A Liberdade Econômica - Ed. 2020

Introdução

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Antes do estudo da Lei nº 13.874/2019 (Lei que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica), é preciso entendê-la dentro de um contexto mais amplo histórico e contemporâneo da relação entre o Estado e a economia em que a Lei se insere. Concordando ou não com sua matriz econômica e a opção feita pelo Estado brasileiro – meandros que essa obra não pretende tocar, se não apenas às influências jurídicas concretas do novel diploma – fato é que a Lei representa marco recente e contemporâneo decisivo de como o Estado brasileiro pretende se portar frente à circulação de mercadorias...

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jusbrasil.com.br
27 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250396777/introducao-a-liberdade-economica-ed-2020