Planos de Saúde - Ed. 2019

Glossário

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Abrangência geográfica → Área em que a operadora de plano de saúde se compromete a garantir todas as coberturas de assistência à saúde contratadas pelo consumidor.

Acompanhante → Durante a internação o consumidor tem direito à cobertura para acompanhante. É obrigatório para os pacientes menores de 18 anos e idosos (maiores de 60 anos).

Acreditação de operadoras → Processo formal pelo qual uma entidade acreditadora independente e homologada pela ANS avalia e reconhece que o atendimento oferecido por uma operadora predeterminada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Adaptação → Aditamento de contrato de plano de saúde celebrado até 1.º de janeiro de 1999, para ampliar o conteúdo do contrato de origem de forma a contemplar todo o sistema previsto na Lei 9.656/98.

Administradora de benefícios → É a modalidade que propõe a contratação de plano coletivo na condição de estipulante ou que administra planos de saúde, sem assumir o risco decorrente da operação desses planos. O risco é atribuído à empresa que contrata a administradora. Não possui rede própria, credenciada ou referenciada de serviços médico-hospitalares ou odontológicos. Sua atividade consiste em exercer a gestão operacional (gerenciamento de rede, autorização de procedimentos etc.).

Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS → Agência Reguladora, autarquia, sob regime especial, que atua em todo o território nacional, como órgão de regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que garantem a assistência suplementar à saúde.

Agravo → Qualquer acréscimo no valor da contraprestação pecuniária do plano de saúde, oferecido ao consumidor que se declare portador de doenças ou lesões preexistentes, para que este tenha direito integral à cobertura contratada, como alternativa à adoção de cláusula de Cobertura Parcial Temporária, desde que cumpridos os prazos de carência contratual.

Alienação de carteira → Transferência do domínio de parte ou da totalidade da carteira de planos de saúde de uma operadora a outra.

Alta complexidade → Procedimentos que, de regra, envolvem alta tecnologia e/ou alto custo.

Aposentado → Nos planos coletivos empresariais, quando o aposentado for contributário, deve assumir o pagamento integral e terá direito ao benefício por prazo indeterminado se tiver permanecido na empresa por mais de 10 anos ou por tempo proporcional (um ano para cada ano na empresa), se tiver trabalhado por prazo inferior a 10 anos.

Área de atuação da operadora → Região de comercialização.

Assistência à saúde → Constitui as ações necessárias à …

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24 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250396912/glossario-planos-de-saude-ed-2019