Manual de Direito do Consumidor - Ed. 2021

V. Teoria da Qualidade

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Antonio Herman V. Benjamin

1.Introdução: as duas órbitas da proteção ao consumidor

No direito do consumidor é possível enxergar duas órbitas distintas – embora não absolutamente excludentes – de preocupações.

A primeira centraliza suas atenções na garantia da incolumidade físico-psíquica do consumidor, protegendo sua saúde e segurança, ou seja, preservando sua vida e integridade contra os acidentes de consumo provocados pelos riscos de produtos e serviços. Esta órbita, pela natureza do bem jurídico tutelado, ganha destaque em relação à segunda.

Outro não é o ensinamento do grande jurista argentino Gabriel A. Stiglitz: “A relação entre os direitos pessoais do consumidor e a atitude agressiva do empresário encontra sua mais delicada manifestação quando o interesse afetado resulta ser a saúde ou segurança do lesado” (Protección jurídica del consumidor, p. 23). No mesmo sentido manifesta-se Carlos Ferreira de Almeida, brilhante professor da Faculdade de Direito de Lisboa, ao apontar que “as mais antigas medidas de proteção dos consumidores são aquelas que, ainda antes da vulgarização desta ideia como tal, são impostas por razões de saúde pública” (Os direitos dos consumidores, p. 49).

A segunda esfera de inquietação, diversamente, busca regrar a incolumidade econômica do consumidor em face dos incidentes (e não acidentes!) de consumo capazes de atingir seu patrimônio. Não obstante em termos éticos a proteção da incolumidade físico-psíquica do consumidor seja prioritária, são os ataques à sua incolumidade econômica que mais aparecem no seu relacionamento com o fornecedor.

“O desprezo pelos interesses econômicos dos consumidores constitui a parte mais visível da sua desprotecção. Os prejuízos materiais efectivos ou potenciais dos consumidores interferem em todos os momentos de contacto entre fornecedor e adquirente ou utente de bens ou serviços” (Carlos Ferreira de Almeida, Os direitos dos consumidores, p. 71).

Em outras palavras: enquanto a primeira órbita afeta o corpo do consumidor, a outra atinge o seu bolso. Todavia, mesmo quando a atividade do fornecedor provoca danos à incolumidade físico-psíquica do consumidor, reflexamente está atingindo igualmente sua incolumidade econômica, ocasionando diminuição de seu patrimônio. Portanto, na identificação do tipo de esfera – e do regime jurídico – atacada pela atividade do fornecedor, não deve o intérprete buscar um traço exclusivo, e sim o preponderante.

Exemplo típico de conduta que incomoda preponderantemente a incolumidade físico-psíquica do consumidor é a colocação no mercado de bens de consumo (produtos e serviços) defeituosos capazes de causar acidentes. Além de afligir a órbita da segurança do consumidor, tal atividade traz também um invólucro econômico. O consumidor que, em claro atentado a sua incolumidade físico-psíquica, perde um braço em um acidente automobilístico, em decorrência de um defeito de fabricação, é afetado, igualmente, na sua esfera econômica (incapacidade para o trabalho, despesas hospitalares, conserto do veículo).

Situação diversa é aquela em que o consumidor é lesado por uma cláusula contratual abusiva ou por uma publicidade enganosa. Aí ganha destaque a violação de sua órbita econômica, posto que os eventuais prejuízos concentram-se no plano eminentemente patrimonial, não atingindo sua incolumidade físico-psíquica.

Como uma das …

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24 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1250397074/v-teoria-da-qualidade-manual-de-direito-do-consumidor-ed-2021