Planos de Saúde - Ed. 2019

Nota da Autora à 2.ª Edição

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A revisão e atualização desta obra, agora em sua 2.ª edição, objetivam incorporar as alterações das normas editadas pelo Congresso Nacional e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar no que tange à Lei 9.656, de 03.06.1998, modificada pela MP 2.177-44, de 24.08.2001, e sua regulamentação, destinada a regular o setor de saúde suplementar, verificando o impacto em relação à proteção do consumidor.

Cabe salientar que foi adotada a terminologia “planos de saúde” para tratar sobre os planos privados de assistência à saúde, nela, também, incluindo os seguros saúde.

Quanto às alterações executadas no texto, sintetiza-se no Capítulo 2, “A normatização da saúde suplementar no Brasil”, a atualização do item que trata das novas diretrizes, …

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24 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250396899/nota-da-autora-a-2-edicao-planos-de-saude-ed-2019