Negócios Processuais e Desjudicialização da Produção da Prova

Negócios Processuais e Desjudicialização da Produção da Prova

Negócios Processuais e Desjudicialização da Produção da Prova

Negócios Processuais e Desjudicialização da Produção da Prova

Conclusão

Conclusão

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Conclusão

A introdução de cláusula geral no sistema processual modifica o paradigma em torno da distribuição de atividades entre o juiz e as partes. A autonomia da vontade, somada à cooperação entre as partes, dá ao processo dinamismo, flexibilidade e capacidade de adaptação, permitindo-lhes criar soluções que atendam não só interesses mútuos, mas com potencialidade de evitar litígios, estimular a autocomposição ou mesmo aperfeiçoar o procedimento que se ultima com a pres tação jurisdicional estatal.

A investigação ora realizada permitiu alcançar uma série de conclusões parciais que reforçam a confirmação das hipóteses específicas levantadas inicialmente, e comprovam a tese apresentada em torno da validade e eficiência da escolha das partes pela convenção processual para a produção extrajudicial da prova oral.

Inicialmente, verificou-se que nem todo ato de vontade das partes é um negócio jurídico. Ontologicamente, são negócios jurídicos os atos volitivos das partes que não dependem do acoplamento da vontade de outros sujeitos ou de previsão legal para produzir efeitos. Concluímos, assim, que uma qualidade nessa manifestação de vontade que efetivamente distingue os negócios dos atos jurídicos. Trata-se do propósito negocial, ou seja, de uma vontade manifestada conscientemente no sentido de que se está produzindo um negócio jurídico capaz de regular, legalmente e por si só, determinadas situações, mesmo que de eficácia condicionada, diferente de outras manifestações de vontade no processo que apenas afirmam, declaram ou postulam.

A maior autonomia da vontade das partes no NCPC não é uma novidade na história processual. Do período da ordo iudicium privatorum ao processo como coisa das partes, a distribuição das atividades entre os sujeitos processuais pendeu em favor de uma expressiva participação do autor e réu no desenvolvimento do pro- cedimento quando comparada a do juiz. A própria litiscontestatio foi uma espécie de embrião dos negócios processuais.

A partir do século XIX, por influência da obra de Oskar Von Büllow e do có- digo austríaco de Franz Klein, a legislação processual civil nos países de tradição jurídica da civil law passaram a receber uma forte influência ideológica publicista e socialista, impulsionando uma participação …

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3 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1251088280/conclusao-negocios-processuais-e-desjudicializacao-da-producao-da-prova