A Liberdade Econômica - Ed. 2020

A Liberdade Econômica - Ed. 2020

A Liberdade Econômica - Ed. 2020

A Liberdade Econômica - Ed. 2020

Introdução

Introdução

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Antes do estudo da Lei nº 13.874/2019 (Lei que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica), é preciso entendê-la dentro de um contexto mais amplo histórico e contemporâneo da relação entre o Estado e a economia em que a Lei se insere. Concordando ou não com sua matriz econômica e a opção feita pelo Estado brasileiro – meandros que essa obra não pretende tocar, se não apenas às influências jurídicas concretas do novel diploma – fato é que a Lei representa marco recente e contemporâneo decisivo de como o Estado brasileiro pretende se portar frente à circulação de mercadorias e dos movimentos econômicos, o que será mais bem colocado quando da nota introdutória do primeiro capítulo desse trabalho.

Ainda, antes de iniciarmos nossa análise a respeito da análise econômica do direito, em especial da influência da Lei nº 13.874/2019 (Lei que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica) no Direito, na ordem econômica e na própria na livre iniciativa, também é necessário analisar a estrutura do direito e das disposições constitucionais, para identificar os critérios de segurança jurídica em nosso sistema, a previsibilidade das relações jurídicas e a necessidade de estruturação normativa própria para as alterações legislativas. Quer dizer, as verdadeiras e últimas raízes jurídicas que dão base à opção normativa feita.

Certamente, uma das mais preocupantes buscas no Direito é aquela pela tranquilidade e paz social, especialmente porque, embora necessário, os conflitos, por vezes, geram muitos desgastes e causa resultados nefastos aos envolvidos. Nessa esteira, surge a relevante figura da segurança jurídica 1 que pode gerar, consequentemente, a tão pretendida pacificação econômica e social. Em sistemas jurídicos inseguros, as consequências econômicas e sociais são nefastas, afastam investidores, impedem investimentos capazes de alavancar a economia do país e prejudica, demasiadamente, o desenvolvimento econômico de uma nação e, por consequência, a própria população.

Lembra-se, nesse aspecto, uma das funções teóricas e práticas do Direito como meio de certificação e estabilização das relações sociais, bem como de retomada da circulação de mercadorias se essa, por conflito, está interrompida. A exemplo, nessa ótica, são as estruturas jurídicas do próprio Direito …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
2 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250396777/introducao-a-liberdade-economica-ed-2020