A Liberdade Econômica - Ed. 2020

Capítulo 1 - A Segurança Jurídica e a Ordem Econômica Constitucional: A Lei da Liberdade Econômica Como Marco

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1.1Nota introdutória para entender a Lei nº 13.874/2019

De forma mais ampla, lembra-se que a economia pode se apresentar, em conceito, como o estudo de como as sociedades lidam com os bens que lhe são escassos. Tal ciência tem relação histórica com o Estado ou, se antes da sua formatação jurídica, relação com os grupos de organização social, ainda que mais primitivos.

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jusbrasil.com.br
27 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250396778/capitulo-1-a-seguranca-juridica-e-a-ordem-economica-constitucional-a-lei-da-liberdade-economica-como-marco-a-liberdade-economica-ed-2020