nas relações sociais como uma tendência natural em direção à unidade”.

O relacionamento entre os indivíduos, que gera entendimento e consenso, é a base da visão de sociedade como solidariedade.

2.2.3. A sociedade como criação

Finalmente, Elliott e Turner elaboram o elenco das teorias que tratam a sociedade como criação. A tentativa aqui é ir além da abstração da sociedade como estrutura, que ignora a singularidade do indivíduo, bem como da nostalgia e sentimentalismo da sociedade como solidariedade. O ponto central, para essas teorias, é a criatividade social, a abertura à inovação. Há um substrato imaginativo no coração das relações sociais. A sociedade, tal como vista nessas concepções, é uma sociedade “elástica”. Explicam Elliott e Turner: 56

“A metáfora da elasticidade social nos provê uma ferramenta valiosa para a análise das sociedades modernas, que estão atualmente muito afastadas do mundo fixo e estruturado das sociedades tradicionais (...). Enquanto as sociedades tradicionais eram tipicamente vinculadas ao território, as pessoas agora vivem em sistemas sociais que são apenas indiretamente conectados ao espaço físico. Enquanto as sociedades tradicionais eram ligadas pelo sangue e pelo solo, muitas relações sociais contemporâneas acontecem online. Nós nos propomos a pensar essas sociedades em termos de ‘elasticidades’ porque as relações sociais são esticadas no tempo e no espaço”.

Assim, na visão dos autores, não se pode mais compreender a sociedade como se as relações sociais existissem apenas nas formas da Sociologia clássica, do século XIX. Por exemplo, não se pode mais ignorar ou pretender descartar as relações sociais conduzidas no mundo virtual, ao argumento de que são fragmentadas e não duradouras. Foram essas relações que catalisaram, em grande medida, os movimentos políticos no norte e leste da África, em 2011, permitindo a ação coordenada de indivíduos totalmente desconectados entre si, quando se considera apenas o espaço físico, 57 com severas consequências sobre o chamado “mundo real”. Desde 2013 se tornaram comuns, no Brasil, manifestações públicas, sobre os mais variados assuntos, organizadas virtualmente, a partir de centros de comando difusos, agregando pessoas que não têm qualquer vínculo prévio. O mundo virtual, inexistente nas origens do pensamento sociológico, vem afirmando, especialmente nos últimos anos, seu potencial para alterar a realidade.

Na sociedade como criatividade, as relações sociais estão em constante mutação, o que a torna radicalmente descentralizada, indeterminada e fluida. 58 A melhor referência, entre os sociólogos clássicos, para esse tipo de concepção, seria Georg Simmel. Enquanto os outros pais da Sociologia concebem a sociedade como uma totalidade, Simmel a reputa um fenômeno secundário. O principal, para o autor, é o que ele denomina “sociação”, que são as interações, desde as mais efêmeras até as mais duradouras, que ao mesmo tempo aproximam e afastam as pessoas. Nas palavras de Elliott e Turner, “Simmel descreve a sociedade como …

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21 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250396738/2-uma-tipologia-dos-litigios-coletivos-o-devido-processo-legal-coletivo-ed2020