Manual de Direito do Consumidor - Ed. 2021

Nota à 4.ª Edição

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Ventos de mudança. Um processo de atualização do CDC foi iniciado pela Presidência do Senado Federal. Realmente, as inúmeras mudanças no ordenamento jurídico brasileiro, na tecnologia voltada para o consumo e em nossa sociedade em geral determinam a necessidade e oportunidade deste processo. Ainda é cedo para analisar as propostas, mas já indicamos as grandes linhas. É, assim, que o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) completa vinte e um anos rejuvenescendo e mantendo sua sistemática. Rejuvenesce e se atualiza com as sugestões da Comissão de Juristas do Senado Federal, coordenada pelo colega e eminente Ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Herman Benjamin, e que, para nossa honra, integramos todos. As …

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24 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250397064/nota-a-4-edicao-manual-de-direito-do-consumidor-ed-2021