Nota à 8.ª Edição - Manual de Direito do Consumidor

É com muito prazer que apresento esta oitava edição do “Manual de Direito do Consumidor” escrito a seis mãos, com os amigos e mestres, Prof. Dr. Antonio Herman Benjamin (STJ) e Prof. Dr. Leonardo Bessa (MPDF). Como na edições anteriores, esta obra vem totalmente atualizada e anotando as principais decisões proferidas no Judiciário brasileiro até junho de 2017. A novidade é o grande número de acórdãos importantes proferidos em 2017 pelo eg. Superior Tribunal de Justiça, que compõe esta edição. Porém, são tempos de crise. Uma crise ética, crise econômica, crise de valores, em que destruir e descontruir as conquistas sociais, parecem ser as palavras do momento. Tempos de crise exigem dos juristas, como afirmava Tobias Asser: paciênicia e coragem. ‘Paciência’ para estudar e manter os fundamentos de nossa disciplina e ‘coragem’ para aprofundar a efetividade do direito do consumidor na prática, resistindo às tentações fáceis de retrocesso de direitos para aliviar parte da economia. Não há economia saudável sem consumidores, sem consumidores com um mínimo de confiança, sem proteção contra abusos dos fornecedores, como mostrou a crise norte-americana de 2008, em que o dilapidar de direitos permitiu uma bolha especulativa que quebrou o mercado consumidor, depois repercutiu no país e no mundo! Dois destaques desta oitava edição são dignos de nota: no Capitulo 14, relativo às ações coletivas, há provocação do debate em torno da convivência normativa entre Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR e Recursos Repetitivos e ações coletivas. Aponta-se novo cenário para tutela efetiva dos direitos metaindividuais. E, cabe, também, destacar que o Superior Tribunal de Justiça, após inúmeras divergências, apresenta tendência clara em afastar a interpretação literal e isolada do art. 16 da Lei 7.347/85 ( Lei da Ação Civil Pública), alinhando-se com a doutrina majoritária que sustenta que os efeitos da decisão proferida em ação coletiva não pode sofrer limitação territorial.” O Manual de Direito do Consumidor é obra muito bem recebida pela prática e pela academia em todo o Brasil, o que muito agradecemos. Esta 8.ª edição mantém os mesmos capítulos e o foco principal na análise da jurisprudência atualizada sobre os grandes temas do Direito do Consumidor, a visão do Código de Defesa do Consumidor como microssistema, sem descuidar dos temas mais momentosos, como a muito citada teoria do diálogo das fontes e a teoria da qualidade. Esperamos ,assim, que esta nova Edição seja útil a todas as carreiras jurídicas, a juízes, advogados, promotores, defensores, procuradores, servidores públicos, professores e também aos estudantes em geral, demonstrando ao mesmo tempo os fundamentos e a potencialidade estrutural e a importância sistêmica do direito do consumidor para um mercado sustentável no Brasil. Claudia Lima Marques

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