Ação Popular

1.4 - Os interesses metaindividuais e as chamadas “ações coletivas” - 1 - De Ordem Geral

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1.4 Os interesses metaindividuais e as chamadas “ações coletivas”

No presente tópico, cabe dizer desde logo que não está em nossas intenções um exame alentado das ações “de tipo coletivo” (a but collectif, como a elas se refere a doutrina processual francesa, ou as class actions, na nomenclatura norte-americana). Primeiro, hoje são várias as ações que se enquadram naquele gênero, como a ação popular, a ação civil pública, o mandado de segurança coletivo, as ações consumeristas coletivas, as ações no controle direto de in- constitucionalidade, as ações promovidas por entidades associativas e, mesmo, o mandado de injunção coletivo, multiplicidade essa que já tornaria inviável um exame mais abrangente. Segundo, nosso propósito é basicamente o de situar a ação popular dentro do contexto geral das ações de natureza coletiva, de maneira a surpreender, na sequência, as diferenças que as distanciam e o núcleo comum que as aproxima.

A primeira questão a ser posta, e que está à base de certa jurisprudência um tanto restritiva no concernente ao objeto das ações de cunho coletivo, 1 diz respeito ao conceito do que se deva entender por interesse coletivo, propriamente dito.

Em outra sede, já tivemos oportunidade de apontar três acepções da expressão “interesse coletivo”, sobretudo com base nas contribuições hauridas na doutrina publicista francesa:

1) interesse pessoal do grupo: “Essa acepção é a mais restrita. Corresponde ao próprio interesse da pessoa jurídica, isto é, não se trata dos interesses que, amalgamados, levaram à formação do grupo, mas dos interesses do grupo em si mesmo, como entidade autônoma, distinta dos seus membros”. E exemplificávamos: “um sindicato pode agir na justiça, no caso de uma invasão à sua sede social; uma associação pode recorrer à justiça sempre que seus interesses pessoais, pecuniários ou morais, forem violados”;

2) interesse coletivo como …

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17 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1256003424/14-os-interesses-metaindividuais-e-as-chamadas-acoes-coletivas-1-de-ordem-geral-acao-popular