Ação Popular

2.1 - Origens romanas - 2 - A Ação Popular: das fontes romanas ao nosso tempo

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2.1 Origens romanas

A quem não esteja mais familiarizado com as relações entre Roma e seus cidadãos, pode causar certa espécie o fato de que naquele tempo, em que a noção de “Estado” ainda não estava bem delineada, já houvesse um espírito cívico tão desenvolvido a ponto de um cidadão poder dirigir-se ao magistrado buscando a tutela de um bem, valor ou interesse que, diretamente, não lhe concernia, mas sim à coletividade, como as rei sacrae, as rei publicae.

A perplexidade, porém, se desvanece quando se considera que, justamente pelo fato de a noção de “Estado” não estar bem definida, o que havia era um forte vínculo natural entre o cidadão e a gens. Por outras palavras, a falta de um “Estado” bem definido e estruturado, era “compensada” com uma noção atávica e envolvente do que fosse o “povo” e a “nação”, irmanados sob o símbolo da emblemática loba romana. Ou seja, a relação entre o cidadão e a res pública era calcada no sentimento de que esta última “pertencia” em algum modo a cada um dos cidadãos romanos; e só assim se compreende que o cives se sentisse legitimado a pleitear em juízo em nome dessa universitas pro indiviso, constituída pela coletividade romana. E assim se explica que a própria sociedade gentílica da época fosse bastante receptiva à iniciativa dos cidadãos que se dispusessem a tutelar os interesses daquela res communes omnium.

Assim é que Vezio Crisafulli nos informa: “I Romani non possedevano una nozione così netta e precisa come la nostra moderna, della personalità giuridica dello Stato, che per essi, …

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jusbrasil.com.br
17 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1256003427/21-origens-romanas-2-a-acao-popular-das-fontes-romanas-ao-nosso-tempo-acao-popular