Tratado de Direito Administrativo - Vol. 7 - Ed. 2019

Capítulo 3. Noção de Responsabilidade na Teoria Geral do Direito - Parte II Responsabilidade Civil do Estado

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Fernando Dias Menezes de Almeida

1. O vocábulo “responsabilidade”

26. Ensina Geneviève Viney1 que o vocábulo “responsabilidade” surge, enquanto expressão vernacular, apenas no fim do século XVIII, tendo ganhado repercussão a partir do seu uso por Necker, na França, e Hamilton, nos Estados Unidos da América.

Estes autores, manifestando-se no contexto político da consolidação do Estado de direito, valiam-se da expressão “responsabilidade do governo”.

A palavra tem raízes etimológicas na antiguidade. José Cretella Jr. esclarece:2

“O termo responsabilidade evoca o cognato resposta, ambos alicerçados na raiz spond do verbo respondere, cujo significado é responder.

Responsável é aquele...

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16 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250397017/capitulo-3-nocao-de-responsabilidade-na-teoria-geral-do-direito-parte-ii-responsabilidade-civil-do-estado-tratado-de-direito-administrativo-vol-7-ed-2019